Nas últimas semanas, se intensificaram os debates sobre a crise da saúde no Estado de Mato Grosso que atinge em cheio os municípios, frequentemente acionados judicialmente para atender demandas e na maioria das vezes não são de sua responsabilidade constitucional.
Lamentavelmente, temos que admitir que a situação é caótica, temerária e preocupante, pois chegou ao fundo do poço. Os municípios estão com os repasses atrasados e não possuem recursos suficientes para atender a demanda, cada vez mais crescente, mas mesmo assim estão aplicando em torno de 25% do seu orçamento na saúde pública.
Os prefeitos presenciam de forma frequente o drama que afeta principalmente a população mais carente. É bem verdade que a situação que estamos vivenciando é também consequência dos governos anteriores que não priorizaram o setor da saúde. As falhas foram acumulando e resultaram em hospitais fechando as suas portas, unidades de saúde sem profissionais suficientes, falta de medicamentos, ambulâncias quebradas, entre outros problemas.
Neste sentido é imprescindível unir forças para encontrar soluções não só para resolver os problemas de imediato, como também de médio e longo prazo. Com isto, consolidar todo o sistema de saúde pública de Mato Grosso. Com este objetivo, já está sendo empreendido um esforço concentrado entre a Associação Mato-Grossense dos Municípios, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público e as entidades que representam o setor produtivo.
Assim a meta é buscar saídas que de fato venham superar esta crise e oferecer uma saúde pública de qualidade a população. Para tanto, foi instalada uma comissão para debater o assunto, composta pela AMM (representada por mim) e pelos prefeitos Altir Peruzzo (Juína), Jeferson Gomes (Comodoro), Fábio de Faria (Canarana), Nelson Paim (Poxoréu) e Rosana Martinelli (Sinop), além de parlamentares como o próprio presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho e secretários, representantes do Governo do Estado.
Na primeira reunião realizada pela comissão, apresentamos uma proposta que contém um Plano de Revitalização e Consolidação do Sistema de Saúde Pública de Mato Grosso, que aponta novas fontes de receita, medidas que o governo deva tomar na área da gestão da saúde pública e também sugestões para promover o equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado.
Esta nossa sugestão fundamenta em que parte dos recursos do Fethab/diesel destinado ao governo, aos municípios, das comodities/adicional e dos poderes, previstos, em seus orçamentos, sejam destinados á saúde. Isto representará um reforço de caixa da saúde de cerca de R$ 500 milhões por ano, sem considerar os recursos já programados no orçamento do Governo do Estado.
Fazemos questão de deixar claro que na nossa proposta há uma cota de contribuição e de “sacrifícios” de todos os Poderes, instituição e do setor produtivo, visando salvar vidas e amenizar o sofrimento daqueles que procuram os serviços de saúde pública tanto de responsabilidade do Estado como também dos municípios.
O nosso plano contém ações financeiras e de gestão para resolver os problemas emergenciais e médio e longo prazo. A curto prazo que vai até o final de 2017, a previsão é arrecadar de forma emergencial aproximadamente R$ 248 milhões, oriundos do Fethab/diesel, Fethab das comodities/adicional e dos valores do Fethab transferido para os poderes na forma de transferências constitucionais. Já as ações de médio e longo, prazo (a partir de janeiro de 2018), o objetivo é financiar a saúde pública para os anos vindouros.
Também terão contribuições, originárias do Fethab/diesel que vai para o governo (20%), para os municípios (10%) e das comodities/adicional (10%). Já a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e o Ministério Público, contribuirão com cerca de (10%) dos recursos previstos nos seus orçamentos.
Porém, buscando a solução definitiva que garanta o financiamento da saúde a médio e longo prazo, sugerimos que o Governo do Estado, que tem a obrigação de repassar recursos para os municípios na área da atenção básica e manter os hospitais regionais, aplique pelo menos 15% das suas receitas correntes liquidas programadas nos seus futuros orçamentos.
Desta forma, esse esforço conjunto possibilitará que o estado e os municípios façam uma saúde pública eficiente, como menor gasto e com qualidade no momento que o cidadão necessita do atendimento. Na reunião, a equipe do governo apresentou uma outra proposta como forma de financiar a saúde pública com dinheiro novo, onde prevê a majoração do ICMS que incide sobre o óleo diesel.
No entanto, como esta proposta ainda está em discussão, a equipe do estado apresentará a proposta em três cenários, cujos os valores da oneração do ICMS do diesel será analisada na próxima reunião da comissão. O fato é que precisamos buscar soluções emergenciais e definitivas para o problema, que está afetando toda a população. Defendemos um plano que de fato resolva definitivamente essa situação vexatória em que se encontra a saúde de Mato Grosso. Precisamos assegurar à população o direito constitucional à saúde e o acesso a um atendimento digno, respeitoso e oportuno.
Salvar a vida de uma pessoa é infinitamente mais importante do que fazer tapa-buracos, ou pavimentar um quilômetro de estrada ou mesmo de vias urbanas!
Neurilan Fraga é presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios
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