Julio Minoru Tisuji cumpriu acordo de colaboração premiada e deve ficar livre de ação
O empresário Julio Minoru (no detalhe); MPE pediu para Justiça não denunciá-lo
A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, do Ministério Público Estadual (MPE), pediu a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, o arquivamento das investigações contra o empresário Julio Minoru Tisuji, sócio-proprietário da Webtech Softwares e Serviços Ltda.
Ele confessou, em acordo de colaboração premiada, ter pago R$ 600 mil de propina ao ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio, nos anos de 2011 e 2012.
O fato foi objeto de investigação da operação Sodoma 2, que apura suposto esquema que consistia na exigência de propina a empresários para a manutenção dos contratos das empresas dos mesmos com o Estado, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB)
No documento, assinado no último dia 24 de maio, a promotora ressaltou que o empresário já depositou os R$ 300 mil que prometeu devolver aos cofres públicos no termo de colaboração premiada.
“Neste ponto, destaca-se que a Lei nº 12.850/2013, em seu artigo 4, estabelece que o Ministério Público tem a faculdade de deixar de oferecer denúncia ao colaborador: 1) que não for líder de organização criminosa e 2) for o primeiro a buscar o acordo de colaboração. Em consonância com a disposição legal, constou no termo de colaboração premiada a proposta do órgão ministerial em não denunciar, caso fossem obtidos resultados elencados nos incisos I a IV do artigo 4º da Lei nº 12.850/2013", diz trecho documento.
“E, conforme já abordado, Julio Minoru cumpriu com as obrigações pactuadas no seu acordo de colaboração premiada, auxiliando na efetivação do alcance dos resultados indicados nos mencionados dispositivo legal, razão pela qual o Ministério Público mantém o argumento de não denunciá-lo, devendo assim, ser reconhecido por esse juízo o instituto da colaboração premiada nos termos propostos a Julio Minoru, conferindo-lhe em definitivo o arquivamento dos autos, com a consequência extinção da punibilidade”, completa o documento.
A juíza Selma Arruda ainda não analisou o pedido do MPE.
Cobrança de Zílio
Em um de seus depoimentos, Júlio Tisuji afirmou que firmou contrato com o Governo do Estado no ano de 2008, ainda na gestão do hoje ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), pela Secretaria de Administração.
A Webtech, de acordo com o empresário, foi contratada para a prestação de serviços especializados de organização de acervo documental dos benefícios de aposentadorias, pensões e outros.
Segundo Tisuji, até o ano de 2011, quando seu contrato com o Governo já estava chegando ao fim, ele não pagou nenhum valor de propina.
No entanto, nesse ano, ele relatou que foi procurado por César Zílio, que teria lhe cobrado o pagamento de propina para que sua empresa continuasse com o contrato de prestação de serviço renovado.
“Onde César Zílio disse para o declarante que a SAD iria fazer nova licitação com o mesmo objeto do contrato do declarante, mas que se o declarante tivesse interesse em vencer essa nova licitação e continuar a contratar com o Estado, teria que pagar um percentual para os seus ‘chefes’”, diz trecho do depoimento prestado no dia 17 de março.
MidiaNews
A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco (de cinza), que fez o pedido de arquivamento à juíza
Tisuji completou que Zílio não informou quem eram os “chefes” citados na conversa, mas o ex-secretário teria afirmado que parte dos valores seria usada para quitar dívidas de campanha.
O empresário disse que aceitou a cobrança de propina (20% do lucro do contrato), pois se sentiu intimidado com a cobrança do ex-secretário, uma vez que o Governo era o principal cliente de sua empresa.
Ele contou também que havia feito investimentos para atender a demanda do Executivo.
Tisuji ainda declarou que, em 2011, repassou R$ 250 mil a César Zílio, e, em 2012, R$ 350 mil.
Os repasses, segundo o dono da Webtech, eram feitos diretamente a Zílio. No entanto, alguns valores foram entregues a terceiros, indicados pelo próprio ex-secretário.
A denúncia da Sodoma
Segundo a denúncia, o grupo era dividido em várias ramificações, e cada uma das ramificações possuía graus hierárquicos.
Silval Barbosa é apontado como o líder da organização, "responsável por articular e coordenar as ações dos demais integrantes".
O grupo atuaria exigindo pagamento de propina para conceder incentivos fiscais e para manter contratos de empresas com o Governo do Estado.
Na divisão secundária figuram os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Cézar Zílio e Pedro Elias; o ex-secretário adjunto de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro; o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Correa Araújo; o ex-procurador do Estado Chico Lima; a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio, Karla Cintra; e o filho de Silval, o médico e empresário Rodrigo Barbosa.
“Os indícios apontam que a organização criminosa atuou de forma perene durante toda a gestão de Silval Barbosa, provocando prejuízo a toda a população mato-grossense, que até hoje arca com as consequências das ações criminosas de seus membros, frente ao sucateamento da máquina administrativa, ausência de investimento em infraestrutura, na saúde, segurança e educação pública, etc”, diz trecho da denúncia.
Já o ex-deputado José Riva foi denunciado após o depoimento do empresário Paulo Mischur, da empresa Consignum, alvo da 2ª fase da Sodoma.
Mischur relatou que pagou R$ 17,6 milhões ao grupo liderado por Silval e a José Riva para manter o contrato que tinha com o Estado.
O ajuste da propina, conforme a ação, teria sido feito com a ajuda do empresário Tiago Dorileo, que também é alvo da Operação Ararath.
O grupo também teria exigido R$ 1 milhão da Zetra Soft, do empresário Fábio Drumond, para que a empresa passasse a gerenciar os empréstimos consignados dos servidores – tarefa então feita pela Consignum.
A tratativa, no entanto, acabou não sendo efetivada e o contrato – assim como as supostas propinas pagas para mantê-lo – continuou com a empresa de Mischur.
Também foi denunciado o servidor Bruno Sampaio Saldanha, que atualmente está no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Ele teria exigido propina para fazer “vistas grossas” ao contrato do empresário Julio Tisuji, da empresa Webtech, que também confessou ter pago valores ao grupo.
Quanto ao prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães, consta na denúncia que ele ofereceu R$ 1 milhão, em 2012, ao então secretário de Administração, César Zílio, para que o poder público pagasse valores a gráficas – por serviços inexistentes ou incompletos - no intuito de levantar dinheiro para pagar custos de campanha.
Entre as gráficas estavam as de propriedade dos empresários Antonio Roni de Luz e Evandro Gustavo Pontes da Silva, igualmente denunciados.
Por THAIZA ASSUNÇÃO
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