A Assembleia Legislativa deu o primeiro passo para a implantação do Programa Estadual de Saúde Mental em Mato Grosso. O projeto de lei, de autoria do 1º secretário, deputado Sérgio Ricardo (PR) foi aprovado em segunda votação na sessão noturna desta terça-feira (31). Pelo projeto o Governo do Estado definirá políticas públicas e atividades voltadas para o setor, com o objetivo de instruir e melhorar as ações de saúde mental em todos os níveis de prestação de cuidados. Promoverá o diagnóstico e o tratamento precoce das perturbações mentais, neurológicas e psicossociais.
Sérgio Ricardo defende que a política de saúde mental não pode se resumir aos tratamentos em ambientes fechados e que é imprescindível a ampliação de recursos para o setor, além de ampla divulgação dos serviços ofertados pelo estado.
O programa também visa proporcionar medidas que possibilitem a reabilitação, permitindo que a incapacidade gerada pela doença seja minimizada e que a reinserção do indivíduo na família e sociedade seja facilitada.
De acordo com o deputado, a partir do surgimento da Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, o que se busca é consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. Com a implantação do Programa será possível garantir a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, e ainda oferecer cuidados com base nos recursos que a comunidade dispõe. Este modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos variados tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
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