Sem previsão orçamentária, Governo Federal ameaça não repassar R$ 400 milhões do FEX, em 2018
Secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, tentou convencer equipe econômica da União: sem o FEX, Governo e municípios podem atrasar salários
Foto de ODOC/Arquivo
Erro na elaboração da peça orçamentário de 2018 pode acarretar o impedimento legal da União transferir cerca de R$ 1,9 bilhão, referente ao FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) aos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.
O alerta partiu do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em reunião com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além do secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. O encontro ocorreu na sede da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, no início de agosto.
“É bom ressaltar que o Rogério Gallo (secretário de Fazenda) fez um apelo a equipe do Governo Federal, apresentado belíssima defesa técnica”, elogiou Neurilan, em entrevista a TV Cuiabá (canal 47.1).
No caso de Mato Grosso, caso se confirme o “calote” da União, a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e os municípios perdem cerca de R$ 400 milhões do FEX, recurso usado para fechar as contas públicas no final do exercício financeiro. “Os ministros (Fazenda e Planejamento) colocaram com muita propriedade que terão dificuldades para repassar o FEX esse ano aos estados e municípios”, revelou.
Segundo o presidente da AMM, a negativa da transferência, acima citada, pode representar colapso nas contas públicas do Estado, afetando diretamente cerca de 80 municípios, em especial, as menores economias. “Se caso os recursos do FEX não forem pagos, ainda em 2018, nós teremos dificuldades para pagar os salários dos servidores municipais, em dezembro. Tenho certeza que o Estado também não será diferente”, previu.
Nuerilan percebeu o grau de preocupação do ministro da Fazenda, mas asseverou que sozinha, a equipe econômica do Alvorada não consegue resolver a demanda. “Falei aos ministros sobre importância do FEX, além do direito que temos. Afinal, perdemos R$ 6 bilhões anualmente, por conta da não taxação dos produtos primários exportados pelo Brasil. Eles ficaram de nos dar uma resposta em 30 dias. Porém, até agora não tivemos nenhuma notícia”, lamentou.
Para Fraga, tão logo encerre o processo eleitoral, em caso de 2º turno, no final de outubro, a classe política local deve se unir para tentar reverter o quadro, em Brasília. “Esperamos que todos unidos (municípios, bancada federal e estado) teremos musculatura para fazer pressão junto ao Governo Federal e, com isso, forçar o pagamento do FEX até o final do ano”, finalizou.
Do O Documento Da Editoria
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