Gaeco admite que delação de advogado deve ser anulada por "mentira" em MT

Joaquim Milelli ocultou participações de deputados Mauro Savi e Romoaldo Junior na "trama"

Advogado Joaquim Mielli delatou esquema na Assembleia Legislçativa

O promotor de Justiça Carlos Zarour, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revelou que a instituição está avaliando a possibilidade de rescindir o termo de colaboração premiada firmado com o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo. O acordo poderá ser anulado após a descoberta de que o delator ocultou informações ao revelar sobre um esquema criminoso na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).

A delação premiada de Joaquim Fábio Mielli ocorreu no âmbito da “Operação Ventríloquo”, que investiga esquema criminoso envolvendo uma dívida que a AL-MT possuía com o antigo Banco Bamerindus, hoje HSBC, na década de 90. Deflagrada em julho de 2015, a operação chegou a prender o ex-presidente da AL-MT, José Geraldo Riva.

Mielli teria ocultado o envolvimento dos deputados estaduais Romoaldo Júnior (PMDB) e Mauro Savi (PSB) e do chefe de gabinete do parlamentar, Francisvaldo Mendes Pacheco, no esquema fraudulento. O peemedebista e o funcionário foram alvo da segunda fase da Ventríloquo, denominada "Operação Filhos de Gepeto".

Em razão da irregularidade na delação premiada do advogado, promotores do Gaeco entraram com pedido de rescisão da colaboração premiada firmada com Mielli. O fato pode culminar em uma denúncia contra o jurista.

Apesar da possibilidade do acordo ser cancelado, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou, no fim de maio, que Mielli explique à Justiça como irá concluir o pagamento dos R$ 2,2 milhões que foram firmados no acordo de delação premiada, como forma de ressarcimento aos cofres públicos. O jurista entregou diversos bens, para sanar o acordo. Porém, ele ainda deve pagar R$ 250 mil.

De acordo com o promotor Carlos Zarour, o pedido da magistrada ocorreu porque o acordo de colaboração premiada de Mielli ainda é considerado válido. “Enquanto o acordo não é rescindido, ele é válido, é preciso ser cumprido. Caso não haja cumprimento do acordo, que foi celebrado, aí ele é rescindido”, explicou.

Em relação ao fato de o advogado não ter mencionado o deputado na delação, Zarour comentou que o caso ainda está sendo analisado. “Está sendo avaliado se realmente houve essa falta de verdade ou não. Ainda não há uma decisão sobre isso. Caso seja comprovado que ele mentiu, o acordo é rescindido”, relatou.

"A questão da quebra do acordo de colaboração, abre-se um procedimento para a apresentação de provas, à parte da operação. E esse procedimento ainda está em andamento”, completou.

A OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO

De acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o pagamento da dívida foi fraudado entre os anos de 2013 e 2014. Teriam sido desviados R$ 9,5 milhões dos cofres públicos, por meio de pagamento forjado da dívida que a AL-MT tinha com o antigo banco.

A denúncia do Gaeco relata que a Casa de Leis contratou um seguro junto à antiga Bamerindus Companhia na década de 90, porém, não quitou os valores devidos, o que levou a empresa a ingressar com uma ação na justiça em 1997.

Em meados de 2012, a ação judicial ainda estava em andamento. Porém, o advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues, apontado pelo Gaeco como “lobista”, teria intermediado acordo entre o então presidente da AL-MT, José Geral Riva, e Joaquim Fabio Mielli Camargo. Em 2013, o Procurador-Geral do Poder Legislativo teria dado parecer favorável à quitação do débito.

O acordo previa o pagamento de R$ 9 milhões divididos entre José Riva, que teria apontado várias contas de depósito para os valores ilegais, e Mielli. Rodrigues, porém, não teria se conformado por não ter recebido nenhum valor e denunciou o esquema ao HSBC.

Mesmo já tendo recebido o dinheiro da AL-MT, Mielli afirmou num ofício do banco que pedia explicações sobre o andamento do processo contra o Poder Legislativo de Mato Grosso e que “por diversas vezes, tentamos acordo neste processo, porém, sem sucesso”.

Por VINÍCIUS LEMOS