“Tocantins vive um momento de retomada do crescimento”

Secretário das Cidades prega que o governo precisa assumir o papel de indutor do desenvolvimento do Estado que vem sendo exercido pela iniciativa privada

Osternio Parrião

Ruy Bucar

O secretário das Cidades, Ronaldo Dimas, avalia que o governador Siqueira Campos (PSDB) começou bem ao adotar uma nova estrutura administrativa para o Estado, mais enxuta, mais ágil e mais coerente com as novas diretrizes do governo. O secretário reconhece que a reforma promoveu a exoneração de um contingente significativo de servidores que certamente terá impacto negativo na economia do Estado, mas defende que o governo não tinha escolha: ou demitiria ou não sobrariam recursos para investimentos. 

“Foi fundamental esse enxugamento e eu acredito que com os efetivos que hoje tem no Estado a gente consegue fazer com que os serviços sejam tocados com certa naturalidade”, sustenta o secretário, ressaltando que sua pasta chega com a missão de promover a melhoria da qualidade de vida do cidadão tocantinense, sobretudo o morador dos pequenos municípios onde a carência por serviços públicos é maior. O secretário diz que é atribuição da sua pasta ajudar os prefeitos a planejar e preparar os municípios a aproveitar mais o potencial dos empreendimentos que estão chegando ao Estado.  

O secretário critica duramente os últimos governos e aponta certo descontrole na gestão pública com excesso de pessoal e ausência do Estado em setores essenciais. “O Tocantins está com uma dificuldade monstruosa de conseguir recursos porque os recursos que vinham para cá não estavam sendo aplicados.” Dimas avalia que agora é diferente, pois está à frente do governo um homem experiente que tem planejamento e vontade de fazer. “Siqueira é um estadista e um tocador de obras”, elogia. Siqueira, afirma ele, vai promover um choque de gestão no Estado tão importante quanto necessário.

Ronaldo Dimas é engenheiro civil, empresário, foi presidente da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), deputado federal e candidato à Prefeitura de Araguaína. É suplente de deputado federal. Não descarta o sonho de comandar a sua cidade, mas tudo ao seu tempo. Sua maior preocupação no momento, deixa claro, é fazer história à frente da Secretaria das Cidades.

Estado

Sob pressão, governo divulga lista de servidores exonerados

O “Diário Oficial” do Estado desta quinta-feira, 20, finalmente trouxe a lista completa dos 15.565 servidores comissionados exonerados pelo governo no dia 13. Diante da pressão do Ministério Público, do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) e da opinião pública o governador Siqueira Campos (PSDB) concordou em divulgar a lista, mas fez duras críticas ao ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) a quem responsabilizou pelas demissões.

Em comunicado denominado “Carta Aberta ao Povo Tocantinense”, o governador apresenta suas razões. “As demissões e o enxugamento do gasto público se fizeram necessários perante uma lista enorme de irresponsabilidades e crimes cometidos pela gestão anterior”, afirma a nota. O governador aponta ainda o não-pagamento de acerto do reajuste de 25% retroativo a parcela de dezembro que gerou um custo adicional ao governo de quase R$ 3 milhões. Siqueira declarou na nota que vai honrar integralmente o compromisso feito pelo governo com os servidores. O não-pagamento de acordo com militares também foi relacionado pelo governador e que ele pretende cumprir.    

Na carta o governador Siqueira Campos aponta outras supostas irregularidades que teriam sido praticadas por Gaguim. A nota diz ainda que Gaguim pagou apenas o salário líquido dos servidores, deixando de quitar as consignações, que somam R$ 62,64 milhão, mais o INSS — R$ 9,19 milhões. O novo governo classificou de irresponsável o suposto ato da gestão anterior. “Isso caracteriza crime de apropriação indébita”, afirma a nota. O governador encerra nota dizendo que ninguém em sã consciência poderia dizer que as exonerações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF ) poderiam ser adiadas. A decisão do STF acolheu questionamento levantado por Siqueira por meio do PSDB.

