Deputado propõe identificação em todas as Unidades de Conservação

Da Assessoria

Identificar todas as Unidades de Conservação (UC) localizadas no território mato-grossense a fim de conscientizar a população sobre a necessidade de se respeitar e proteger tais áreas. Esse é o objetivo do projeto de lei n.º 4.340 apresentado pelo deputado estadual Mauro Savi (PR) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Atualmente, segundo dados da Coordenadoria de Unidades de Conservação (Cuco) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o Estado possui 102 UCs, sendo 23 federais, 46 estaduais e 33 municipais.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que “o conhecimento é a melhor e a mais eficiente alternativa para a preservação das áreas naturais. É preciso proteger e preservar o meio ambiente dentro e fora das cidades. O cidadão informado e consciente tem mais subsídios para denunciar maus tratos e tráfico de animais silvestres, evitar a poluição de rios, alertar sobre desmatamentos e queimadas e coibir a pratica de jogar lixo nas ruas e rodovias”.

O artigo 1º do projeto de lei torna obrigatória a sinalização, em todo Estado de Mato Grosso, de locais de interesse ecológico que se constituam Unidade de Conservação e que as áreas naturais tombadas pelo Estado deverão ser sinalizadas de acordo com projeto a ser definido por órgão estatal responsável.

Já o artigo 2º estabelece os parâmetros e características para a sinalização: integração ao meio ambiente, de modo a não desfigurar a paisagem e não causar danos de qualquer espécie; imediata visibilidade aos que transitem pelo local, ou que dele se aproxime; identificação, por desenho/mapa, da Unidade de Conservação, do local, ou da espécie cuja presença e sinalizada, e inclusão de mensagem incentivadora de preservação do local e da natureza, como um todo.

No total, as 102 UCs somam 5.414.005,96 ha, o que representa 6% do território mato-grossense. As UCs Federais ocupam uma área de 2.028.557,85 ha (2,2%), as estaduais 2.870.010,04 ha (3,2%) e as municipais 515.438,07 ha (06%). Em relação aos biomas existentes no Estado, as UCs representam as seguintes proporções: 5,57% do bioma Amazônia; 6,68% do bioma Cerrado e 9,88 do bioma Pantanal.

As Unidades de Conservação no Brasil, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído em 18 de julho de 2000, através da Lei Nº 9.985, estão organizadas em duas categorias: Proteção Integral e Uso Sustentado.

A primeira tem como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, dividindo-se nas seguintes categorias: estação ecológica; reserva biológica; monumento natural; parque nacional, estadual ou municipal.

Já a segunda tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais, dividindo-se em: área de proteção ambiental; área de relevante interesse ecológico; floresta nacional; reserva extrativista; reserva de fauna; reserva de desenvolvimento sustentável; reserva particular do patrimônio natural.

Conforme dados da Sema, as 23 unidades de conservação federais no território mato-grossense estão sobre a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Desse total, 16 são UCs de conservação de Uso Sustentável (US), das quais 15 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e uma Área de Proteção Ambiental (APA), e sete UCs de conservação de Proteção Integral (PI), sendo quatro Parques Nacionais (PARNA) e três Estações Ecológicas (ESEC).

Já 46 UCs estaduais estão divididas da seguinte forma: 12 UCs conservação de Uso Sustentável, sendo uma Reserva Extrativista (RESEX), cinco Estradas Parques (EsPar) e seis Áreas de Proteção Ambiental; 33 UCs de conservação de Proteção Integral, sendo cinco Estações Ecológicas, um Monumento Natural (MoNa), 19 Parques Estaduais (PAREst), dois Refúgios de Vida Silvestre (RVS) uma Reserva Biológica (REBio) e cinco Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e uma unidade de conservação aguardando recategorização, para adequação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação sendo ela: Reserva Ecológica de Apiacás.

Por fim, as UCs municipais estão distribuídas da seguinte forma: 17 unidades de conservação de Uso Sustentável, sendo todas Áreas de Proteção Ambiental, e 16 unidades de conservação de Proteção Integral, sendo 13 Parques Naturais Municipais (PARNMu), dois Monumentos Naturais (MoNa) e uma Estação Ecológica.