Terras federais podem ser doadas a Mato Grosso

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Projeto do governo aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta terça-feira (25), autoriza a União a doar ao Mato Grosso duas áreas contínuas de terras nesse estado - a gleba Maiká, do município de Marcelândia, e a gleba Cristalino/Divisa, esta situada na Chapada dos Guimarães. Ao aprovar a proposta (PLC 14/10), que já passou na Câmara dos Deputados, a comissão espera contribuir para superar disputa de décadas sobre qual dos lados teria o domínio legal sobre as áreas, que juntas somam cerca de 1 milhão e 690 mil hectares.

As ações de litígio correm no Supremo Tribunal Federal (STF) e devem ir a arquivo após a aprovação final e sanção do projeto. Agora, a matéria seguirá para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes da decisão final em Plenário. O fim do litígio vai garantir segurança jurídica para pessoas que exploram áreas agrícolas dentro das glebas, muitas já com títulos de propriedade expedidos pelo estado do Mato Grosso.

A ação foi movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicialmente junto à Justiça Estadual, em 1985, como esclarece o senador Jayme Campos (DEM-MT), relator da matéria. Em seguida, a ação foi transferida ao Supremo, por estar configurado um conflito federativo. Como se constatou que havia situações originais distintas em relação à gleba, o processo se repartiu em duas ações civis distintas, a segunda compreendendo a área Cristalino/Divisa - esse processo está com sua tramitação suspensa, depois de recurso apresentado pelo estado.

Jayme Campos elogia a iniciativa do governo para solucionar o antigo impasse em torno do domínio das glebas. Destaca as áreas doadas serão usadas preferencialmente para atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, colonização e de regularização fundiária.

Segundo ele, ainda em 2007 foi constituído um grupo de trabalho para destravar os problemas e administrativos que dificultavam a regularização da original gleba Maiká, em Marcelândia. Nesse grupo estavam os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Advocacia Geral da União (AGU), o próprio Incra e o Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat) O município fica a 712 quilômetros de Cuibá, no chamado Portal da Aamzônia, ao Norte do estado. Conforme estimativas feitas então, cerca de 20 mil famílias seriam beneficiadas com a regularização.

Degradação ambiental

Jayme Campos (DEM-MT) destacou que a área é parte de amplo conjunto de terras destinadas a programas de colonização do governo federal nos anos 70, estimulados pelo lema "integrar para não entregar".No entanto, os projetos fracassaram em decorrência de práticas agrícolas não adaptadas ao clima da região. Os anos 80 teriam sido marcados por grande explosão demográfica, com muitos conflitos de terras e atividades de alto impacto ambiental: a pecuária extensiva, de baixa produtividade, associada à exploração de madeira, sendo que mais de 50% de forma ilegal.

Mas o quadro vem mudando, como afirmou Jayme Campos depois de relatar a inclusão de Marcelândia no programa federal Arco Verde. Segundo ele, o município, que chegou a ficar em primeiro posto da lista dos que mais desmatam a Amazônia, em 2007, saiu dois anos depois para a posição de "desmatamento zero". Observa, no entanto, que as áreas ainda carecem de serviços de infraestrtura, como luz elétrica. Além disso, a falta de regularização fundiária também dificultaria o desenvolvimento da região.

O projeto já foi examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consimidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde também recebeu parecer favorável. Gorette Brandão e Teresa Cardoso / Agência Senado

Fonte: Agência Senado