Um dia após as exonerações o governador Siqueira Campos assinou nova medida provisória autorizando a contração de servidores em regime temporário para substituir os demitidos, conforme solicitação das secretarias. Serão preenchidos 2.552 cargos em comissão criados para atender as demandas das secretarias que passaram por reestruturação. Terão prioridade para recontratação os servidores com mais de dez anos de trabalho prestado ao Estado. As contratações já foram iniciadas.

Como está sendo essa experiência de montar uma secretaria a partir do zero?

Interessante. Num Estado já aos 22 anos ter uma nova secretaria é um diferencial, uma secretaria que nasce com meta e filosofia claras, promover melhoria da qualidade de vida do cidadão que mora nas cidades, o interior que tem uma qualidade de vida bem inferior à capital. Palmas acaba tendo uma estrutura, é planejada, bela, embora tenha problemas urbanos também, mas há uma diferença clara entre a capital e os municípios do interior. A maioria dos municípios sem condições de pagar profissionais para elaborar os projetos, sem condições de viabilizar esses recursos no governo federal e em outros órgãos ou instituições que podem financiar diversos projetos. Então com todas essas dificuldades a secretaria vem com missão de facilitar o acesso de todos os municípios às diversas linhas de crédito, sejam elas do governo federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Banco Mundial, enfim onde tiver recursos à vontade e é missão nossa ir atrás deles, propiciar obras e serviços que vão melhorar a vida do cidadão.

Qual é a atribuição legal dessa nova pasta?

Prioritariamente é promover o desenvolvimento urbano. A gente tem dentro de nossa estrutura muito claro os eixos e objetivos. O ordenamento territorial é um item que envolve planos diretores, perímetro urbano, uma análise mais crítica, pontual e legal também do desenvolvimento da cidade para que não haja loteamento muito longe, que vai encarecer o custo para o próprio município, seja em transporte urbano, seja levando escolas, levando saúde. Ainda na questão de lazer e conforto dos equipamentos urbanos, que são as praças, as escolas, os postos de saúde, os projetos para esses setores, talvez projetos específicos desses equipamentos nos municípios e de outros que têm algum riacho, ou rio agradável, um balneário. Ainda a questão de mobilidade, acessibilidade, sinalização, a grande maioria dos municípios do Tocantins não tem sinalização adequada, seja ela orientativa, de como chegar a um hospital. Aqui em Palmas acontece isso e às vezes o cidadão tem que ficar procurando, por exemplo, a maioria dos municípios não tem uma placa de pare. Mobilidade e acessibilidade são importantíssimos e há muitos recursos para isso, mas faltam projetos para captar. Pavimentação e drenagem, idem, ponto importantíssimo, meta nossa, do governador Siqueira é zero de lixão ao final desse mandato. Os resíduos sólidos, desde a captação seja ela de coleta seletiva ou tradicional, passando por aterro sanitário, e em determinadas situações as usinas de reciclagem, ou compostagem ou as duas coisas ao mesmo tempo. Nisso vai ser fundamental a participação de municípios em consórcio. A gente não consegue fazer isso isoladamente, os pequenos porque o custo de manutenção é alto. Água, esgoto, a Saneatins tem a obrigação de fazer a implementação não só naqueles municípios e hoje é isso que eles estão querendo, não só os municípios que dão lucro, mas também aqueles em que ela tem a responsabilidade de manter o sistema, mas a captação desses recursos que são totalmente viáveis. O Ministério da Saúde tem recursos para água e esgoto para os municípios com 50 mil habitantes. À vezes é inviável para aquele município que tem como concessionária a Saneatins, por ser empresa privada, captar esses recursos. Então a Agência Tocantinense de Saneamento foi criada visando isso, e aqui o nosso objetivo é fazer esses projetos, buscar recursos, transferir para a Agência ou para a (secretaria de) Infraestrutura executar, bem como as demais obras que a gente deseja ver realizadas nos municípios. Não vai ser objetivo da Secretaria das Cidades a execução, que vai ficar a cargo da Infraestrutura, que vai licitar, ou através de convênios para os próprios municípios poderem executar.

