"Não havendo lastro probatório para oferecimento de denúncia, justifica-se o arquivamento", disse
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu, na segunda-feira (1º), o arquivamento do inquérito contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), que investigava uma suposta propina de R$ 12 milhões paga em 2006, pela Odebrecht, quando ele disputava a reeleição para o cargo de governador do Estado.
A acusação constava em delação premiada dos investigados na Operação Lava Jato João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as Áreas Norte, Nordeste e Centro Oeste da Odebrecht, e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, diretor de contratos da construtora.
Além de Maggi, era investigado o deputado federal e ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, que também se beneficiou do pedido de arquivamento.
Em despacho, Dodge disse que não foram encontradas provas contra Maggi. Segundo ela, com o tempo transcorrido do caso, mais de 12 anos, não se vislumbram novas investigações aptas à elucidação dos fatos e com eficácia.
"Como se observa, após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados", escreveu a procuradora-geral da República.
Não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito
"Não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito", completou.
A investigação
Conforme revelado por MidiaNews em 2017, além de Blairo, outros dois políticos de Mato Grosso foram acusados de participar do esquema: o ex-secretário de Estado de Infraestrutura e ex-diretor geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Luis Antonio Pagot, e o ex-secretário de Estado Eder Moraes
No pedido de abertura de inquérito, o procurador Rodrigo Janot citou que a Odebrecht detinha créditos a receber dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No caso de Mato Grosso, os valores seriam referentes à obra da Rodovia MT-010, nos trechos entre as cidades de Diamantino e São José do Rio Claro.
Consta no documento que o Governo de Mato Grosso reconhecia o crédito, mas afirmava não ter dinheiro para quitar os valores.
O assunto, conforme o delator Pedro Leão, começou a ser discutido politicamente, ocasião em que ambos os governadores teriam alegado ter valores a receber da União, relativos à divisão de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
AlairRibeiro/MidiaNews 
O ministro da Agricultura Blairo Maggi
Tal pleito foi apresentado à União e uma comissão foi criada – formada por técnicos vinculados ao Governo federal e aos Governos Estaduais – para discutir e quantificar o ressarcimento devido.
Paralelo a isso, segundo a acusação, o Governo de Mato Grosso sequer sinalizava quanto à possibilidade de quitar os créditos que detinha com a Odebrecht.
Foi então que Pedro Leão sugeriu que o Governo procurasse levantar recursos junto à União com o objetivo de quitar o débito com a construtora.
“Em 2004, foi identificada uma pendência antiga desses Estados contra a União, referente aos custos assumidos por eles com as aposentadorias dos servidores públicos estaduais pagas desde a divisão dos dois Estados e foi então que surgiu o tema sobre gerar um pleito perante a União”, diz Janot, em trecho do pedido.
Em sua delação, Pedro Leão disse que não tinha contato direto com o governador Blairo Maggi, já que este teria colocado o então secretário de Estado de Infraestrutura Antônio Pagot para participar das reuniões relativas a este assunto.
O pleito relativo aos créditos perante a União foi levado e aceito pelo Governo Federal e, quando os repasses passaram a ser efetivados aos Estados, inclusive a Mato Grosso, Pedro Leão teria sido procurado por Eder Moraes.
A procura, de acordo com Janot, ocorreu próximo ao período eleitoral.
“Pedro Leão foi procurado por Éder de Moraes Dias, possivelmente em abril ou maio de2006, e que, em reunião no Centro Administrativo, este pediu expressamente o pagamento de propina no valor de R$ 12 milhões, equivalente ao percentual de 35% do crédito da CNO (Construtora Norberto Odebrecht), aproximadamente, a pretexto de contribuição para a campanha de reeleição do Governador Blairo Maggi. O valor, segundo ele, estaria atrelado ao recebimento dos valores pela CNO”, citou no pedido.
Consta ainda no pedido do procurador que, na ocasião, Eder teria deixado claro que tal pedido era de conhecimento de Blairo e de Pagot.
À época que a delação foi divulgada, Maggi disse que não recebeu doações da Odebrecht em suas campanhas eleitorais e que não teve qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes.
Roberto Jayme/TSE / DOUGLAS TRIELLI
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