Prefeito de Confresa será multado após TCE reprovar as contas de gestão do município

O município de Confresa, localizado na região Norte Araguaia, considerado o principal pólo da região tem vivido uma gangorra quando o assunto é prestação de contas de suas gestões.

De acordo com o julgamento do processo N° 70440/2012, as contas de gestão do exercício de 2012 de Confresa, foram declaradas irregulares pelo Tribunal de Contas com determinações legais, recomendações e a aplicação de multas aos seus responsáveis.

O pleno do TCE determinou multas ao prefeito Gaspar Domingos Lazzari no valor correspondente a 106 UPFs e a contadora Mariângela Juncker em 11 UPFs.

Segundo o TCE, entre as irregularidades detectadas, está a não realização de concurso público para cargos de natureza permanente, questões de não recolhimento da contribuição previdenciária do INSS, além de outras irregularidades consideradas gravíssimas e outras menores de acordo o laudo do processo.

Conforme determinação do TCE, o município deverá realizar concurso publico para os cargos públicos de contador e assessor jurídico em no máximo 180 dias, além de outras adequações na gestão

Vale lembrar que apesar de reprovadas às contas de gestão, o prefeito pode recorrer da decisão.

Veja a decisão completa do julgamento do Tribunal de Contas do Estado aqui.

Da Assessoria