Da Assessoria
Em reunião com a Confederação Nacional da Agricultura (Conseagri), nesta terça-feira (15/02), o deputado federal Homero Pereira (PR), sugeriu aos secretários de Agricultura de todo o Brasil mobilização nacional em torno da aprovação do relatório do Código Florestal no Congresso.
“Precisamos da participação efetiva de vocês (secretários) para aprovação do novo Código Florestal. A mobilização é legítima e a articulação nos fortalece politicamente”, afirmou Homero.
O prazo para a averbação de reserva legal está se esgotando. O Decreto 7.029, de 2009, entra em vigor em junho deste ano, depois de vários adiamentos. O texto estabelece acesso ao Sistema Nacional de Crédito apenas aos produtores rurais com a averbação da reserva legal efetivada.
Porém, a estrutura governamental não atende a demanda brasileira. Só em Mato Grosso, há mais de cinco mil processos de produtores que querem o georreferenciamento de suas propriedades, mas não conseguem legalizar a situação de suas fazendas.
Conseagri - O Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura é um fórum de discussão do agronegócio brasileiro criado em 2007.
Da Assessoria
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