Pesquisar

Assembléia Legilativa

terça-feira, março 19, 2019

Cidade de MT elege prefeito em 7 de abril

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que o horário de atendimento ao público no posto eleitoral instalado em Bom Jesus do Araguaia será das 07h30 às 11h30, dos dias 11 de março a 23 de abril. 

Ainda de 11 de março a 23 de abril haverá expediente interno no posto eleitoral, no horário compreendido das 13h30 às 17h30. Nesse período a servidora laborará exclusivamente para entrega de ofícios, informações aos mesários e candidatos e demais procedimentos relacionados às eleições suplementares, que acontece no município no dia 07 de abril.

A Justiça Eleitoral informa ainda, que os eleitores que votam na Creche Municipal Jarbas Teodoro Fróis foram transferidos para a Escola Municipal de Educação Infantil Santa Marta. A mudança é temporária e só será válida para a eleição suplementar.

No dia 07 de abril, 4.4668 eleitores de Bom Jesus do Araguaia devem ir às urnas para escolher o prefeito e o vice-prefeito que irá comandar o Poder Executivo do município até dezembro de 2020. Disputam o cargo de prefeito: Ronaldo Rosa de Oliveira e Silvio Maria Dantas.

Fonte: FolhaMax

MP Eleitoral recorre e quer cassação de Lucimar Campos; Márcio Vidal reconhece recurso

VG Notícias
Lucimar Campos e seu vice, José Hazama
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Márcio Vidal, em decisão proferida ontem (18.03), deu seguimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão que revogou a cassação dos mandatos da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), e do vice José Hazama, por gastos com publicidade acima do limite permitido em ano eleitoral. O recurso será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral para julgamento.

Lucimar e Hazama, foram cassados pela Justiça Eleitoral em decisão proferida pelo juiz Carlos José Rondon, em 19 de junho de 2017, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pela suposta prática de conduta vedada, consistente em gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei, no primeiro semestre do ano da eleição. Porém, em 19 de junho de 2018, em uma votação apertada, por maioria, o Pleno do TRE/MT deu parcial provimento ao recurso e afastou a condenação de cassação da prefeita e do vice.

Inconformado com a revogação da cassação, o MP Eleitoral recorreu da decisão, por meio de recurso especial eleitoral e, no mérito, pede que seja dado provimento para reformar o acórdão, de modo a condenar a prefeita e o vice à sanção de cassação dos diplomas outorgados.

O MPE alega que “restou assentado no acórdão impugnado, a partir dos valores informados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que a média dos gastos com publicidade institucional realizados pela Prefeitura de Várzea Grande, nos primeiros semestres dos anos de 2013, 2014 e 2015, foi de R$ 206.856,21, ao passo que no primeiro semestre de 2016 as despesas com publicidade foram da ordem de R$ 1.209.568,21”.

Afirma que “Lucimar, na qualidade de chefe do Executivo municipal, extrapolou em R$ 1.002.712,00 a média dos gastos com publicidade institucional realizados nos primeiros semestres dos três anos anteriores ao pleito de 2016, o que representa um excesso abusivo de 484,73%”.

Argumenta que “não há como afastar-se do alto potencial de benefício eleitoral aos recorridos por esta propaganda institucional, ao promover a exposição midiática de sua gestão, fazendo veicular imagens e mensagens otimistas de sua gestão e fertilizando o terreno para a iminente campanha eleitoral, notadamente quando a exposição da população local à propaganda institucional nos anos imediatamente anteriores foi muito inferior”.

E destaca que “ainda que se tratasse de publicidade exclusivamente institucional, de caráter informativo, educativo e/ou social, não se pode ignorar a manifesta gravidade ao bem jurídico tutelado pela norma, quando evidenciado o excesso gastos [sic] em montante quase 5 vezes superior ao limite definido pela legislação eleitoral”.

Complementa que “a magnitude do abuso foi tamanha que, ainda que se desse guarida à tese defensiva para excluir as despesas vinculadas a campanhas de utilidade pública (R$ 206.856,21), restaria configurada a prática do ilícito eleitoral com o gasto excedente da ordem de R$ 730.850,91, o que corresponde 353,18% do limite legal”.
O MPE lembra que “embora o acórdão recorrido tenha reconhecido o excesso de gastos de publicidade e a ocorrência de ilícito eleitoral de conduta vedada, afastou a sanção de cassação dos diplomas outorgados aos recorridos. Para tanto, em sede de dosimetria, fora aplicado o princípio da proporcionalidade, em face da expressiva votação obtida pela chapa eleita (76,16%), o baixo dispêndio de recursos com publicidade nos primeiros semestres dos anos de 2013, 2014 e 2015 e a instabilidade administrativa ocasionada por sucessivas gestões interrompidas não recomendariam a cassação dos diplomas outorgados”.

Para o MPE, ao trazer estes elementos para fixação da pena culminada, a fundamentação do acórdão impugnado parece deixar em segundo plano o bem jurídico tutelado pela norma, razão maior de sua existência. “Isso porque a proporcionalidade da sanção deve ser ponderada em face da lesão perpetrada ao bem jurídico. Deveras há se de [sic] questionar se o excedente de 484,73% - ou 353,18%, como consta do acórdão fustigado - não seria suficientemente GRAVE para legitimar a cassação de um mandato eletivo”.

Em sua decisão, Vidal destaca que o recurso é tempestivo, e foi interposto por órgão legitimado para tanto, estando presentes os demais pressupostos legais.

O desembargador diz em sua decisão que após análise das teses do recurso especial eleitoral, verificou que o apelo merece seguimento. Segundo ele, enxergou que a ofensa ao artigo 73, inciso VII e § 5º, da Lei nº 9.504/97, eis que a norma, no aludido inciso, estampa regra objetiva, que, em tese, não teria sido observada pela prefeita Lucimar Campos, “o que atrai, via de consequência, a cassação do registro ou do diploma”.

Ademais, cita o desembargador, o MP Eleitoral logrou demonstrar divergência jurisprudencial entre o acórdão objurgado e precedentes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e do Tribunal Superior Eleitoral, atendendo aos critérios de similitude fática e de cotejo analítico, tendo em vista que, no primeiro caso, há divergência acerca do alcance da expressão "despesas com publicidade" , e, no segundo julgado, o Tribunal Superior Eleitoral assentou que gastos com publicidade institucional efetuados por candidato à reeleição, cujos valores são superiores a 80% do limite legal, incorrem em quebra da igualdade de chances entre os candidatos e configuram grave conduta”.

O recurso, após apresentação das contrarrazões, deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento.

“Forte nesses fundamentos, por vislumbrar estarem atendidos os requisitos legais, DOU SEGUIMENTO ao recurso especial eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Intimem-se os recorridos para apresentação de contrarrazões, conforme dispõe o art. 276, § 2º, do Código Eleitoral. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo para sua interposição, encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior Eleitoral” diz decisão.

