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Assembléia Legilativa

quarta-feira, junho 13, 2018

Municípios de MT devem reformar instituição para idosos

Diversos procedimentos são registrados na Promotoria de Justiça noticiando a vulnerabilidade de idosos
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de São Félix do Araguaia, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com três municípios (São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista e Novo Santo Antônio) para reforma e adequação do imóvel sede da Instituição de Longa Permanência para os Idosos, que está localizada em Alto Boa Vista, mas atende idosos dos três municípios.

Diversos procedimentos são registrados na Promotoria de Justiça noticiando a vulnerabilidade de idosos, seja pelo efetivo isolamento social ou familiar, seja pelo abandono dos familiares.

“Tal situação não é de hoje e vem se arrastando pelo decorrer dos anos, sem que uma política pública efetiva de acolhimento institucional seja concretizada pelo poder público”, ressalta no TAC o promotor de Justiça substituto, Jairo José de Alencar Santos.

No termo ficou estabelecido que os três municípios, de forma igualitária, disponibilizarão recursos para reforma do imóvel. Além disso, no TAC constam as funções de cada município. Alto do Boa Vista, por exemplo, será responsável pelo pagamento do aluguel do imóvel, bem como da alimentação e do material de limpeza.

Já o município de São Félix do Araguaia efetuará, mensalmente, o pagamento do coordenador, da energia elétrica, telefone e internet. Novo Santo Antônio será o responsável pelo pagamento das três cozinheiras, bem como de duas pessoas responsáveis pelos serviços gerais.

No prazo de 90 dias os municípios devem apresentar o projeto arquitetônico da reforma do imóvel à Promotoria de Justiça, bem como o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Devem, ainda, apresentar o Estatuto registrado, esclarecendo os objetivos a que se destina a instituição, além do regimento interno nos termos da Resolução da Anvisa nº 283/2005, 4.5.2.

Neste mesmo prazo os municípios se comprometeram, ainda, a apresentar documento de idoneidade dos dirigentes da instituição, fazer o levantamento do número de idosos que necessitam de acolhimento, informar o número suficiente de cuidadores de idosos, bem como apresentar plano de trabalho em conformidade com o Estatuto do Idoso.

“O não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas pelos compromissários nos prazos e formas fixados, implicará em multa diária no valor de R$ 500,00, para cada obrigação descumprida, até o efetivo cumprimento. Os valores apurados na execução das multas serão revertidos para atividades que incluam entre os seus objetivos a proteção, promoção e reabilitação das pessoas idosas”, estabelece o TAC.

Fonte: 24 Horas News

Mato Grosso tem cinco cidades com mais eleitores que população

Foto: Reprodução
Acorizal, Itaúba e outras três cidades de Mato Grosso possuem mais eleitores do que população. Foi o que registrou um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que indica a quantidade de eleitores da região Centro Oeste e as cidades que possuem mais eleitores que habitantes.

No total, em todo o Centro Oeste, são 25 municípios na mesma situação, sendo 19 em Goiás, 5 em Mato Grosso e uma em Mato Grosso do Sul. A maior disparidade ocorre em Ouvidor (GO), com 1.037 eleitores a mais que habitantes; seguido de Davinópolis (GO), com diferença de 990 pessoas.

Em quarto lugar, está a cidade de Acorizal (70km de Cuiabá), com uma população de 5269 pessoas, e um eleitorado de 5906. Itaúba, a 572km de Cuiabá, tem 3800 de população, e 4110 no eleitorado. As outras três cidades de Mato Grosso não foram divulgadas.

O estudo também mostra os dez municípios com o menor eleitorado no Centro Oeste. Em primeiro lugar, está Araguainha, a 468km de Cuiabá, com apenas 945 eleitores. Em terceiro lugar, Serra Nova Dourada (1022km de Cuiabá), com 1367. Outras três cidades de Mato Grosso constam na lista.

De acordo com o estudo, ao considerar as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 10,6 milhões de eleitores aptos a votar na Região Centro Oeste. Se comparado com a estimativa populacional mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 15,8 milhões de habitantes na Região em 2017, então os eleitores consistem em 67,1% da população residente.

