A operação Ararath deflagrada em etapas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para desarticular um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro que movimentou pelo menos R$ 500 milhões nos últimos anos, foi a responsável por colocar o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), em alerta e de olho na Assembleia Legislativa resultando agora nas operações Metástase e Célula Mãe para desmantelar um esquema de desvio de mais de R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa.
Na 5ª fase da Operação Ararath deflagrada no dia 20 de maio de 2014 foi cumprido um mandado de prisão contra o então presidente do Legislativo Estadual, José Riva (PSD), e também mandado de busca e apreensão na Assembleia. À ocasião, os policiais federais apreenderam documentos na sala de Geraldo Lauro, que à época era chefe de gabinete de Riva, então deputado estadual.
“Ali foi encontrada farta documentação, que indica que as despesas aparentemente realizadas com as verbas advindas dos ditos ‘suprimentos de fundos’ da Assembleia Legislativa eram fictícias, eis que a maioria das empresas que comprovam os gastos ali constantes é inexistente ou apenas “de fachada”, destaca a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e responsável por decretar as prisões temporárias e preventivas contra os acusados.
Na Operação Metástase deflagrada pelo Gaeco no dia 23 de setembro foram decretados 22 mandados de prisões temporárias. Agora, a mesma juíza decretou as prisões preventivas de José Riva e dos servidores efetivos da Assembleia, Geraldo Lauro e Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo e a temporária contra o ex-auditor geral da ALMT, Manoel Marques Fontes, que era ligado a presidência na gestão de José Riva à frente da Assembleia Legislativa.
A informação de que tudo começou com apreensão de documentos na 5ª fase da Ararath consta no despacho de Selma Rosane proferido no dia 8 deste mês e cujos mandados de prisões foram cumpridos nesta terça e quarta-feira (13 e 14).
“A notícia que veio aos autos é de que somente no ano de 2010, os gastos realizados pelo gabinete de José Geraldo Riva, provenientes da rubrica “suprimentos de fundos”, chegaram ao montante de R$ 773.482,78, enquanto que entre os exercícios de 2013 e 2014 esse valor chegou a R$1.014.973,86, que somados totalizam R$1.788.456,61”, destaca a magistrada.
Ela enfatiza que o “mais espantoso ainda é o fato de que as notas, em tese ideologicamente falsas, apontam para gastos com artigos de papelaria” e contextualiza que consumos dessa mesma natureza também são apontados na Operação Imperador que levou Riva para a prisão pela primeira vez neste ano em 21 de fevereiro. No esquema, é apurado o envolvimento do socialdemocrata no desvio de mais de R$ 40 milhões.
Nas investigações da Operação Imperador o Ministério Público aponta para quantias exorbitantes de materiais de papelaria que tentariam justificar a despesa milionária: 41.690 toners/cartuchos para impressoras; 141.800 envelopes pardo; 110.900 envelopes para ofício branco; 11.700 caixas com 1.000 unidades de envelope branco; 179.600 envelopes plástico 4 furos, dentre outros materiais. Já a defesa aduz que o consumo realmente ocorreu e que os contratos de licitação, apontados pelo Ministério Público como fictícios, teriam sido levados a termo e estariam regulares.
“Assinalo que faço referência àquela ação penal apenas a título de comparação, com o fito de constatar que, se as quantias supostamente adquiridas por meio de licitações, objeto dos autos (...) já são gritantemente exageradas, o que dizer se somarmos tais materiais com os que ora são indicadas nestes autos, que teriam sido adquiridos sem licitação e sem controle, individualmente pelos gabinetes?”, destaca a magistrada.
Fonte: Só Notícias/Gazeta Digital
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