Por: Rojane Marta/VG Notícias

terça-feira, março 12, 2019

Atacado por cachorro, deputado agradece orações e alerta sobre uso de coleira

Reprodução/Vídeo
O deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), divulgou um vídeo na noite desse domingo (10.03), para agradecer as orações e mensagens que vem recebendo do povo luverdense e aos mato-grossense. O deputado foi atacado por um cachorro no sábado (09), em Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá).
De acordo com Sílvio, o que aconteceu foi uma fatalidade. “Fui convidado por alguns amigos para assistir uma partida de futebol, estava sentado no chão no gramado com os jogadores, e de repente eu senti um vulto nas minhas costas e quando olhei, era o cachorro, que se assustou e veio para cima de mim”, relatou o deputado.
Ele ainda acrescentou que segundo o médico, a sorte foi que a primeira mordida foi no crânio, e por ser uma parte dura, o cão não conseguiu pegar.
Sílvio ainda contou que o cachorro é da raça border collie, de porte médio alto.
“Quando eu tentei tirá-lo com a mão direita, ele me mordeu e atacou meu olho, dando a segunda mordida”, disse.
Ainda no vídeo, o parlamentar alerta os donos de cachorros de porte grande a andar com coleira em local público.
"Todo mundo sabe que eu ajudo uma ONG, tenho três cachorros, adoro animais. Mas quando a gente vai para locais públicos, tem que ser com coleira. Poderia ter acontecido algo pior com uma criança", finalizou Sílvio.
Por: Gislaine Morais/VG Notícias

Juiz condena ex-deputada e mais quatro a pagar R$ 86 mil por esquema de superfaturamento de ambulâncias



O juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho condenou a ex-deputada federal Celcita Rosa Pinheiro da Silva (viúva do ex-senador Jonas Pinheiro) e mais quatro réus a ressarcir o valor de R$ 28.812,00 ao erário e ao pagamento de multa de R$ 57.624,00 pelo superfaturamento na compra de ambulância para o município de Luciara (a 1.180 km de Cuiabá). A ex-deputada ainda foi condenada, sozinha, pelo enriquecimento ilícito de R$ 50 mil.

O Ministério Público Federal pediu a condenação da ex-deputada Celcita Rosa Pinheiro, da ex-prefeita de Luciara, Noely Paciente Luz, dos empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoi, e da empresa Santa Maria Comércio e Representações Ltda. pela prática de fraude em procedimentos licitatórios para aquisição de ambulância.

O juiz narra que em 2006 a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular esquema de fraudes em licitações na área da saúde.Foi apurado que a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais do Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. As licitações eram manipuladas e fraudadas e os preços superfaturados, sendo que os lucros eram distribuídos entre os envolvidos.

“De acordo com as investigações, o grupo liderado pelos empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin, proprietários da empresa Santa Bárbara Comércio e Representações LDTA. pagava propina a parlamentares em troca de emendas destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares. Esse grupo de parlamentares viabilizava a aprovação das emendas e intercedia junto às prefeituras para direcionar as licitações para as empresas da família Vedoin vencerem as disputas. Os pagamentos eram feitos diretamente aos parlamentares, ou, muitas vezes, por meio de intermediários para dificultar a identificação dos envolvidos”, citou o magistrado.

A ambulância adquirida para o município de Luciara foi comprada pelo valor de R$ 79.200, sendo que o preço médio da unidade móvel de saúde era de R$ 50.388, o que gerou um prejuízo ao erário de R$ 28.812.

De acordo com a denúncia a ex-prefeita de Luciara, Noely Paciente Luz, permitiu e facilitou a aquisição da ambulância pelo preço superior ao valor de mercado. Mesmo sabendo do direcionamento e do superfaturamento ela homologou o objeto licitado para a empresa Santa Maria Ltda.

Os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin seriam os líderes da base empresarial do esquema. Eles são os proprietários da empresa Santa Maria Comércio e Representações Ltda. e forneceram ao município a ambulância superfaturada.

Já a ex-deputada Celcita Pinheiro era responsável por garantir recursos orçamentários e destiná-los a municípios e entidades de interesse do grupo. Segundo o MPF, juntamente com quase um terço de seus colegas parlamentares, embolsava em torno de 10% a 15% do valor de cada emenda orçamentária destinada á aquisição das ambulâncias.

O juiz ainda cita que em agosto de 2002 a ex-deputada solicitou e recebeu a quantia de R$ 50 mil, em nome da empresa Santa Maria Ltda., assumindo, em contrapartida, o compromisso de trabalhar pelos interesses da quadrilha.

“Entre os exercícios de 2000 a 2005 a ré apresentou cerca de 16 emendas destinadas à aquisição de unidades móveis de saúde para municípios do Estado de Mato Grosso, dentre eles o Município de Luciara/MT”, citou o juiz.

Todos os envolvidos contestaram a denúncia, mas o magistrado os condenou ao ressarcimento do valor integral do dano sendo R$ R$ 28.812, e também ao pagamento de multa civil no dobro do valor do prejuízo ao erário, correspondente a R$ 57.624,00.

Eles estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos, além da perda da suspensão dos direitos políticos.

A ex-deputada Celcita Pinheiro ainda foi condenada sozinha, por enriquecimento ilícito da quantia recebida por ela em cheque, no valot total de R$ 50 mil. O juiz também manteve a medida de indisponibilidade de bens.

Fonte: olhardireto

segunda-feira, março 11, 2019

Vereador é preso após agredir a esposa verbalmente e tentar ‘atacar’ PMs com pedaço de madeira



(Foto: Reprodução)
O vereador por Cáceres (219 km distante de Cuiabá), Dênis Antônio Maciel (PT do B), de 40 anos, foi preso na noite desse sábado (09) após agredir a esposa verbalmente, 36, e ameaçar ‘atacar’ policiais militares com pedaço de madeira na mão. O caso ocorreu no bairro Jardim Guanabara, por volta das 19h10.

“Segundo informações do 6° Batalhão da PM, a vitima relatou que estava no serviço quando o parlamentar passou a lhe encaminhar mensagens que “desabonava sua conduta”.”

Segundo informações do 6° Batalhão da PM, a vitima relatou que estava no serviço quando o parlamentar passou a lhe encaminhar mensagens, via aplicativo de mensagem, que “desabonava sua conduta”.

Passado alguns instantes, o parlamentar teria se deslocado até o serviço da esposa e ao chegar no pátio da empresa, tomou o celular das mãos dela e começou a proferir palavra de baixo calão e contra a honra da companheira. Consta nas informações repassadas pela polícia, que no local havia outros funcionários e crianças.

Envergonhada, a mulher disse ao agressor que iria chamar à polícia, e o mesmo respondeu que poderia chamar e continuou lhe agredindo verbalmente.

A vítima ainda disse que tentou sair do local para ir até o Cisc registrar boletim de ocorrência. Mas, não foi possível, pois o suspeito a impediu. Um guarda que estava no local teria tentado intervir na situação e acabou sendo ignorado pelo parlamentar.

Entretanto, a Polícia Militar recebeu o chamado para verificar a ocorrência, e foi até o local. Após ouvir ambas as partes, os militares os informaram que teriam que acompanha-los até o Cisc para a confecção do b.o. Porém, o parlamentar teria se recusado a ser submetido a tal procedimento, pois não queria ser levado no banco de trás da viatura.

Depois de um certo tempo tentando convencê-lo, os militares precisaram utilizar a força física moderada para conduzi-lo, momento em que o parlamentar teria pego um pedaço de madeira e os ameaçados de "bater". “Sem saída”, Dênis ainda teria tentado fugir da polícia.

Por conta do risco de fuga, ele acabou algemado e encaminhado a delegacia. Lá houve a confecção do boletim de ocorrência e demais procedimentos pertinentes.

A reportagem não conseguiu contatar com o parlamentar.

Por: Karollen Nadeska, da Redação

Tio da deputada Janaina Riva é executado com três tiros na cabeça

(Foto: Reprodução/Web)
Joaquim Riva, tio da deputada Janaina Riva, foi assassinado na manhã deste sábado (09), a tiros, no município de Dores do Rio Preto, no Estado do Espirito Santo.