“O que este estudo demonstra é que, em 231 cidades do Brasil, o número de eleitores é maior do que a população. Se por um lado isso pode ser explicado pela mobilidade das pessoas que mudam o domicílio eleitoral para suas cidades de origem ou para cidades litorâneas, podemos também alertar para uma reclamação constante dos gestores municipais – a de que as suas respectivas populações estão subestimadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Veja o estudo AQUI.

Por Isabela Mercuri

sexta-feira, maio 04, 2018

Taques inaugura 21 km de pavimentação na MT-423 no domingo

O governador Pedro Taques irá inaugurar, neste domingo, às 11h, a obra de pavimentação de 21 km da rodovia estadual MT-437, no trecho localizado entre o trevo do Natanael e o Distrito de Santo Antônio do Fontoura, que pertence ao município de São José do Xingu (967 km de distância de Cuiabá).

A inauguração faz parte de uma agenda de trabalho do governador na região, que inclui ainda outras ações. Deputados, secretários de Estado e prefeitos também vão participar da comitiva. A nova rodovia atende moradores da região do Xingu, além de desenvolver a economia local.

Com a pavimentação do trecho o governo do Estado irá assegurar o acesso por asfalto ao município de Confresa, contando a partir do trevo do Natanael. A obra recebeu investimentos de R$ 13,2 milhões e faz parte do programa Pró-Estradas que em três concluiu 2,4 mil km de asfalto em rodovias estaduais, considerando as obras de construção (1 mil km) e de reconstrução (1,4 mil km).

De acordo com a assessoria, ainda na região, a Sinfra já pavimentou, só nesta gestão, ao menos 33 quilômetros da rodovia MT-430, melhorando o acesso ao município de Santa Cruz do Xingu. Para assegurar a continuidade da obra, os primeiros cinco quilômetros devem ser concluídos neste ano.

Campanha de vacinação contra febre aftosa vai até 31 de Maio

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Começa a campanha de vacinação contra febre aftosa
Até 31 de maio, deverão ser vacinados 200 milhões de cabeças de bovinos e búfalos, de todas as faixas etárias, de grande parte dos estados brasileiros, além do Distrito Federal

A primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa 2018 começou nesta terça-feira (1º/5) no Brasil. Até 31 de maio, deverão ser vacinados 200 milhões de cabeças de bovinos e búfalos, de todas as faixas etárias, de grande parte dos estados brasileiros, além do Distrito Federal. Os rebanhos brasileiros não apresentam a aftosa há mais de uma década. O último foco da doença no país foi registrado no município de Japorã, no Mato Grosso do Sul, em abril de 2006. A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) vai declarar, oficialmente, o Brasil como país livre da febre aftosa com vacinação em junho.
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pós a vacinação de bovinos e bubalinos, o produtor teve fazer a comunicação junto ao escritório do órgão de defesa sanitária do seu município. Somente assim, a situação sanitária do rebanho é regularizada. O atraso na comunicação implica na impossibilidade de emissão do Guia de Trânsito Animal (GTA), por um período mínimo de 30 dias.

Em Santa Catarina não haverá vacinação. O estado foi a primeira zona livre de febre aftosa sem vacinação no Brasil reconhecida pela OIE. O status, que é o último estágio para a oficialização das zonas livres da doença pela entidade internacional, foi em 2007. Já o status de "livre da doença com vacinação" compreende todo o Brasil, desde o ano passado.

Nos estados do Acre, Espírito Santo e Paraná, somente serão vacinados os animais com até 24 meses. Na segunda etapa da campanha, em novembro, a maioria dos estados também passará a imunizar os animais com essa idade, de acordo com o calendário oficial. A expectativa para o Distrito Federal é de que sejam imunizados 96.188 mil cabeças durante a campanha, sendo 95.323 bovinos e 865 bubalinos.

Em três estados do país, a vacinação tem um calendário diferenciado. No Amazonas, a campanha começou em 15 de março. Em Roraima e Rondônia, a vacinação começou nos dias 1º e 15 de abril, respectivamente. "Essa diferenciação nas datas ocorre de acordo com as condições climáticas e de sistemas de produção nessas localidades. É uma estratégia dos estados", explicou o auditor fiscal federal agropecuário, Plínio Leite Lopes, chefe da Coordenação de Animais Terrestres do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Para desenvolver políticas públicas visando o combate da febre aftosa no Brasil, foi criado, em 1992, o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). O programa tem como estratégia principal a implantação progressiva e manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

O programa é coordenado pelo MAPA e conta com a participação dos serviços veterinários dos estados e do setor agroprodutivo. O governo trabalha para que os produtores parem de vacinar o rebanho após maio de 2021. "A nossa meta é que o Brasil seja reconhecido pela OIE como livre de aftosa sem vacinação até maio de 2023", enfatiza Plínio Leite Lopes.

