Tribunal Pleno vota contas de Confresa e multa prefeito

O prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, foi multado em 85 Unidades Padrão Fiscal (R$ 2,8 mil) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por descumprir o prazo de envio de informações e praticar grave infração a norma legal. A penalidade foi aplicada durante julgamento das contas anuais de 2009, consideradas regulares com determinações legais.

Conforme dados do relatório de auditoria, a receita arrecadada pelo Município de Confresa atingiu o montante de R$ 30,7 milhões e as despesas realizadas somaram R$ 27,3 milhões. O processo das contas anuais foram foram relatadas pelo conselheiro Domingos Neto, na sessão do Tribunal Pleno realizada dia 30/11.

Entre as determinações imposta a atual gestão municipal destacam-se: aprimoramento dos mecanismos de controle; adoção de medidas para cobrar os créditos públicos; organizar o sistema de controle patrimonial, designando responsável pelo recebimento de bens; observar a ordem cronológica das datas de exigibilidade dos restos a pagar; conceder adiantamentos nas hipóteses e conforme os requisitos da lei e abster-se de conceder diárias em quantidade excessiva.

O atual prefeito de Confresa também deverá instaurar Tomada de Contas Especial, em caso de inadimplência, para exigir a prestação de contas dos servidores beneficiados por adiantamentos, bem como para apurar os responsáveis e eventual dano.

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Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso