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terça-feira, maio 07, 2013

TJ manda afastar Riva da presidência da Assembleia Legislativa de MT

Da Redação

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou, por unanimidade, na manhã de hoje pela perda da função pública do deputado estadual, José Riva, atual presidente da Assembleia Legislativa, e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Os dois são acusados de improbidade administrativa, por terem desviado dos cofres públicos mais de R$ 2,6 milhões através de uma gráfica.

Com a decisão, José Riva será afastado automaticamente da presidência do Legislativo de Mato Grosso, mas permanece no mandato parlamentar. A análise do processo no TJ teve início na semana passada, quando a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak solicitou a perda de função pública dos dois num voto com cerca de 100 páginas.

O juiz Sebastião Barbosa Farias solicitou vistas ao processo e devolveu na manhã de hoje quando emitiu voto acompanhando a magistrada. “Pedi vista diante da complexidade do assunto tratado. Após da análise dos autos comungo da mesma opinião da relatora. Não é crível atender a tese da defesa de ausência de lesão ao Estado. O argumento é escárnio, um verdadeiro deboche à cidadania”, disse o magistrado.

José Riva informou que respeita a decisão do Judiciário, mas irá recorrer da decisão da Câmara Civel tão logo seja notificado. O conselheiro afastado Humberto Bosaipo não foi localizado.

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