“Segundo o site Amplitude News, Joaquim estava na companhia de seu irmão Jorge Riva, dentro de um veículo circulando pela zona rural. Ao entrar em uma estrada de terra, bandidos mandaram parar o carro e ordenaram que Joaquim descesse. Em seguida, eles disparam três tiros na cabeça de Joaquim, que morreu na hora.”

Segundo o site Amplitude News, Joaquim estava na companhia de seu irmão Jorge Riva, dentro de um veículo circulando pela zona rural.

Ao entrar em uma estrada de terra, bandidos mandaram parar o carro e ordenaram que Joaquim descesse. Em seguida, eles disparam três tiros na cabeça de Joaquim, que morreu na hora.

Jorge continuou em poder dos criminosos, que só o liberaram depois.

A Polícia Civil do município investiga o caso.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que é sobrinha de Joaquim, divulgou uma nota em sua conta no Instagram, em memória do ‘Tio Quincas’, e lamentou profundamente o ocorrido.

Joaquim Riva morou por cerca de 40 anos em Juara (MT), e ocupou o cargo de secretário de Transporte da Prefeitura Municipal. Além disso, “Quincas” – nome pelo qual era mais conhecido -, foi candidato a vereador no município.

Veja a nota da deputada

É com pesar que comunicamos que nosso querido tio Joaquim Riva não está mais entre nós. Vítima de latrocínio no estado do Espírito Santo, tio “quincas” como carinhosamente o chamávamos, foi brutalmente assassinado. Que Deus possa estar ao lado de cada uma de suas filhas neste momento, dando conforto e acalento. Luto.

GALERIA DE FOTOS

Por: Karollen Nadeska - O Bom da Notícia

Juiz cita que ex-servidora tenta ‘atrapalhar’ ação e manda ela devolver quase R$ 1 milhão por fraude

VGNotícias
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou recurso e manteve condenação contra a ex-servidora da Prefeitura da Cuiabá, Elizete da Cruz Xavier, para devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos por supostas fraudes no cancelamento de débitos tributários.

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa c/c Ressarcimento contra Elizete da Cruz Xavier e Paulo José da Silva (já falecido) por supostos crimes praticados contra o sistema tributário da Prefeitura de Cuiabá.

Consta dos autos que em 09 de julho de 2003 foi aberto um procedimento no MP para apurar fraudes no cancelamento de débitos referentes a notificações fiscais/auto de infração, realizados pela Gerência de Recuperação de Débitos Fiscais do município de Cuiabá. Segundo a Ação, Elizete da Cruz, no período de fevereiro a dezembro de 2001, exercícia o cargo de administradora da Gerência de Recuperação de Créditos Fiscais, procedeu a exclusão indevida de débitos de ISSQN no sistema, sem observar as regras pertinentes e deixou de encaminhar, a quem de direito, autos de infração com prejuízo ao erário.

A denúncia cita que ela ao emitir as solicitações de cancelamento, alegava que as mesmas se davam em razão do parcelamento ou novo parcelamento de tais débitos fiscais, o que não ocorreu de fato. “Desse modo, os débitos de ISSQN eram excluídos/cancelados do sistema, ignorando-se a existência de pendências, impossibilitando a exigência dos valores devidos aos cofres municipais, com prejuízo ao erário e vantagem indevida às referidas empresas devedoras”, diz trecho extraído dos autos.

O Ministério Público apontou que Elizete realizou cancelamentos de dívidas de ISSQN em favor da empresa P.V. referentes às notificações fiscais/autos de infração no valor de 148507,68 UFIRS. Ela ainda declarou falsamente que referida empresa não tinha débitos no âmbito da sua gerência.

Referente a Paulo José da Silva, o MP cita que ele a mando de Elizete, inseriu dados inexatos no sistema informatizado, modificando os dados cadastrais e emissões de guias e taxas em geral, reduzindo indevidamente a área física de utilização da referida empresa (de 4.590 m² para 400 m²) e, com isso, diminuiu, significativamente, o valor do alvará, de R$ 2.244,16 mil para R$ 195,60, tendo sido utilizada, para tanto, senha de um terceiro servidor.

Além disso, a denúncia narra que Elizete deixou “de praticar atos de ofício, não encaminhando, no prazo prescrito pela legislação tributária municipal, os autos de infração não quitados, para que fossem inscritos em dívida ativa, com lançamento do correspondente valor do crédito tributário”, causando prejuízo a Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 217.566,00 mil.

Diante disso, a ex-servidora foi condenada, em março do ano passado, a devolver R$ 970.404,56 mil aos cofres públicos e teve ainda a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Discordando da decisão, ela ingressou com Embargos de Declaração alegando possíveis omissos, obscuridade na decisão que a condenou. Todos os argumentos apresentados por Elizete não estão disponíveis.

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz Luís Aparecido Bertolucci, apontou que o recurso da ex-servidora foi interposto com um único objetivo: “postergar a preclusão da decisão judicial, relevando-se, por isso, protelatório”.

“Pelo exposto, conheço os embargos de declaração opostos por Elizete da Cruz Xavier e, no mérito, nego-lhe provimento. Por fim, tendo em vista o caráter manifestamente protelatório do recurso, aplico a embargante, com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, advertindo-se para a possibilidade de majoração, em caso de reiteração”, diz trecho da decisão.

Por: Lucione Nazareth/ VG Notícias

TCE detecta suposto gasto excessivo de R$ 3,2 milhões com combustíveis em Prefeitura; Ex-prefeito é “alvo”

ex-prefeito de Brasnorte, Eudes Tarciso de Aguiar
O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima, determinou que a Prefeitura de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá) instaure Tomada de Contas Especial para apurar os responsáveis pelo suposto gasto excessivo com combustíveis no valor de R$ 3.251.440,03 milhões na gestão do prefeito Eudes Tarciso de Aguiar. Um dos alvos é o próprio ex-gestor.

Por: Lucione Nazareth/ VG Notícias





Consta dos autos, que Secretaria de Controle Externo do TCE ingressou com Representação de Natureza Interna com objetivo de apurar a ocorrência de gastos excessivos com combustíveis no exercício de 2016 na Prefeitura de Brasnorte. Na denúncia cita que durante a gestão de Eudes Tarciso, entre 01/01/2016 a 31/10/2016, foi realizado gasto de R$ 5.677.334,22 milhões com combustível sendo que em 2017 considerando o mesmo período (01/01/2017 a 31/10/2017), o município gasto (mesmo com o combustível mais caro) o valor de R$ 2.425.894,19 milhões.

O procedimento cita uma diferença de R$ 3.251.440,03 milhões a mais, considerando o mesmo período. Outro fato mencionado pelo denunciante é a doação feita pelo governo do Estado em 2016 de óleo diesel, o que diminuiria ainda mais os gastos com combustível naquele ano.

A Equipe Técnica do Tribunal realizou análise documental e observou que o valor gasto combustível em 2016 foi maior que o dobro do valor gasto em 2017; entretanto, pontuou a necessidade de obter mais informações para confirmar a irregularidade, requisitando da Prefeitura de Brasnorte alguns documentos: empenhos que constam as despesas com combustíveis no exercício de 2016 e 2017; comprovantes da doação de óleo diesel feita pelo Governo do Estado em 2016; requisições de combustíveis de todo exercício de 2016 e 2017; notas fiscais do consumo de combustíveis de todo exercício de 2016 e 2017.

