Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 24, o Tribunal de Contas vai julgar 113 processos relacionados às contas anuais de 2009, denúncias, representações, recursos e atos de aposentadorias e pensões. As decisões podem ser acompanhadas ao vivo pelo site do TCE (www.tce.mt.gov.br) e também pela TV Assembleia (canal 30)
As prefeituras de Pedra Preta, Nova Marilândia, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Curvelândia, Nortelândia, Juara, Querência, Jauru, Nova Ubiratã, Tabaporã, Nova Canaã do Norte e Figueirópolis D’Oeste irão receber parecer prévio das Contas de Governo. A decisão do TCE será encaminhada as respectivas Câmaras de Vereadores para julgamento em definitivo.
Já as Contas de Gestão das prefeituras de Novo Santo Antônio, Vale do São Domingos e Araguaiana serão julgadas pelos conselheiros do TCE. O Pleno também irá julgar as contas do exercício de 2009 de 12 câmaras municipais e seis regimes próprios de previdência social, entre eles o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande.
Na pauta de julgamento ainda consta uma denúncia apresentada pela Secretaria de Estado de Educação contra a Prefeitura de Colíder. A gestão do município foi acusada de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), no exercício de 2004.
A pauta completa está disponível no portal da instituição no link julgamento. Lá também é possível acessar a pauta da sessão extraordinária que será realizada nesta quarta-feira, dia 25.
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