Cerca de 2 mil pessoas receberam, nesta sexta-feira (14.12), títulos de regularização fundiária dentro do Programa Terra Legal, do governo federal. São ocupantes de glebas que estão nas terras da União antes de 2008 e mantém atividade produtiva. É o caso de Luciana de Bona Tschope, que mora na Gleba Bom Sucesso (município de Sorriso) e esperava pelo título de propriedade há mais de 30 anos. Meu pai foi o primeiro a ocupar as terras. Ele faleceu em 2015 e sempre sonhou com o título, que agora recebo. É uma conquista", diz.
"Essas terras pertenciam à União e estão localizadas em 17 municípios", explica o chefe do escritório do Programa Terra Legal, em Mato Grosso, André Welter.
O programa também repassou sete áreas da União para quatro municípios: Poxoréo, Alto Paraguai, Colíder e São José do Xingu. São áreas que foram incorporadas ao município em consequência da expansão urbana e, com a doação por parte da União, poderão ser tituladas pelas prefeituras.
O senador Wellington Fagundes, que representou a Comissão de Reforma Agrária do Senado durante a solenidade, disse considerar a entrega desses títulos como um reconhecimento do valor de quem está na terra há vários anos – às vezes até décadas – produzindo, tirando o sustento de sua família, sem saber se poderá continuar naquele pedaço de chão que sonha deixar para seus descendentes.
"Com o título de propriedade nas mãos, ele passa a poder contar com mais crédito, podendo oferecer a terra como garantia para as linhas de financiamento. Em outras palavras, a segurança jurídica da propriedade é um direito do cidadão", disse.
Segundo André Welter, somente em 2018, o Programa Terra Legal já entregou 1.029 títulos em Mato Grosso, mas a estimativa é de que outras 8 mil áreas se enquadram no programa.
Por Adriana Xavier Da Assessoria
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