Os prefeitos reclamam que não têm condições cumprir a determinação de instalação de aterro sanitário sem o apoio do governo do Estado. Como resolver isso?

É horrível em todos os pontos de vista, mas nós vamos elaborar projetos, buscar tecnologias. A gente hoje tem como utilizar crédito de carbono para os aterros sanitários ou para as usinas de reciclagem ou compostagem. Precisa ter uma pequena viabilidade econômica, estudos que a gente detém e tem algumas informações a partir de 30 mil habitantes você consegue viabilizar economicamente, porque o lixo hoje é rico. Viabilizar a implantação de aterros sanitários ou usinas que se tornem quase autossustentáveis com pouca participação dos municípios para a sua manutenção. Em grande parte dos nossos municípios precisamos que eles estejam atuando conjuntamente para que alcance esse volume. Não pode ter uma distância muito grande. No máximo um raio de 50 quilômetros, que já é um pouco grande, o ideal é até 30 quilômetros. Agora o município não pode dizer que não quer porque não tem como manter, é uma responsabilidade prioritária. Se não tem como manter, o governo federal, o governo do Estado tem que ajudar. Vamos arrumar a solução. O que não queremos e não podemos é ver lixo a céu aberto no Tocantins.

A maioria dos municípios não tem área urbana regularizada e as cidades crescem e viram caos urbano, como mudar esta realidade?

Uma das missões da secretaria é propor legislações específicas sobre política de desenvolvimento urbano. Vamos organizar direitinho para que não haja expansão absurda, com vazios muito grandes, o que cria dificuldades para o próprio município. Custo muito alto de manutenção das vias urbanas, de levar o serviço público para mais longe, ter diversos pontos para o mesmo tipo de serviço. Orientação nesse sentido, de propor legislação, é função da Secretaria das Cidades. Eu vejo uma situação que preocupa bastante e nós já estamos atuando em relação a isso, os impactos gerados pelas hidrelétricas nos municípios, nos grandes nem tanto. É muito difícil, por exemplo, um município suportar a demanda daqueles quatro ou cinco anos de trabalho intenso durante a construção depois vem o esvaziamento, porque o que sobra, o que resta depois são pouquíssimos empregos, fica um resquício social negativo na cidade. Temos que aprender com as experiências que ocorreram. Agora mesmo vamos viver outra situação muito positiva, relacionada à Ferrovia Norte-Sul, aos pátios modais da ferrovia e também os multimodais. Temos três multimodais que são os mais importantes para o Estado, que é Aguiarnópolis, Palmas-Porto, e Peixe. E ainda tem os pátios de Araguaína, de Colinas, de Guarai e assim sucessivamente, Pedro Afonso até a região Sul do Estado. É bom?  É ótimo, vai gerar boas e novas oportunidades, vem indústrias poderosas e grandes, gerando diversos empregos, em Aguiarnópolis só pra dar exemplo devemos ter a partir de 2013, 2014 já em funcionamento uma das maiores indústrias alimentícias do país, a Granol, esmagando e produzindo não somente o óleo refinado, mas o biodiesel e também, claro, o farelo da soja, 500 empregos diretos, outros cerca de 5 mil indiretos, é maior que a população da cidade. Temos que estar preparados para isso, senão gera o caos urbano novo. O município tem que se preparar para receber isso e às vezes não tem essa condição de elaborar as estratégias e ações necessárias para receber esses empreendimentos. Entra novamente a Secretaria das Cidades e o governo do Estado para fazer esse planejamento. E mais do que isso, conseguir os recursos para preparar esses municípios para receber os investimentos. Porque senão acaba a gente perdendo o cidadão que vai trabalhar lá, vai morar no Estreito (MA), o diretor que sem dúvida nenhuma vai procurar um centro próximo maior, seria Araguaína, e se não estiver bem preparada a cidade, vai lá para Imperatriz (MA). Do mesmo jeito isso pode ocorrer em Colinas, em Guaraí. 