"O Brasil fecha a última etapa da primeira fase do Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, com o reconhecimento de País Livre de Febre Aftosa Com Vacinação. Precisamos agora da manutenção desse status, para que possamos dar continuidade na execução do plano", analisa Decio Coutinho, coordenador do Grupo Técnico de Sanidade Animal da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Coutinho enfatiza que a vacinação é obrigatória. A multa para quem deixar de vacinar o rebanho dentro do período da campanha é de 1 UPF (Unidade Padrão de Fiscal) por cabeça de gado não vacinado, ou R$ 182,22. O produtor também fica impedido de comercializar o produto, enquanto não regularizar a situação. “Um país livre de febre aftosa é garantia de carne de qualidade”, resume o coordenador da CNA.

Conscientização

A conscientização dos criadores de gado do triângulo mineiro, sobre a importância de vacinar os animais contra a febre aftosa, começou no início do ano. Na região de Campina Verde, município localizado a 800 quilômetros da capital mineira, o Sindicato Rural fez da tarefa uma prioridade, com o objetivo de que seja vacinada, durante a campanha, 100% do rebanho, ou seja, 360 mil animais. “Aqui temos uma vacinação consciente. Todo mundo já foi orientado e sabe que não pode deixar de imunizar nenhum animal”, explica o presidente do Sindicato Rural, Claudio de Almeida Queiroz.

O dirigente rural afirma que o custo da dose da vacina contra a febre aftosa, em torno de R 2, por cabeça, não é empecilho para a vacinação dos rebanhos da região. O valor é insignificante com relação ao benefício, segundo a avaliação de Queiroz. “Cerca de 60 centavos de dólar por uma dose da vacina é um custo muito barato para evitar uma doença tão grave”, resumiu o Claudio Queiroz.

Por MG Marlene Gomes - Especial para o Correio
foto: Wenderson Araújo/Divulgação)

CNA realiza reunião da Comissão de Bovinocultura de Corte na Expozebu





A Comissão Nacional da Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu nesta quarta (2), na 84ª Expozebu, para apresentar conquistas do setor e ações que serão desenvolvidas em 2018. Um dos temas debatidos foi a proposta do setor produtivo para a classificação e tipificação de carcaças bovinas.
O presidente da Comissão de Bovinocultura de Corte, Antonio Pitangui de Salvo, destacou a competitividade do setor. “Nós vamos defender fortemente o crescimento da bovinocultura de corte brasileira para que possamos alcançar novos mercados e mostrar para o mundo inteiro que a pecuária é sustentável e a carne produzida no Brasil possui grande qualidade”.

Pitangui lembrou que neste mês o Brasil obterá o status livre de aftosa com vacinação, reconhecimento que será dado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). “Estima-se que em 2022 estejamos livres da febre aftosa sem vacinação. Com isso, certamente, vamos conquistar novos mercados”, afirmou.
Décio Coutinho é o novo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Foto: Divulgação)
O coordenador do Grupo Técnico de Defesa Sanitária da CNA, Decio Coutinho, apresentou o protocolo de classificação e tipificação de carcaças bovinas. A proposta foi desenvolvida pelo grupo de trabalho da Comissão da CNA, em conjunto com a Abiec, Abrafrigo, associações representativas dos criadores das raças Angus e Nelore, Assocon, USP e Unicamp.

De acordo com Decio Coutinho, a adoção de um sistema único pelos frigoríficos terá maior segurança e transparência ao pecuarista, permitindo a adoção do pagamento por qualidade e elaboração de novos programas de bonificação ao produtor.

A proposta do protocolo será apresentada na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no dia 7 de maio.