Porém, o município não enviou todos os documentos, principalmente requisições de combustível. Com relação à quantidade de abastecimentos, a equipe técnica frisou que alguns veículos, como maquinários agrícolas e de construções, foram abastecidos acima da capacidade máxima do tanque de combustível, cuja situação foi observada nos exercícios de 2016 e 2017; no entanto, entendeu que esse não foi o fator responsável pela diferença de consumo de combustíveis entre os dois exercícios.

Ao final, a equipe técnica emitiu Relatório conclusivo afirmando que a Prefeitura de Brasnorte possui melhores condições de apurar os fatos narrados, “pois trata-se de gestão que não possui ligações com a anterior e conhece toda a realidade do município; logo, possui meios de constatar se as alegações do denunciante são coerentes ou não”.

Ao analisar a Representação, o conselheiro Luiz Henrique Lima acolheu o relatório e à atual gestão da Prefeitura de Brasnorte instaure Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano de corrente da realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio da Prefeitura, em virtude de suposta aquisição excessiva de combustíveis no exercício de 2016 no valor de R$ 3.251.440,03 milhões, comunicando o resultado a Corte de Contas no prazo de 120 dias sob pena de responsabilidade solidária.

Além disso, ele recomendou que o município implemente, juntamente com o responsável pelo Controle Interno, um controle efetivo de gastos com combustíveis, com a especificação das despesas de forma individualizada, e preferencialmente, informatizada, devendo encaminhar as providências adotadas no prazo de 60 dias ao TCE.

TCE multa ex-prefeito de Livramento por falta de transparência em gestão

Reprodução
ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Nezinho
A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou em R$ 5.787,62 o ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento (a 38 km de Cuiabá), Carlos Roberto da Costa - popular Nezinho, por não enviar dentro do prazo documentos e informações obrigatórias da sua gestão a Corte de Contas.

Por: Lucione Nazareth/ VG Notícias

sábado, março 09, 2019

Opinião: Porque ainda é necessário o Dia da Mulher

Por Glaucia Amaral
A data é necessária porque é um dia de luta, de honrar a memória das conquistas e de dizer que não desistimos e não arredamos de nosso direito à igualdade. São necessárias muitas ações afirmativas concretas, e muito investimento em educação e cultura, para que alcancemos a igualdade de direitos entre todos os seres humanos, seja qual for o gênero.

A igualdade de direitos é um sonho de homens e mulheres que desejam uma sociedade mais justa. Embora tenhamos dado longos passos, ainda há muito que caminhar. Março de 2019 trará alguns passos simbólicos. No dia 29, a NASA, a agência espacial americana, promoverá uma caminhada histórica. Um grupo formado somente por mulheres fará uma caminhada no solo lunar. É um símbolo. Que significa que mulheres podem o mesmo que homens. Inclusive ser astronautas.

Enquanto isso, aqui na terra nós mulheres vamos jogando futebol, fazendo samba choro e rock’n’roll, podemos fazer tudo, mas a maioria de nós mulheres ainda enfrenta a dupla ou tripla jornada, ou seja pode ser o que quiser, mas os deveres domésticos e os deveres em relação os filhos não são igualmente divididos entre os indivíduos que moram na mesma casa.

Ainda é pressuposto que a mulher trabalhe fora e sozinha se responsabilize pela higiene, alimentação e organização de todos que residem na casa. Um tipo de trabalho que se fosse remunerado individualmente já seria uma profissão, aliás, se constitui no trabalho de diversos tipos de profissionais (motorista/mãetorista, empregada doméstica, cozinheira, lavadeira, passadeira, etc.).No mercado de trabalho, mulheres ainda enfrentam preconceito, assédio, violência e salário muitas vezes inferior aos colegas homens que fazem o mesmo tipo de trabalho.

Das mulheres ainda se exige uma moral mais rígida que a do homem e ainda vemos, até em situação de violência, que a vítima mulher é questionada nessa nossa sociedade oriunda de uma tradição cultural, e estrutura legal patriarcal, na qual o próprio Código Civil previa ser o homem o chefe de família e definia a natureza jurídica da mulher como um ser “relativamente incapaz” para a prática de boa parte dos atos civis, incapacidade essa afastada, conforme seu status de relacionamento: viúva, casada ou solteira. Havendo ainda distinção legal entre a mulher solteira virgem e a não virgem.

São muito poucas décadas a nos separar dessa estrutura social - muitas de nós ainda fomos submetidas a esse tipo de norma. A violência doméstica, violência de gênero, que tem sua raiz no pensamento de que homens são superiores às Suas companheiras podendo dispor de seu corpo, mandar em seu tempo, e inclusive ter o direito de lhes tirar a vida caso contrariados. Esse tipo de violência bate tristes recordes Em nosso estado, cada vez mais horrorizando a população, pela crueldade crescente com a qual vem sendo praticada.

Familias destroçadas, mães, filhas, irmãs, assassinadas. Mulheres estupradas, com sequelas psicológicas para a vida toda...

Ainda é necessário dia da mulher para que tratemos deste assunto, para que não olhemos para outro lado, fazendo de conta que nada disso existe. Para dar visibilidade a necessidade social, econômica e humanística, de conferir cidadania plena a 51% da população. Nós mulheres somos mais da metade dos contribuintes deste país, no entanto essa representatividade não se reflete nas funções de comando e na política.

É certo que com perseverança, talento pessoal, coragem para enfrentar códigos e crenças sociais limitadoras, hoje muitas mulheres ocupam espaço de destaque no mundo dos negócios, na política, no serviço público e na vida social em geral. Mas não é a realidade da maioria da população. E deveria ser um processo natural a qualquer ser humano o seu pleno desenvolvimento e o alcance. De sucesso graças a suas potencialidades e não uma luta que compreende enfrentamento de preconceitos sociais e muitas vezes da própria família.

Assim mesmo as mulheres que hoje alcançam destaque, enfrentaram a dificuldade do tratamento desigual.

E ainda: seja o que for que tenhamos alcançado devemos a oportunidade de estudar, poder gerir uma empresa sem necessidade de autorização de um homem (em 1919, seria impossível!) a décadas de luta de feministas históricas, lutas nas quais muitas perderam a própria vida. Feministas, sufragistas e tantas outras, tão ofendidas e atacadas ao seu tempo, às quais sempre devemos agradecer, e cuja memória todos nós, homens e mulheres, devemos honrar, Por terem corajosamente e incisivamente aberto a porta, para uma sociedade mais igualitária dando Passagem a professoras, médicas, ministras, agricultoras que podem sozinhas arar a terra e sustentar seus filhos...

Abriram a porta para que possamos dizer que não somos coisa e não merecemos ser assassinadas por nossos companheiros, para quem tenhamos o corpo do jeito que desejarmos, para termos oportunidades iguais (e ainda chegaremos lá). A porta foi aberta por aquelas mulheres que morreram queimadas em uma fábrica, em um oito de março, para que milhões de meninas se sentar em bancos de escola e sonhar em um dia ser o que desejarem inclusive sonhar em ser astronautas e dar uma volta na lua. Ou, como no meu caso, ser procuradora do Estado onde moro.

Viva o 8 de março, dia de luta pela igualdade real que vem de décadas, e continua, honrando a memória e a ideia de igualdade.

