Divulgada esta semana, lista significa ques municípios terão prioridades em ações contra desmatamento, mas também restrições
Desmatamento no sul do Amazonas ainda é preocupação do governo federal, especialmente em Boca do Acre (Juca Queiroz )
O município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), no sul do Amazonas, é um dos sete que fazem parte da lista de monitoramento e controle do desmatamento ilegal na Amazônia. A lista foi divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Ministério do Meio Ambiente.
Outros seis municípios (quatro deles do Mato Grosso) são Moju (PA), Grajaú (MA), Alto Boa Vista (MT), Tapurah (MT), Claudia (MT) e Santa Carmem (MT).
Restrições
Além de receberam atenção prioritária contra o desmatamento, os municípios também estão impedidos de emitir novas autorizações de desmatamento acima de cinco hectares por ano nos imóveis com área superior a quatro módulos fiscais, exceto se o imóvel possuir a certificação do georreferenciamento expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Também ficam sujeitos à obrigatoriedade do recadastramento junto ao Incra, sob pena de terem seus cadastros cancelados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Além disso, os proprietários rurais que desmataram ilegalmente nos últimos meses serão autuados e terão suas áreas embargadas pelo Ibama.
Com isso, o imóvel rural entrará no Cadastro de Áreas Embargadas, que fica disponível para consulta na internet, e é utilizado principalmente pelos bancos que, desde julho de 2008, condicionam a aprovação de novos créditos rurais à regularidade ambiental do imóvel rural, segundo a resolução nº 3.545 do Banco Central.
Os bancos ainda poderão suspender a liberação das parcelas e até mesmo finalizar antecipadamente o financiamento, caso o proprietário não apresente documento de regularidade ambiental do imóvel rural no prazo de 12 meses da data da autuação.
Regularização
Estar na lista dos que mais desmatam a floresta também pode afastar empresas e outros investidores que teriam interesse em se instalar nesses municípios.
É que, além de não terem garantias de sustentabilidade para seu empreendimento, não querem ter nomes vinculados a uma cadeia produtiva ilegal e destruidora de florestas nativas, como é o caso das indústrias de carne e de grãos que vêm exigindo cada vez mais regularidade ambiental dos seus fornecedores.
Segundo a gerente de projeto do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Juliana Simões, a publicação da lista é um aviso para que a população do município reflita e decida como quer que seu município esteja no futuro.
Para o MMA, mudar o modelo de desenvolvimento é possível. Bons exemplos são os municípios de Paragominas, no Pará, e Querência, no Mato Grosso, que foram os primeiros a sair da lista e agora estão com o desmatamento controlado e rumo a um novo modelo de desenvolvimento.
O portal acritica.com tentou contato com a prefeitura de Boca do Acre, Maria das Dores Munhoz, mas ela não estava na sede da prefeitura, nem sua assessoria de imprensa atendeu às ligações feitas ao celular.
Maria das Dores também retornou aos contatos deixados pela reportagem em seu gabinete, até o fechamento desta matéria
Acritica.com - Manaus - Amazonas
Nenhum comentário:
Postar um comentário