Fonte: CNA.

terça-feira, abril 24, 2018

Irmão de senador vai a estadual



O ex-prefeito de Nova Marilândia Werner dos Santos (foto), derrotado à reeleição em 2016, vai concorrer a deputado estadual, mesmo sem apoio irrestrito do irmão, o empresário e senador Cidinho Santos. Filiado ao PP, depois de sair do PR de Cidinho, Werner tem fomentado seu nome como pré-candidato à Assembleia e divide sua agenda em reuniões nos municípios do Médio-Norte e também em Cuiabá. Sua entrada no páreo é mais um complicador para Wagner Ramos (PSD), deputado pela região e que busca o terceiro mandato. Wagner, até agora com apoio declarado de Cidinho, já enfrenta embate regional com o colega parlamentar Saturnino Masson (PSDB), especialmente em Tangará da Serra. Resta saber agora quem Cidinho apoiará efetivamente à AL.

Do rdnews.

Salgadeira é pepino há 7 anos

Não foi desta vez que a população pode começar a desfrutar das belezas do Complexo Turístico da Salgadeira. Pela segunda vez, o governo adiou a inauguração das obras de reestruturação. O local está fechado há quase 8 anos. O problema se arrastou por toda a gestão Silval e, ao que parece, vai ser resolvido no último ano do governo Taques, que se encerra em dezembro, caso ele não seja reeleito. Era para ter sido reaberto na Copa (2014), mas não avançou. À época, o projeto era tocado, especialmente, pela ex-secretária de Turismo Teté Bezerra. Já na gestão Taques, após muitas idas e vindas, foi firmado um TAC no ano passado, atestado pelos secretários Wilson Santos (Cidades), Carlos Avalone (Desenvolvimento Econômico) e Luiz Carlos Nigro (Adjunto de Turismo). O tempo passou, Wilson e Avalone deixaram a equipe, e as obras seguem sem conclusão. Agora, a “batata quente” está no colo dos secretários Domingos Sávio (Gabinete de Governo) e Juliana Ferrari (Cidades). O espaço – que terá restaurante, um minimuseu, miniauditório, playground e paisagismo – está ficando bonito, mas é preciso dar celeridade ao processo de entrega.

Do rdnews

Suplente tenta cassar Diego



O suplente de vereador Demilson Nogueira (foto), dirigente do PP de Cuiabá, está se articulando nos bastidores para derrubar o titular da cadeira Diego Guimarães, do mesmo partido. Ele juntou documentos, fotografias, discursos e registro de solenidade para tentar cassar o mandato de Diego. Entende que o parlamentar deve perder a cadeira porque se afastou oficialmente da Câmara para assumir cargo no Executivo estadual, que seria o Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional. Nesse caso, Demilson sustenta que cabe perda do mandato porque Diego teria contrariado o Regimento Interno, mesmo o ato de nomeação tendo sido assinado pelo governador Taques e publicado no Diário Oficial, mas depois anulado.

Do rdnews

Rondonópolis vai sediar encontro de médicos promovido pelo CRM-MT

O ambiente é propício à discussão de políticas médicas e deve reunir profissionais médicos de diversas especialidades.

O município de Rondonópolis vai receber no próximo dia 03 de maio mais uma edição do “Aconselhando”, evento que faz parte do Programa de Ação Preventiva do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). O ambiente é propício à discussão de políticas médicas e deve reunir profissionais médicos de diversas especialidades.

Durante o evento, a equipe formada por diretores, conselheiros e coordenadores de fiscalização do CRM-MT irá esclarecer dúvidas, receber sugestões e aconselhar profissionais e empresas da área médica.

O Aconselhando será realizado na sala de reuniões do Hotel Rios, localizado na Rua João Pessoa, nº 916, no centro de Rondonópolis, ao lado do Ganha Tempo.

O Aconselhando ocorre periodicamente, com o intuito de aproximar a entidade aos profissionais. Em 2018, o evento já foi realizado nos municípios de Água Boa, Canarana, Querência, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira, e Cáceres.

Do folhamax

Ex-secretário de Maggi vira 2 da PM



Após alguns anos afastado da Polícia Militar, o coronel Alexander Torres Maia retornará a corporação na condição de número dois. Ele assumirá na próxima quinta-feira, às 18h00, a chefia de Estado Maior da PM na vaga do também coronel Paulo Ferreira Serbija Filho.

Maia foi um dos homens de confiança do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), durante o período em que esteve no palácio Paiaguás entre 2003 e 2010. Recentemente, Maia era secretário na prefeitura de Várzea Grande.

Da folhamax