Ao lado do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o senador Cidinho Santos participou, nesta sexta-feira (16), em Nova Ubiratã (MT), de cerimônia para entrega simultânea de mais de 90 mil títulos de propriedade de terras rurais e urbanas em 26 estados. Em Mato Grosso foram entregues 2.058 títulos.
O Programa Nacional de Regularização Fundiária é fruto da Medida Provisória 759/2017, aprovada pelo Congresso Nacional em maio do ano passado. A lei atualizou as regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana.
“É um grande avanço, principalmente para assentados e pequenos agricultores, que por anos lutam pela titulação de suas terras para ter segurança jurídica e acesso aos programas sociais, como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar”, argumentou o senador Cidinho Santos.
Por ALANA CASANOVA
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