O setor acadêmico reclama que faltam políticas de desenvolvimento para o Tocantins e que o Estado cresce independentemente do apoio dos governos. O que o Estado deve fazer para assumir o papel de indutor do desenvolvimento e não apenas mero espectador?

Fui presidente da Federação das Indústrias (do Tocantins) num período bom de se planejar e executar diversas ações nesse Estado, em 2000. Isso que está acontecendo agora, com a Ferrovia Norte-Sul, é resultado do trabalho que a gente realizou em 2000, projetando esses pátios multimodais. Foi um trabalho de planejamento, quem era o governador? Siqueira, a pedido e com parceria do governo do Estado, não somente esse trabalho, mas diversos outros, o levantamento dos potenciais de geração de energia através das pequenas centrais hidrelétricas, fizemos e mapeamos naquela época várias hidrelétricas PCH que estão gerando riquezas hoje, fruto daquele trabalho do passado. Infelizmente, houve um abandono literal do Estado, houve infelizmente ao longo e no decorrer dos últimos anos um loteamento de situações que beirou o caos. O governo estava numa situação muito difícil. Até 2002 o Estado tinha o planejamento funcionando, a partir daí a iniciativa privada tomou conta e vem tocando sem direcionamento adequado, mas vem fazendo, porque o governo federal tinha e tocou esse planejamento no Estado, que é a Ferrovia Norte-Sul, principalmente, e a recuperação da malha viária. O Tocantins é estrategicamente muito bem posicionado. Querendo ou não o desenvolvimento iria acontecer, como de fato vem acontecendo, mas infelizmente sem o cicerone maior para que isso ocorresse de forma mais poderosa, que é o governo do Estado. Ficou aí com clientelismo, ações pequenas e esqueceu o papel muito importante de planejar e fazer as coisas acontecerem. Então eu vejo que agora é o momento da retomada. As universidades têm toda razão, não havia participação mesmo, se o governo faz de conta que planeja, e na verdade fica envolto em questões muito pequenas, a universidade se vê perdida. Isso aconteceu, mas a tônica agora não é essa, basta ver pelo perfil das pessoas que estão ocupando posições estratégicas no Estado. O ministro Borges da Silveira, uma sumidade, uma capacidade incrível à frente da Secretaria da Ciência e Tecnologia, o Divaldo Rezende, perfil altamente capaz e competente saindo de trabalhos realizados em todo o mundo para vir trazer e dar a sua contribuição ao Estado na parte de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável. Outros secretários extremamente capazes foram nomeados pelo governador Siqueira. 

Que avaliação o sr. faz da reforma administrativa que deu outra cara para o governo?

A estrutura administrativa foi e está sendo diminuída, basta ver as publicações que estão ocorrendo dessas estruturas. Participando de uma secretaria nova a nossa estrutura nasce sem máculas ou vícios do passado, já bem mais enxuta. E a parte funcional estava literalmente sem comando. Aqui a Secretaria das Cidades está ocupando o prédio da extinta Secretaria de Governo. Muita gente confundiu isso no primeiro momento achando que o pessoal também estaria aqui, é claro que tive que fazer os relatórios, estamos providenciando sobre e a extinta Secretaria de Governo e a gente toma conhecimento de coisas absurdas. Mais de 1.700 funcionários, desses aproximadamente 200 do quadro efetivo e de todos esses no máximo 50 trabalhando aqui, não que eu esteja afirmando categoricamente que todos estavam, mas a gente sabe que muitos desses estavam absolutamente sem fazer nada. Alguns cedidos para outros órgãos ou instituição, mas dos efetivos pouco mais de 30 trabalhando aqui. A Secretaria da Administração fez o certo ao promover o enxugamento, recadastrar todo pessoal. Foi fundamental esse enxugamento. No começo pode ser mais complicado, mas tenho convicção que as coisas vão encaminhando. Desses 180 em torno de 30 devem permanecer aqui, ou seja, só aqui vamos ter em torno de 150 para serem redistribuídos para diversas outras secretarias. Isso infelizmente aconteceu em quase todos os lugares, gente morando em outros Estados sem fazer absolutamente nada, um quadro que não era dos mais adequados para o serviço público. A gente quer pagar para ter o serviço e ter o retorno em benefícios, são muitos impostos que a gente paga, toda hora, todo dia, para que isso não se reverta em benefícios, que fique no bolso de poucos ou muitos que estão ganhando sem trabalhar, não é justo para o Tocantins e para com o Brasil.  

