Caso a administração do Hospital Metropolitano de Várzea Grande seja mesmo entregue a uma Organização Social, caberá ao Ministério Público de Mato Grosso manter a guarda. Como este tipo de modelo dispensa fiscalização da ampliação do dinheiro público, fica susceptível a atos ilícitos caso a empresa vencedora não seja idônea.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, a licitação do serviço começa nesta segunda-feira (21) com a entrega das propostas pelas OS interessadas e também abertura dos envelopes. A informação foi dada pelo secretário logo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspende a liminar que impedia o governo do Estado de contratar uma Organização Social de Saúde (OS) para administrar o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A decisão foi do presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira.
De outro lado, o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Arlan Azevedo, informa que o conselho está com pedido de suspensão da contração de OS na Justiça Federal. Ele acredita ainda que mesmo fazendo a licitação, a implantação deste modelo tem vários obstáculos. Um deles é a falta de equipamentos e servidores no Hospital Metropolitano.
Publicado por Sandra Carvalho - 21/03/2011 - 05:45
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21/03/2011
Blog da Sandra Carvalho
Para MSD, entregar Pronto Socorro de VG a OS é absurdo de Madureira
O Movimento Saúde e Democracia (MDS) vê como um “tremendo absurdo” o fato do prefeito interino de Várzea Grande, João Madureira (PSC), querer entregar a gestão do Pronto Socorro do município a uma Organização Social. Para o MSD, nenhuma empresa privada cometeria a loucura de gerir uma unidade de urgência e emergência por ser extremamente complexa e não render nenhum lucro. O mais grave, para o MSD, é constatar que o prefeito Madureira nada entende de gestão pública e que isso significa um risco para o Sistema Único de Saúde.
Madureira (PSC) falou sobre este assunto durante encontro o governador Silval Barbosa (PMDB) e com o secretário de Cidades, Nico Baracat. Os 13 vereadores da cidade acompanharam o prefeito, que apontou como medida emergencial repassar o funcionamento da Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag) que administra o Pronto Socorro Municipal, para o sistema de Organização Social de Saúde (OS).
O modelo é defendido pelo secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, e, depois barrado por ordem judicial, obteve liminar favorável para ser implantado no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Porém, diversos setores da sociedade se manifestam contra as OS por representarem um grande risco aos cofres públicos pela prática da corrupção.
Para o MSD, o prefeito de Várzea Grande blefa ao sugerir que uma OS assuma a administração do Pronto Socorro. Segundo o movimento, em nenhum lugar do país há este tipo de situação porque um pronto socorro gera muita despesa. Além do que, para o MSD, isto vem na contramão do Sistema Único de Saúde, criado na década de 80 após uma grande luta de sanitaristas contra o modelo privatista, também chamado de “hospitalocentrico”. Por outro lado, entregar um pronto socorro municipal a uma empresa privada seria, na visão do MSD, o município assinar atestado de incompetência.
O MSD defende, para solucionar os problemas de assistência a saúde em Mato Grosso a construção de um grande hospital público estadual em Cuiabá. Os serviços de urgência e emergência continuariam sob a responsabilidade do município, mas os leitos de retaguarda ficaram sob a gestão do Estado.
por Sandra Carvalho
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