O levantamento feito por controladores internos de 124 municípios, que participam do Programa Aprimora do Tribunal de Contas de Mato Grosso, constata que em 43,5% dos municípios mato-grossenses há ausência completa de normatização de critérios de pesquisa de preços de gêneros alimentícios para merenda escolar para ser feita licitação e em 36,3% deles este controle é informal e quase sempre apresenta falhas. Quando são feitos contratos para a compra desses produtos, em 21,8% dos municípios não existe controle de fiscais para atuar nas aquisições de gêneros alimentícios.
Outra constatação é que, na hora de estocar a alimentação escolar, o descontrole permanece. Em 50,8% dos municípios o controle das condições de estocagem e conservação dos alimentos adquiridos é informal. E na hora de montar o cardápio, em 27,4% das cidades o trabalho não é feito por profissional habilitado, no caso o nutricionista.
O levantamento não teve dados dos controladores internos dos municípios de Sorriso, Chapada dos Guimarães, Santa Carmem, Acorizal, Alto Boa Vista, Alto Taquari, Barão de Melgaço, Campinápolis, Nova Lacerda, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Salto do Céu, Santa Cruz do Xingu e Vale de São Domingos. O TCE determinou que eles realizem as avaliações no prazo de 60 dias e encaminhem os dados.
O levantamento foi preparado há um ano e compilado visando melhorar a alimentação escolar e os gastos públicos realizados. Dados extraídos do Sistema APLIC do TCE demonstram que a despesa realizada pelos municípios mato-grossenses com a alimentação escolar nos exercícios de 2015 e 2016 com recursos próprios totalizou R$ 34,4 milhões, enquanto a despesa com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação totalizou R$ 28, 5 milhões. O processo referente ao levantamento foi aprovado pelo Pleno do TCE durante a sessão plenária desta terça-feira, 08/08. As informações já estão disponibilizadas no portal do Tribunal de Contas epodem ser acessadas por qualquer cidadão.
O relator do processo, conselheiro presidente Antonio Joaquim, informou que as informações foram consolidadas e permitem uma visão gerencial dos resultados. “Conforme apurado, em 8,9% dos municípios há ausência completa de nutricionistas nas escolas e em 50% das cidades de Mato Grosso o controle de um cardápio para a merenda escolar é totalmente informal”, ressaltou. O trabalho foi desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento do Controle Interno dos Fiscalizados, vinculada à secretaria-Geral do
Controle Externo do TCE.
O levantamento foi específico e mediu inclusive a adoção de ações de Educação Alimentar e Nutricional; realizou teste de aceitabilidade de cardápios com os alunos; além de verificar a padronização das especificações técnicas dos gêneros alimentícios utilizados na alimentçaão escolar; a aquisição de gêneros alimentícios com base em uma pauta, lista ou relação de compras; e a normatização dos critérios para a pesquisa de preços de gêneros alimentícios prévia para realização de licitação, dispensa e inexigibilidade. Até mesmo a adoção de rotinas para prevenção de fraudes e conluios nos processos de aquisição de gêneros alimentícios. O pleno determinou aos gestores dos municípios mato-grossenses que elaborem Plano de Ação visando implementar e/ou aperfeiçoar os controles constantes da Matriz de Riscos e Controles aprovada por meio da Resolução Normativa 34/2016-TCE, devendo estes controles serem concebidos de forma adequada e efetiva no prazo de um ano. Aos controladores internos, determinou que monitorem a execução do Plano de Ação e relatem em todos os pareceres periódicos, via Sistema APLIC, as ações adotadas pela gestão municipal.
A melhoria do trabalho dos controladores internos em Mato Grosso foi iniciada pelo TCE há alguns anos. O fortalecimento do controle interno dos municípios mato-grossenses é um dos principais instrumentos para garantir a melhoria dos serviços prestados à população e a prevenção de desvios ou desperdício de recursos públicos. Para isso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso criou o Projeto Aprimora, voltado à capacitação dos controladores internos em diversas áreas do serviço público. Foram capacitados 140 controladores internos de 127 municípios para atuarem no levantamento de informações sobre a real situação da Logística de Medicamentos e Alimentação e Nutrição Escolar.
O programa Aprimora já fez avaliações nas atividades de Gestão de Frotas, Gestão Financeira, Contratações Públicas e também avaliação em nível de entidade, que tem como objetivo identificar o nível de governança dos municípios, verificando se eles possuem códigos de ética, planejamento estratégico, auditoria interna, ouvidoria, entre outros controles.
Da assessoria do tribunal.
(foto: assessoria/arquivo)
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