Mandado de Segurança expedido pela Justiça suspende licitação da prefeitura para que outras empresas pudessem explorar o serviço funerário no município
Por enquanto, só uma empresa funerária em Jaraguá
A população de Jaraguá por muitos anos vem sendo atendida por uma única empresa funerária, a Jarapax. Segundo nos informou o empresário e diretor presidente da empresa, José Francisco (Zecão), a Jarapax atende hoje em média 95% da população, sendo que sua empresa é hoje um modelo no Estado de Goiás. Sendo esta, procurada por outras empresas do setor que vêm em busca de seu modelo de administração para que seja implantada em outros municípios.
No ano passado, o vereador Hélcio Xuda (PMDB) entrou com o projeto de lei n.º 020/09 para que o direito de exclusividade da Jarapax fosse anulado, sendo assim abrindo o processo de licitação para outras empresas participarem e se instalassem em Jaraguá. Segundo declarou o vereador Hélcio foram mais de 25 empresas que estavam cadastradas e que mostraram interesse na licitação. Dentro deste quadro, somente duas vagas foram oferecidas para concorrência.
Em meio a grandes embates judiciais, no dia 12 de março do corrente ano, a juíza de direito da comarca de Jaraguá, Dr.ª Mariana Azevedo, por meio de um Mandado de Segurança impetrado pela Jarapax por meio de seu advogado, Dr. Artur Rios, ele que é (Presidente dos Magistrados de Direito do Estado de Goiás.), a petição foi acatada a favor da empresa, sendo assim por meio de uma liminar apresentada nos Autos de n.º 570, fica suspenso o processo de licitação da prefeitura para que outras empresas funerárias explorarem o serviço no município até que o mérito do processo seja julgado, conforme trecho da liminar citado abaixo:
Medida Liminar Concedida:
“Suspender o certame licitatório para a concessão de outorga para a exploração dos serviços funerários no município de Jaraguá – GO, até o julgamento do Mérito da WRIT.”
Mariana Azevedo Lima
Juíza de Direito
Ao falar com nossa reportagem sobre a liminar concedida a favor da Jarapax, o vereador Hélcio Xuda (PMDB) diz que recebeu a notícia com muita preocupação, alegando que em nenhum momento ele apresentou o Projeto com interesse de retirar do mercado a Jarapax, mas que para o bem da população outras empresas também tivessem o direito de explorar o comércio junto com a empresa existente, no caso a Jarapax. Terminando, o vereador ressaltou que se a Liminar foi expedida em favor da empresa, resta agora aguardar o julgamento do Mérito.
Fonte: Jaraguá Noticias
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