*Glaucia Amaral, presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Mato Grosso

Comissão Processante avança e Thelma poderá ser cassada por crime de responsabilidade na terça-feira (13)

Foto de Odoc
Apresentação do relatório da Comissão Processante contra Thelma (PSDB) está confirmada para a próxima terça-feira (13)
O presidente da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães, Benedito Edimilson de Freitas Filho, popular Bozo (MDB), marcou para a próxima quarta-feira (13.03) a realização de sessão extraordinária que pode cassar o mandato da prefeita Thelma Oliveira (PSDB), por crime de responsabilidade.
De acordo a vereadora Rosa Lisboa (PR), membro da Comissão Processante (CP) que investiga Thelma, será apresentado e lido o relatório final do processo de apuração contra a gestora para posteriormente ser apreciado pelos 11 vereadores do Parlamento Municipal. O relatório foi elaborado pela vereadora Aline Muniz (PT).

A gestora é investigada por atraso no envio de documentos obrigatórios que deveriam ter sido entregues via Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) do Tribunal de Contas do Estado (TCE); atraso na entrega das peças orçamentárias (LDO, LOA e PPA) para a Câmara Municipal; aquisição de gramas e mudas de jardins para a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do município.

“Não posso adiantar nada sobre o relatório, mas apenas dizer que somente que ela prefeita Thelma será cassada caso 8 dos 11 vereadores entenderam que ela cometeu crime e votarem pelo afastamento. Caso contrário, ela permanecerá no cargo”, declarou a parlamentar ao VG Notícias, evitando entrar em detalhes sobre o relatório da Comissão.

Ainda segundo ela, a Comissão teve três meses para analisar toda a documentação contida na denúncia, como também realizar diligências, ouvir testemunhas e a prefeita Thelma de Oliveira.

“Esse é o último passado da Comissão. Mas, reafirmo que o futura da prefeita estará nas mãos dos 11 vereadores e na quarta isso tudo chegará ao fim”, encerrou a parlamentar.

Do O Documento c/ VG Notícias

TCE suspende licitações vencidas por empresas ligadas a ex-vereador de VG Buscar na seção FacebookTwitterGoogle+Email 08/03/2019 - 14:50 Por: Da Redação A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que suspendeu as licitações. As empresas venceram certames para prestarem serviços às prefeitura de Várzea Grande e Cáceres A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que suspendeu as licitações. As empresas venceram certames para prestarem serviços às prefeitura de Várzea Grande e Cáceres Duas licitações fraudulentas que envolvem as empresas Multipark Comércio e Serviços para Construção Ltda. e Construpel Comércio e Serviços para Construção Ltda. e as Prefeituras de Cáceres e Várzea Grande permanecem suspensas. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão realizada no dia 28 de fevereiro, homologou medida cautelar adotada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que suspendeu os processos licitatórios por solicitação da Secex de Contratações Públicas, do TCE. Os auditores investigaram os procedimentos licitatórios dos últimos oito anos (2010 a 2018) e descobriram fraude nas licitações. Com base nas comprovações de auditoria, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen concedeu medida cautelar para sustar os efeitos de duas licitações que tinham a Multipark como vencedora, uma da Prefeitura de Cáceres e outra de Várzea Grande. A decisão foi publicada em edição extraordinária do DOC do dia 04 de fevereiro. A auditoria apontou que a empresa Multipark tem como sócios os irmãos Douglas Caetano de Souza e Dayane Elle Costa Souza. Já a empresa Construpel possui como única sócia Rosemeire Aparecida Costa Souza, que é mãe de Douglas e Dayane. Há comprovação, no entanto, de que o proprietário de fato das duas empresas é Edmar Caetano de Souza, marido de Rosemeire e pai de Douglas e Dayane. O nome dele aparece em diversos atos de gestão e prorrogação de contratos firmados com a administração pública e participação em licitações, apesar da decisão judicial que o impede de contratar com o poder público por três anos. Além de pertencerem à mesmo família, as empresas funcionam no mesmo prédio comercial, embora apresentem endereços diferentes. No Crea, elas estão registradas com o mesmo endereço e CEP, mesmo e-mail e telefone. Até mesmo no Cadastro de Pessoa Jurídica do Portal Transparência da União os e-mails são coincidentes. Levantamento comprova ainda que o mesmo contador e o engenheiro responsável técnico atuaram nas duas empresas. Ao analisar comprovantes de participações das duas empresas em diferentes licitações, é possível observar as nomeações de representantes em comum. Na decisão, a conselheira Jaqueline Jacobsen destacou que a Secex trouxe aos autos um conjunto de indícios de simulação de lances em pregão eletrônico, em que se detectou as empresas atuando em possível combinação de lances e valores, evidenciando, inclusive, a prática da fraude chamada "mergulho de preços", em que um licitante dá um lance e, na sequência, outro licitante apresenta lance menor, inexequível. "Assim o sistema bloqueia a formulação de outros lances e o pregão se encerra. O vencedor não concorda e o segundo licitante é convocado para assinar contrato, o que faz em situação vantajosa de negociação", diz trecho da decisão.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que suspendeu as licitações. As empresas venceram certames para prestarem serviços às prefeitura de Várzea Grande e Cáceres
Duas licitações fraudulentas que envolvem as empresas Multipark Comércio e Serviços para Construção Ltda. e Construpel Comércio e Serviços para Construção Ltda. e as Prefeituras de Cáceres e Várzea Grande permanecem suspensas. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão realizada no dia 28 de fevereiro, homologou medida cautelar adotada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que suspendeu os processos licitatórios por solicitação da Secex de Contratações Públicas, do TCE.

Os auditores investigaram os procedimentos licitatórios dos últimos oito anos (2010 a 2018) e descobriram fraude nas licitações. Com base nas comprovações de auditoria, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen concedeu medida cautelar para sustar os efeitos de duas licitações que tinham a Multipark como vencedora, uma da Prefeitura de Cáceres e outra de Várzea Grande. A decisão foi publicada em edição extraordinária do DOC do dia 04 de fevereiro.

A auditoria apontou que a empresa Multipark tem como sócios os irmãos Douglas Caetano de Souza e Dayane Elle Costa Souza. Já a empresa Construpel possui como única sócia Rosemeire Aparecida Costa Souza, que é mãe de Douglas e Dayane. Há comprovação, no entanto, de que o proprietário de fato das duas empresas é Edmar Caetano de Souza, marido de Rosemeire e pai de Douglas e Dayane. O nome dele aparece em diversos atos de gestão e prorrogação de contratos firmados com a administração pública e participação em licitações, apesar da decisão judicial que o impede de contratar com o poder público por três anos.

Além de pertencerem à mesmo família, as empresas funcionam no mesmo prédio comercial, embora apresentem endereços diferentes. No Crea, elas estão registradas com o mesmo endereço e CEP, mesmo e-mail e telefone. Até mesmo no Cadastro de Pessoa Jurídica do Portal Transparência da União os e-mails são coincidentes. Levantamento comprova ainda que o mesmo contador e o engenheiro responsável técnico atuaram nas duas empresas. Ao analisar comprovantes de participações das duas empresas em diferentes licitações, é possível observar as nomeações de representantes em comum.

Na decisão, a conselheira Jaqueline Jacobsen destacou que a Secex trouxe aos autos um conjunto de indícios de simulação de lances em pregão eletrônico, em que se detectou as empresas atuando em possível combinação de lances e valores, evidenciando, inclusive, a prática da fraude chamada "mergulho de preços", em que um licitante dá um lance e, na sequência, outro licitante apresenta lance menor, inexequível. "Assim o sistema bloqueia a formulação de outros lances e o pregão se encerra. O vencedor não concorda e o segundo licitante é convocado para assinar contrato, o que faz em situação vantajosa de negociação", diz trecho da decisão.

