Na tramitação legislativa, a votação de Medidas Provisórias é priorizada e tranca a pauta de votações. Mas, conforme o presidente da FENAJ, Celso Schröder, isso não quer dizer que outras matérias não possam ser apreciadas. “A tramitação de medidas provisórias, assim como de outras matérias legislativas, é passível de acordos e adiamentos, o que propicia espaços ou janelas de votação de outros projetos e propostas”, considera. Foi num ambiente parecido com o atual que o Senado aprovou a PEC 33 em 1º turno no final do ano passado.
Schröder resgata que já existe acordo de líderes para a votação da PEC dos Jornalistas no início deste ano. “O ingresso de novas medidas provisórias dificulta a votação de nossa PEC, mas não a impede. Logo, e evidentemente, precisamos de mais mobilização e luta pela votação o quanto antes”, sustenta.
Dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos prosseguem no revezamento semanal de acompanhamento dos trabalhos do Congresso Nacional e contatos com líderes partidários e com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. E, na perspectiva de fortalecer o movimento, a campanha de envio de emails aos parlamentares, de organização de manifestações, debates e coleta de apoios ao abaixo-assinado em defesa da PEC 33/09 continua.
Juntamente com o movimento pela votação da PEC dos Jornalistas no Senado, a FENAJ trabalha pela evolução da tramitação do Projeto de Lei 2960/11, que propõe um piso nacional para a categoria, e do Projeto de Lei 1078/11, que estabelece a federalização da apuração de crimes contra jornalistas. “Estamos mantendo contatos constantes com os autores dos dois projetos, os deputados André Moura e Protógenes Queiróz, com vistas a uma agenda de atividades em prol das duas propostas”, relata Celso Schröder, adiantando que está previsto o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas para abril.
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
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