A sua secretaria herda o patrimônio físico, mas também alguma atribuição que pertencia a Secretaria de Governo? Contato político com os municípios é também sua função?

Contato político vai haver, mas não somente com a Secretaria das Cidades, todas as secretarias têm contato político porque o prefeito é um cidadão político que representa o município, assim como o secretário foi nomeado também pelo político maior e o representa. Para a parte política foi o secretário da Articulação, o Raimundo Boi. Nós estamos aqui para trabalhar tecnicamente e atender todos os municípios do Estado e viabilizar recursos para isso.

O prefeito de Colinas, José Santana, avalia que depois do governo Avelino foi Gaguim que mais trabalhou em parceria com os municípios, sobretudo fazendo convênios com os prefeitos, embora muitos projetos não tiveram efetividade. Como o sr. avalia estas declarações?

Com todo respeito, o que se fez foi assinar um monte de convênios que nem cópia os prefeitos têm. Eu estou recebendo aqui as demandas e quase todos os convênios que foram assinados para construção das famosas Clínicas da Mulher os prefeitos não tem nem a cópia deles, ninguém sabe onde tem. Foi feito um ato público e não existe o documento, sumiu ou era só para publicidade. Fez, cadê, onde que está a aplicação desse recurso? É muito fácil assinar um papel, falar que vai fazer e não cumprir. Para se ter uma ideia do estado que se encontrava a administração estadual, tem na Secretaria da Habitação recursos de 2002 que até hoje não foram aplicados, em casas, fundamental para o cidadão, principalmente aquele mais carente. O Tocantins está com uma dificuldade monstruosa de conseguir recursos porque os recursos que vinham não estavam sendo aplicados. Sabe-se lá porque, qual motivo não estava sendo aplicado? Mas a tônica do governador Siqueira Campos é muito diferente dessa, ele é um estadista e um construtor, obra é com ele mesmo. Tenho certeza que daqui a pouco teremos muitos e muitos empregos sendo gerados, fruto de diversos convênios e de obras que serão realizadas.

Mas em relação e esse aspecto da parceria com os municípios esse é um modelo administrativo que pode ser implementado pela sua secretaria?

As parcerias são fundamentais, e aqui na Secretaria das Cidades a tônica é essa, a parceria entre as cidades. As Secretarias das Cidades e os municípios. A gente quer levar alguns projetos no governo federal; as parcerias que a gente quer entre projetos de desenvolvimentos regionais que envolvem as microrregiões e Banco Mundial e BNDES. Um dos programas que a gente vai fazer é a regularização fundiária que envolve parceria entre Crea, os profissionais da área de engenharia e arquitetura, as prefeituras, INSS e Justiça Federal; juntos porque só judicialmente algumas coisas serão conseguidas, os cartórios, consequentemente OAB, profissionais da área jurídica. A tônica para que a gente consiga levar o documento do cidadão, entregar a ele que, às vezes, mora há mais de dez anos e não tem o documento para poder acessar a linha de crédito hoje, que tem certa facilidade, a Caixa (Econômica Federal) tem recursos disponíveis para diversas ações, quer sejam de construção ou ampliação, mas sem documento, sem a legalização, sem estar registrado no cartório não tem jeito. Então, não é só a secretaria, mas todas as ações inerentes aos diversos níveis de governo têm que ser em parceria. O governo federal não consegue executar nada sem o governo do Estado, sem os municípios. O governo do Estado também dificilmente vai conseguir fazer um bom trabalho sem a parceria do governo federal, dos municípios. Tudo parte de um grande dono, que é o povo. 