Do O Documento

segunda-feira, fevereiro 25, 2019

Raça de mosca branca mais resistente a inseticidas é encontrada em Mato Grosso

Mosca branca biótipo Q torna mais difícil e mais caro o controle da praga. - Foto: Sebastião de Araújo

Pela primeira vez pesquisadores detectaram a presença da mosca branca (Bemisia tabaci) do biótipo Q em Mato Grosso. Considerada invasora no Brasil, esta raça tem como característica ser naturalmente mais resistente a uma gama de inseticidas utilizados na agricultura. Os indivíduos foram localizados em uma floricultura em Sinop (MT). Ainda não se sabe se já há presença desta raça nas lavouras da região.

A identificação foi feita em um trabalho coordenado pelo pesquisador da Embrapa Agrossilvipastoril Rafael Pitta, com auxílio de alunos de graduação do curso de Agronomia da UFMT, e contou com ajuda de pesquisadores da Unesp (Botucatu-SP), onde foi feita a identificação por meio da biologia molecular. A análise do DNA é a única forma de diferenciar as raças, uma vez que são visualmente idênticas.

A mosca branca biótipo Q é originária da região do Mediterrâneo. Ela foi coletada e identificada pela primeira vez no Brasil no fim de 2013 por um grupo de pesquisadores em lavouras no Rio Grande do Sul. Desde então vem se espalhando pelo país, já sendo presente nos estados do Sul, em São Paulo e também em Goiás. Transmissora de viroses, a mosca branca causa danos em diversas culturas, com maior impacto econômico em pimentão, soja e algodão.

De acordo com Rafael Pitta, a iniciativa da busca pela praga em Mato Grosso começou após assistir a uma apresentação em um evento científico na qual viu que esta raça de mosca branca está presente em plantios de flores no estado de São Paulo. Como plantas daquela região são enviadas para todo o país, possivelmente já haveria indivíduos em outras regiões.

Alunos de uma disciplina ministrada por Rafael no curso de Agronomia da UFMT coletaram moscas brancas em tomateiro, hibisco, rabo de gato, trombeta de anjo e lantana em uma floricultura e nos jardins das próprias residências. De todos os indivíduos analisados, dois dos cinco presentes na lantana eram do biótipo Q. As demais eram do biótipo B, mais comum na região.

O pesquisador explica que a descoberta abre a necessidade de novas pesquisas para verificar se esta raça de mosca branca já está presente nas lavouras do estado. O risco maior é para as culturas da soja e do algodão.

“Como esta raça é resistente a uma gama de inseticidas, a pulverização das lavouras poderá selecionar indivíduos desta raça, tornando mais difícil e mais caro o controle da mosca branca”, explica Rafael Pitta.

De acordo com o pesquisador, enquanto não se aprofunda na investigação, a melhor ferramenta de prevenção é o manejo integrado de pragas (MIP).

“O exagero nas aplicações aumenta a pressão de seleção desta raça, favorecendo o estabelecimento dela nas lavouras. O melhor a fazer é monitorar a lavoura e somente aplicar o inseticida quando a infestação atinge o nível de dano”, orienta o pesquisador da Embrapa.

sexta-feira, fevereiro 15, 2019

Apagão deixa 40 mil moradores sem energia elétrica em 13 municípios de MT

O apagão teve início às 22h19 e até as 9h50 desta quinta-feira (14) a energia continuava suspensa. Segundo a concessionária de energia, será necessário o uso de veículos pesados, como tratores, para fazer o reparo na região.

Cerca de 40 mil moradores estão sem energia elétrica desde a noite dessa quarta-feira (13) em, pelo menos, 13 municípios na região Araguaia de Mato Grosso. Segundo a Energia, concessionária de energia que atua no estado, um cabo rompido na rede elétrica foi a causa do problema. Não há previsão de retorno do serviço.

Estão sem energia elétrica os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.

O apagão teve início às 22h19 e até as 9h50 desta quinta-feira (14) a energia continuava suspensa.

De acordo com a concessionária, equipes da empresa estão mobilizadas desde o momento da ocorrência para fazer o atendimento sobre a interrupção de energia na região do Araguaia.

Neste momento, cerca de 40 mil clientes estão sem energia em 13 municípios. Entretanto, ainda não há previsão de retorno do fornecimento já que se trata de um local de difícil acesso.

Ainda conforme a concessionária, será necessário o uso de veículos pesados, como tratores, para fazer o reparo na região.

Em nota, a empresa disse que, por ser um local alagado, as equipes precisarão ter a atenção redobrada com a segurança.

Do G1 MT

quarta-feira, fevereiro 13, 2019

Municípios de MT têm até dia 18 para atualizar dados do Mapa do Turismo

Informações serão usadas para definir prioridades e ainda embasar as políticas públicas para o setor.
Os 94 municípios que compõem as 16 regiões definidas como turísticas pelo Ministério do Turismo têm até 18 de fevereiro para entregar a ficha de atualização de dados, um dos pré-requisitos exigidos pelo Governo Federal para inserção deles no Mapa do Turismo. Vale lembrar que muitos recursos da União são concedidos apenas para quem estiver incluso no sistema.
Na atualização, os gestores respondem perguntas usuais, como nome e endereço dos servidores e unidades de gestão do setor, também detalhes sobre a estrutura e potenciais turísticos do território municipal.
Depois de preenchidas, as fichas, que foram encaminhadas pela Secretaria Adjunta de Turismo no começo do ano, retornam para o órgão, que abastece o Sistema de Informações da Regionalização do Turismo (SISPRT).
É importante ressaltar que o mapa é uma das ferramentas do Plano Nacional de Turismo e uma das principais fontes na elaboração das políticas públicas e definição de investimentos e projetos em áreas prioritárias.
Turismo tecnológico em Nova Mutum atrai público cada vez maior. Foto: Prefeitura Municipal
O interlocutor estadual do Programa de Regionalização do Turismo, Diego Augusto Orsini Beserra, conta que no ano passado, Nova Mutum, por exemplo, conseguiu recursos federais para fazer o Plano Municipal de Turismo, sendo que uma das exigências para o repasse era fazer parte do mapa.
Na cidade, está sendo fortalecida a cadeia do Turismo, focada nas atrações tecnológicas. O local é ponto de convergência para profissionais e entusiastas das tecnologias agrícolas.

Mais etapas
Em maio, será realizada a Oficina de Composição do Mapa e iniciado o procedimento de validação dos papeis entregues pelas prefeituras. A conclusão do processo está marcado para o mês de junho.

A atualização do mapa é realizada a cada dois anos e técnicos da secretaria-adjunta de Turismo irão fazer visitas técnicas as cidades pólos para sensibilizar os prefeitos da importância do processo.

Além da atualização da ficha, os municípios precisam entregar os documentos em conformidade com a portaria da MTUR nº192-2018 até 30 de abril.

