O jornalista Lúcio Flavio Pinto teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça, no dia 7 de fevereiro, seu pedido de revisão de condenação, pelo Tribunal de Justiça do Pará, por ofensa moral. Ele foi condenado à indenização de R$ 8 mil (em valores de 2006) por classificar o empresário Cecílio do Rego Almeida de “pirata fundiário” em matéria sobre a grilagem de quase cinco milhões de hectares no vale do Xingu. Tal decisão provocou revolta, perplexidade e protestos em todo o Brasil. O Sindicato dos Jornalistas do Pará criticou a decisão e lançou campanha de solidariedade a Lúcio Flávio.
A sentença do TJ/PA obriga Lúcio Flávio a indenizar a empresa CR Almeida, denunciada por grilagem atestada por todos os órgãos públicos que lidam com as questões fundiária e ambiental. “A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público. A denúncia dessa monumental grilagem em terras paraenses é que motivou a ação movida contra Lúcio, agora obrigado a uma indenização”, registra a nota emitida no dia 15 de fevereiro pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará e sua Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa.
O despacho rejeitando o recurso do jornalista foi publicado no Diário Oficial eletrônico do STJ no último dia 13. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, não recebeu o recurso de Lúcio Flávio "em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos". Ou seja, o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial.
No artigo “O grileiro vencerá?”, reproduzida em diversos sites, o jornalista detalha os desmandos e irregularidades nos processos aos quais vem sendo submetido por denunciar os poderosos, defender a Amazônia e reafirma seu compromisso com o Jornalismo. “Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública”, diz.
A condenação de Lúcio Flávio vem ganhando grande repercussão nacional e internacional. “É uma vergonhosa inversão de valores da parte do judiciário dar razão a quem açambarca quase cinco milhões de hectares no vale do Xingu, de modo ilegal e altamente lesivo aos interesses do Pará e de seu povo, ao mesmo tempo em que condena quem se dispõe a prestar o serviço da denúncia desse esbulho à sociedade paraense e brasileira”, considera o Sindicato dos Jornalistas do Pará, que lançou uma mensagem de motivação aos jornalistas e a todas as pessoas que admiram o trabalho de Lúcio Flávio para contribuírem financeiramente.
Depósitos devem ser feitos na conta-poupança 22.108-2, agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome de Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão de Lúcio, que administrará o fundo proveniente das doações.
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
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