Karoline Kuhn - de Sinop
A Câmara de Colíder decidiu, esta manhã, após sessão que começou ontem à noite e durou mais de 12 horas, arquivar o processo do Conselho de Ética sobre a prisão da vereadora Regiane de Freitas. O motivo foi que o prazo legal para votar os relatórios havia terminado. Por 7 votos (dos 9) os vereadores decidiram pelo arquivamento e outro processo poderá ser aberto. A informação foi confirmada pelo relator da Comissão de Ética, vereador Admar Mânica.
"Dado as dificuldades de locomoção da vereadora de Cuiabá para Colíder, aguardamos a vinda para o depoimento na Justiça, enquanto isso passaram os 90 dias. Como o decreto é taxativo, tivemos que arquivar este processo e fazer outro", explicou. Mesmo sabendo do término do prazo, a apresentação do relatório era fundamental.
O vereador expliocou que essa formalidade tinha que ser cumprida por ser uma exigência. "O plenário da Câmara tem que deliberar, se o plenário não aceitasse o arquivamento poderia gerar nulidade do processo" - explicou.
Um dos relatórios da comissão de ética defendia absolvição da vereadora apontando que ela é dependente química, conforme depoimento que Regiane prestou. Mas um dos integrantes da comissão defendia a cassação considerando que, de qualquer forma, teria ocorrido quebra de decoro.
Com a decisão, a comissão de ética deve começar, a partir de amanhã, trabalhar com um novo relatório. O prazo de finalização também é de 90 dias e, segundo Mânica, há possibilidade de serem apresentados os mesmos relatórios (dois destacando como dependência química que deve ser tratada e, outro, alegando quebra de decoro).
No entanto, o vereador aponta ainda que poderá ter outros resultados. "Neste tempo a decisão da Justiça pode sair e, isso poderia auxiliar e muito na decisão do legislativo devido a ampla investigação feita e a decisão técnica do Judiciário", acrescentou.
Para o futuro relatório ser aprovado -recomendando punição ou absolvição- será necessária maioria simples, ou seja: que cinco dos oito vereadores sejam favoráveis. O suplente de Regiane, Luís Pedro Paglioco (PRP), é impedido de votar neste caso. Colíder tem 9 vereadores.
Regiane foi presa em outubro do ano passado, durante operação da Polícia Civil, acusada de suposto envolvimento com tráfico de drogas na região. Em depoimento, mês passado, a parlamentar afirmou que foi usuária de drogas mas que é inocente das acusações de tráfico ou de favorecimento. Ela foi presa com outras 10 pessoas e, pelo menos quatro pedidos de liberdade foram negados pelo Tribunal de Justiça.
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