A responsabilidade não é apenas das comissões que investigam o caso, mas a Câmara de Paranaíta como um todo deve proporcionar as respostas que a sociedade espera
Por José Vieira do Nascimento
Evidências de irregularidades é o que não faltam no relacionamento da prefeitura de Paranaíta com a empresa CMM Construtora, que está fazendo a reforma e ampliação do Hospital Municipal. A questão inerente aos aditivos feitos pela a prefeitura de Paranaíta a favor da empresa, é apenas um detalhe que se perde neste vasto emaranhado.
Os vereadores do município estão diante de uma importante responsabilidade. E cabe a cada parlamentar, fazer uma opção de ir à fundo, buscando a verdade e se posicionar ao lado da população. Ou então ignorar. Fingir que não existe nada que justifique a abertura de uma CPI para esclarecer as nebulosidades e virar a página, pondo um ponto final na história.
Caso prevaleça a última hipótese, as dúvidas continuarão e a população não terá uma resposta.
Os indícios que envolvem este caso, que saltam à vista de todos, é uma oportunidade ímpar dos parlamentares de Paranaíta fazerem um trabalho investigativo fantástico, buscar o fio da meada e dissecar todos os fatos, apresentando a resposta que a sociedade está esperando.
O que encabula muita gente em Paranaíta é uma empresa que não tem sede, que não tem patrimônio físico, vencer uma licitação para executar uma obra milionária. Este seria um ponto inicial para uma investigação...
Será que a empresa tem todos os documentos [as certidões exigidas para uma concorrência pública] ou foi uma licitação arranjada? Este seria mais um item a ser investigado. As comissões da Câmara devem sair à campo, irem à Várzea Grande fazer uma visita na sede na empresa e solicitar documentos. [Se é que ela realmente tem uma sede]. E não depender apenas de documentos fornecidos pela prefeitura.
Diante das circunstâncias atuais, existem margens para estes questionamentos e para estas dúvidas serem processadas.
O endereço no CNPJ da CMM Construtora, indica para uma região erma de Várzea Grande. Mas as pessoas que tentaram encontrá-lo, não conseguiram. Nem o Correio consegue achá-lo, como ficou constatado numa correspondência que foi enviada pela própria Câmara Municipal e que foi devolvida porque o endereço não foi encontrado. Será que ele existe mesmo?
Uma empreiteira que toca grandes obras públicas, naturalmente teria que ter um bom escritório para receber seus clientes. Essa, que trabalha para a prefeitura de Paranaíta, tem endereço na periferia e que ninguém consegue encontrar. Estranho, não?
Por outro lado, uma manobra que não convence é tentar envolver o Tribunal de Contas para obter um beneplácito de lisura. Os conselheiros, com raríssimas exceções, são políticos de final de carreira, habituados às roubalheiras que permeiam o processo político. Se quiser que acabe em pizza, é só envolver o TCE.
Vale frisar também que a prefeitura de Paranaíta trouxe para atuar na cidade uma empresa que compra no comércio local, mas não paga. O credor tem que recorrer à justiça em busca de recebimento. E uma obra pública, de grande porte como a do hospital, que poderia fomentar a economia local, acaba causando transtornos para os comerciantes.
Este comportamento, aliado ao atraso de quase dois anos da obra, seriam motivos para a prefeitura rescindir o contrato com a empreiteira. Porque não o faz, é outra indagação?
Portanto, cabe aos vereadores do município, esclarecerem para o povo todas estas interogações. E não bastam apenas documentos entregues pela prefeitura! Para ter credibilidade, tem que ter acompanhamento técnico e isento.
Restringir toda esta balbúrdia, a se está correto ou não os aditivos feitos pela prefeitura, é a forma mais simples e prática de empurrar o lixo para embaixo do tapete. Se a prefeitura não fez nada de errado, deve exigir que a Câmara elabore um relatório esclarecedor, isento de partidarismo. Todavia, a responsabilidade não é apenas das comissões que investigam o caso, mas a Câmara de Paranaíta como um todo deve proporcionar as respostas que a sociedade espera.
E é bom cada parlamentar pensar no futuro político, porque quem vai pagar a fatura nas próximas eleições, não é o prefeito. São os vereadores.
José Vieira do Nascimento é diretor e editor responsável de Mato Grosso do Norte
E-mail: mtnorte@terra.com.br
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