Entre eles está:
- possuir e apresentar a legislação comprovando a existência do órgão ou entidade responsável pela pasta de turismo;

- destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual e quadro de detalhamento de despesa vigente;
- possuir Conselho Municipal de Turismo Ativo – com a Legislação que o institui;
- ata de posse da diretoria e das duas últimas reuniões realizadas.
- possuir prestador (es) de serviços turísticos de atividades obrigatórios registrados na base de dados do Sistema do Cadstur até 30 dias antes do fechamento do SISPRT.
Vários municípios do Estado precisam atualizar e aderir ao mapa: Alta Floresta, Carlinda, Nova Bandeirantes, Paranaíta, Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo, Aripuanã, Juína, Juruena, Claúdia, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Sinop, Sorriso, Tapurah, Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Campos de Júlio, Porto Estrela, Sapezal, Tangará da Serra, Comodoro, Conquista D’oeste, Jauru, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Curvelândia, Lambari D’oeste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Barão de Melgaço, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Santo Antônio do Leste, Chapada do Guimarães, Diamantino, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Nortelândia Rosário Oeste, São José do Rio Claro, Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Itiquira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Alta Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Guiratinga, Ponte Branca, Tesouro, Torixoréu, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Portal do Araguaia, Ribeirão Cascalheira, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia.

Do 24 Horas News

domingo, fevereiro 10, 2019

Casa do idoso ''Viver Melhor'' é inaugurada após acordo no MP/MT

Ao município de São Félix do Araguaia caberá o pagamento do coordenador, energia elétrica, telefone e internet
Após Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, e os municípios de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio, foi inaugurada nesta sexta-feira (08), a casa do Idoso “Viver melhor”, localizada em Alto Boa Vista.

De forma igualitária os municípios obtiveram os recursos necessários para a reforma/adequação do imóvel sede da instituição de longa permanência para os idosos. O aluguel, manutenção e alimentação servida no local será de responsabilidade do município de Alto Boa Vista. Todos os móveis doados à unidade de amparo foram adquiridos pelo Ministério Público do Trabalho.

Ao município de São Félix do Araguaia caberá o pagamento do coordenador, energia elétrica, telefone e internet. Novo Santo Antônio assumiu as despesas salariais das três cozinheiras e duas pessoas dos serviços gerais. Luciara será responsável pelos salários das quatro cuidadoras e do profissional das atividades de lazer.

Todas as contratações deverão atender as exigências da Resolução de Diretoria Colegiada RDC Nº 283/2005 da Anvisa. Além de acompanhamento médico, serão oferecidas aos idosos atividades sociais e de lazer.

O promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos destaca que o funcionamento da casa vai além de um local digno para quem já alcançou a terceira idade. “O abrigo é a comprovação de que parcerias podem ir além de planos e projetos para se sedimentar em alicerces de concreto”, destacou.

 Do 24 Horas News

Xavantes denunciam impactos do despejo de venenos e temem nova invasão - vídeo

Xavantes denunciam impactos do despejo de venenos e temem nova invasão - vídeo
Desintrução é marcada por conflitos. Invasores da Terra Indígena Marãiwatsédé resistiram à reintegração de posse para os xavantes. Houve confrontos

Moradores da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Alto Boa Vista-MT (a 1.085 km da Capital), dos xavantes, relatam que sofrem com o uso de agrotóxicos em produções rurais da região. As crianças das aldeias são as mais afetadas. Outro problema enfrentado pelos indígenas da região é o medo de perder suas terras, após recentes declarações de políticos mato-grossenses.

“Muitas crianças ficam doentes. Há indígenas que ficam com febre e tosse. Isso afeta muito a nossa saúde”Cosmerite

Em 2012, teve início a desintrusão da terra Marãiwatsédé, na qual produtores rurais que viviam na Suiá-Missú foram retirados da fazenda. Os indígenas haviam sido expulsos da área em 1966, quando foram levados para o Sul do Estado e somente retornaram ao lugar após intensa luta, de mais de duas décadas, pela propriedade, com o auxílio da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Apesar do retorno à região, os xavantes que vivem na Terra Indígena Marãiwatsédé – que possui 165 mil hectares – relatam que têm enfrentado problemas. Uma das maiores dificuldades são as plantações de soja das fazendas vizinhas. Isso porque eles alegam que o agrotóxico utilizado por produtores rurais afetam a vida da população indígena.

“Muitas crianças ficam doentes. Há indígenas que ficam com febre e tosse. Isso afeta muito a nossa saúde”, relata Cosmerité Xavante Marãiwatsédé.

veja vídeo.Rodinei Crescêncio

Cacique da aldeia Madzabdze, uma das sete localizadas na Marãiwatsédé, Carolina Rewaptu relata que os agrotóxicos afetam frutas e animais das terras localizadas na região. “As frutas ficam envenenadas e os animais acabam não vindo na nossa região. Quando aparecem, eles muitos estão contaminados pelo agrotóxico”, lamenta.

“Quem come alguma fruta ou animal envenenado com o agrotóxico, passa mal com diarréia ou vômito”Cacica Carolina

“Quem come alguma fruta ou animal envenenado com o agrotóxico, passa mal com diarréia ou vômito”, diz a reportagem.

Os agrotóxicos são jogados por aviões das fazendas localizadas na região. Conforme os indígenas, o defensivo agrícola é lançado a quilômetros de distância, porém, é levado pelo vento até Marãiwatsédé. “Deveria haver maior controle sobre essa questão”, diz Cosmerité.

Os defensivos costumam ser lançados nos primeiros meses do ano, período de plantio. “Antes, os aviões chegavam a sobrevoar nossa aldeia e também lançavam agrotóxico em áreas que não tinha plantação”, comenta o xavante.

No ano passado, indígenas denunciaram o caso à Polícia Federal de Barra do Garças. A situação foi alvo de investigações. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar o caso. Indígenas prestaram depoimentos sobre o caso.

A reportagem procurou o MPF para entender como estão as apurações sobre o caso. A entidade, porém, não respondeu até a conclusão deste texto.

Neste ano, após a denúncia, segundo Cosmerité, os aviões deixaram de sobrevoar as aldeias. No entanto, ele afirma que o agrotóxico continua sendo sentido pelos indígenas e prejudicando a saúde deles.

Nenhum produtor rural da região foi localizado até a conclusão desta reportagem. Para Cosmerité, os ruralistas da região deveriam ser mais conscientes sobre os efeitos que os agrotóxicos podem causar aos moradores do entorno das propriedades.

“Na minha percepção, é uma situação muito triste. Nessas fazendas estão grandes produtores de soja. Eles pensam na questão financeira, do capital. Nós não temos nada a ver com isso”, assevera o indígena.

Incerteza sobre o futuro

Em Marãiwatsédé, após a retomada da terra, as aldeias foram divididas de uma forma que pudesse assegurar a permanências dos xavantes na região e evitar possíveis invasões. “Construímos as nossas aldeias nos pontos principais. A primeira fica no canto da nossa terra, outra no fundo e assim em diante. Sempre em áreas importantes. Construímos com estratégia para impedir que intrusos cheguem”, declara Cosmerité a Reportagem.

Desde que retomaram a região rural em Alto Boa Vista, os indígenas tiveram diversos conflitos com produtores da região, principalmente com aqueles que reivindicavam a propriedade da terra. Porém, nos últimos anos, a cacique Carolina comenta que os imbróglios cessaram e eles viviam tranquilamente na região, sem temer perder a propriedade.

“Nosso maior problema era a falta de assistência do município, que não nos ajuda de nenhuma forma, porque dizem que nunca têm recursos”, lamenta a cacique Carolina. A Prefeitura de Alto Boa Vista não foi localizada para comentar o caso.

Carolina conta que um dos maiores problemas é a situação das estradas da região que, segundo a cacique, são precárias. “Isso nos prejudica em vários setores, como na saúde, porque temos dificuldade para ter acesso a outros lugares”.

