Alunos denunciam tempo de espera para atendimento de até 5 horas. Três instituições serão notificadas e as multas podem chegar a R$ 6 milhões. O prazo para apresentação de defesa é de 10 dias
O Procon de Goiás fiscalizou três faculdades em Goiânia na terça-feira, 22 e prepara notificações que serão entregues às entidades de ensino amanhã, 24. “O que gerou a fiscalização foi a grande quantidade de denúncias que estamos recebendo desde o dia 2”, afirmou o gerente de Cálculo e Pesquisa do Procon-GO, Gleidson Tomaz Fernandes.
Foram, segundo o gerente, 12 registros, sobre a demora no atendimento durante a matrícula, inclusão e exclusão de matéria, entre outros serviços que os alunos necessitam requerer pela instituição. Todas as denúncias partiram de alunos das três faculdades investigadas: Faculdades Objetivo, Universidade Paulista (Unip), e Universidade Salgado de Oliveira (Universo). "Há caso de consumidores que nos reclamaram de tempo de espera de até cinco horas", contou ele.
“A abusividade por parte das empresas foi constatada e para todos os casos foram lavrado autos de infração. Nós autuamos com base no Código de Defesa do Consumidor”, explicou Gleidson. As faculdades que serão notificadas terão o prazo de 10 dias para apresentar suas defesas junto ao Procon.
A defesa de cada uma das instituições será analisada e, no caso de aplicação de multa, o valor vai de R$ 400 a R$ 6 milhões. “Mas esse valor depende do grau de infração, da reincidência e da renda da empresa”, falou o gerente.
Os fiscais do PROCON Goiás estão fiscalizando os estabelecimentos monitorando o tempo de espera em fila, verificando se o número de funcionários e equipamentos está sendo suficientes para atenderem a grande quantidade de acadêmicos que necessitam dos serviços prestados pelas faculdades.
Os agentes de fiscalização estão atendendo denúncias feitas pelos alunos no próprio estabelecimento de ensino e esclarecendo dúvidas dos funcionários das universidades. Os estudantes alegam que estão sendo desrespeitados e tendo uma má prestação de serviços nas instituições de ensino.
Mesmo não havendo ainda, leis que estabeleçam tempo máximo em fila para atendimento nesse segmento (universidades), o simples fato de o consumidor ser obrigado a esperar horas para ser atendido, ocasiona uma má prestação de serviço pela instituição de Ensino, o que configura prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Por Marcellus Araújo-Jornal Opção
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