A tranquilidade de outrora, referente a possíveis ataques, deu lugar ao medo entre os moradores de Marãiwatsédé. isso porque eles afirmam que os deputados federais José Medeiros (Pode) e Nelson Barbudo (PSL) incitaram invasões ao local durante declarações recentes.

"Junto com a minha querida Selma Arruda, a nossa senadora já me autorizou a falar em nome dela, nós lutaremos e temos certeza, como Jair Bolsonaro venceu as eleições, nós vencemos também, e nós venceremos a causa do Posto da Mata, porque isso foi um crime que cometeram contra aqueles que produziam, geravam emprego e renda", disse Nelson Barbudo, em vídeo publicado nas redes sociais. Posto da Mata era o modo como era conhecido a região que hoje abriga as aldeias.

Medeiros também fez declarações que foram encaradas pela Funai como incitação ao ódio contra indígenas. "Nós não queremos tirar terras dos indígenas. Que sejam alocados em outro local, mas que as pessoas que ali já estavam, que compraram suas terras, possam ter segurança jurídica", afirmou.

Os dois negam que as declarações sejam uma forma de incitar o ódio e motivar invasões à Terra Indígena Marãiwatsédé. A Funai denunciou o caso ao Ministério Público Federal, acusando os dois de influenciar possíveis ataques. O caso continua sendo investigado.
Rodinei Crescêncio
Indígena xavante, Cosmerite lamenta que, depois de uma época de calmaria, a região, com o governo do presidente Bolsonaro, volte a ser alvo de disputa

“Estávamos vivendo uma situação tranquila. Mas agora, com esse novo governo (em referência ao presidente Jair Bolsonaro), começou esse movimento político. Muitas pessoas podem aproveitar essas declarações dos deputados para invadir nossas terras”, diz Cosmerité.

“Estamos sofrendo ameaças desde nossa retomada. Tudo estava tranquilo nos últimos períodos, mas agora estamos, novamente, vulneráveis. Este ano não recebemos ameaças, mas tivemos as declarações de Medeiros e Barbudo, que podem nos prejudicar”, acrescenta.

Por Vinícius Lemos do RDnews

quinta-feira, fevereiro 07, 2019

Justiça inocenta empresários e outras seis pessoas por suposta compra de votos em 2010

O juiz da 21ª Zona Eleitoral, Cristiano dos Santos Fialho, inocentou os empresários de Lucas do Rio Verde (a 359 km de Cuiabá), J.S.V, J.G.S.H e outras seis pessoas que respondiam a uma Ação Penal, por supostamente comprar votos em benefício do então candidato ao governo do Estado, Mauro Mendes (DEM) nas eleições de 2010. A decisão é do último dia 1ª de fevereiro.

De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), em setembro de 2010, os empresários e A.M teriam se associado para oferecer e dar vale combustível para eleitores, após a adesivação de seus veículos, com o fim de obter votos para Mauro Mendes e então candidato a deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT), por meio da empresa Sinal Print Comunicação Visual, de propriedade J.S.V e J.G.S.H, e do Auto Posto Renascença, do qual A.M era gerente.

Consta da denúncia que os empresários entregavam vale combustíveis referente à prestação de serviços no posto de combustível e anotavam a placa do veículo e a assinatura do motorista. Logo depois, no mesmo posto, o veículo era abastecido de acordo com valor que constava no documento.

“Uma denúncia anônima encaminhada à Justiça Eleitoral dava conta de que havia fixação de adesivos de ambos os candidatos nos veículos da empresa Sinal Printi Comunicação Visual em troca de tíquetes de combustíveis. O empresário J.S.V entregava vale de R$ 20 referente à prestação de serviços do auto-posto Renascença/Idaza e anotava a placa do veículo e a assinatura do motorista. Logo depois, no mesmo posto, o veículo era abastecido de acordo com valor que constava no documento”, diz trecho extraído dos autos.

Na época dos fatos, os empresários chegaram a ser presos juntamente com outras seis, porém, eles foram soltos e passaram a responder pelo processo em liberdade.

Na Ação, os acusados negaram cometimento do crime de compra de votos.

Ao analisar a denúncias, o juiz Cristiano dos Santos, apontou que nos autos não ficou comprovado a materialidade do crime de corrupção eleitoral a nenhum dos denunciados, muito menos a materialidade do crime de associação criminosa.

“Tecidas estas considerações e gizadas as razões de decidir, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal esposada na denúncia, para o fim de absolver os réus, já qualificados, com fundamento no art. 386, VII, do CPP”, diz trecho extraído da decisão.

Por: Lucione Nazareth/ VG Notícias

Indígenas Xavante denunciam ameaças de invasão do território Maraiwãtsédé, em Mato Grosso

Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF se comprometeu a mediar diálogo em busca de solução pacífica para a situação
Foto: Leonardo Prado Secom/PGR
A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) recebeu na manhã desta quarta-feira (6) indígenas da etnia Xavante, que vivem na terra indígena Maraiwãtsédé, em Mato Grosso.

No encontro, eles denunciaram ameaças e pressões de posseiros da região que se articulam com a intenção de invadir a Terra Indígena. O acirramento da tensão teria começado após declarações públicas de deputados federais por Mato Grosso, sugerindo que as terras de Maraiwãtsédé seriam novamente destinadas aos posseiros.

Alexandre Abreu, coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Ribeirão Cascalheira (MT), defendeu o direito constitucional que garante o uso exclusivo dessa Terra Indígena pelos índios Xavante. Ele relatou a crescente tensão e a preocupação com a iminente possibilidade de conflito na região. De acordo com ele, a situação na região está começando a fugir do controle, com constantes ameaças de invasão ao território indígena o que sujeita gerar conflitos de grandes proporções expondo a vida dos envolvidos.

A deputada federal recém empossada Professora Rosa Neide (PT/MT) alertou para a necessidade urgente de se estabelecer um diálogo envolvendo os parlamentares e o governador do Estado para que sejam definidas medidas de pacificação. “Os indígenas vivem uma situação de desespero com essa situação. O medo de perder o território que lhes é de direito aumenta cada vez mais a sua angústia. Temos que buscar uma solução pacífica para o problema”, defende.

O coordenador da 6CCR, suprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, invocou a atribuição constitucional do MPF e se comprometeu a buscar o diálogo, conforme pedido dos indígenas. “Defender as populações indígenas é nosso dever constitucional irrenunciável e indeclinável. O direito indígena à terra é um direito originário e tomaremos as medidas necessárias para garanti-lo”, afirmou.

Medidas imediatas – Já ciente da situação, Bigonha encaminhou, no início de janeiro, ofício ao Ministério da Justiça (MJ) pedindo providências no Estado. De acordo com ele, o documento foi encaminhado incorretamente à Funai. Ele deverá retornar ao MJ, para que a Polícia Federal (PF) seja acionada e possa atuar no caso.

A 6CCR também buscará diálogos com os parlamentares e analisará os materiais que comprovariam as declarações com suposta incitação à violência e invasão de propriedade da União, além de verificar quais as medidas judiciais cabíveis.


Fonte: Procuradoria-Geral da República



in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/02/2019
"Indígenas Xavante denunciam ameaças de invasão do território Maraiwãtsédé, em Mato Grosso," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 7/02/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/02/07/indigenas-xavante-denunciam-ameacas-de-invasao-do-territorio-maraiwatsede-em-mato-grosso/.


[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate, ISSN 2446-9394,

Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Do ecodebate