Prefeitos do Sudeste reclamam que a seca é o grande desafio para as administrações municipais, mas ainda não ganhou a atenção merecida dos governos. Como o sr. avalia este problema, que parece ser responsabilidade do Estado?

E é. Os barramentos realizados lá são para perenizar, entre aspas, os rios da região. A seca ali é uma realidade, os rios todos secam, então esses barramentos grandiosos que estão sendo feitos, alguns inclusive para gerar energia, outros para ter água para a produção agrícola e também para o consumo humano. Esses oriundos lá de 2000, 98, ainda do governador Siqueira, alguns até foram concluídos agora recentemente, mas o planejamento foi realizado e as obras vão ser realizadas, isso vai acontecer. Agora não adianta pensar que vai ocorrer milagre e resolver todo o problema em quatro anos, a gente precisa dar continuidade efetiva aos projetos que já existem.

As eleições de 2002 talvez seja o termômetro político mais importante para o governador Siqueira Campos. O sr. é um dos nomes importantes para que o governo possa conquistar a segunda maior cidade, Araguaína. Como o sr. vê esse panorama?

Cada coisa é ao seu tempo. O tempo agora é de trabalhar para que a Secretaria das Cidades viabilize recursos para todos os municípios do Estado ou para a grande parte deles. Política local a gente discutir no momento certo. 

Como o sr. vê o desenvolvimento do Tocantins que sempre colocam que está acima da média nacional, qual o desafio do novo governo?

A iniciativa privada e as obras do governo Federal estratégicas e estruturantes que estão sendo realizadas aqui não somente para o Tocantins, mas para o Brasil. Então a iniciativa privada vê capta rapidamente essas oportunidades e vem e investe, é assim que foi o Tocantins ao longo dos últimos anos. É assim que ele será também, mas agora com uma visão diferente de não estar levando ou correndo atrás dos problemas, mas levando as soluções para que esses investimentos ocorram de uma forma sustentável, é assim que eu vejo. Essa política do agora faz de acordo com a demanda, não. Acho que a política nossa é política do planejamento, nós vamos fazer as ações coordenadas e planejadas para que esse desenvolvimento seja sustentável e que não ocorra de forma nenhuma perca da qualidade de vida do cidadão.

Qual a sua expectativa com o governo Dilma e como o sr. ver o relacionamento dela com o governador Siqueira Campos? É possível manter o volume de recursos que o Tocantins tem recebido nos últimos anos?

Primeiro é um governo de continuidade, a gente vê pelo perfil dos ministérios que mudou relativamente pouco. O presidente Lula fez um excelente trabalho sem dúvida nenhuma a presidente Dilma era a pessoa que estava à frente das principais ações do governo, então ela tem tudo para dar continuidade e às vezes até fazer melhor ainda a começar pelo ritmo do próprio governo e sem duvida nenhuma no passado algumas obras ficaram e não foram com a mesma desenvoltura que o próprio presidente queria. Às vezes experiência adquirida e acumulada vai fazer com que haja mais celeridade nesses programas de aceleração do crescimento que agora são dois, temos o PAC 1 e que ainda tem obras em andamento e começando a partir desse ano o PAC 2. Eu acho que o governo tem tudo para que flua e flua muito bem. Em relação ao governador Siqueira Campos não só o governador tem uma visão de ajudar o País, ele sempre provou e demonstrou isso que nunca foi obstáculo para o desenvolvimento em lugar nenhum, muito pelo contrário, sempre promovendo ações em conjunto que trouxeram desenvolvimento para todas as regiões do Estado. O governo federal nós temos lá hoje três senadores, dois deles da base, o senador João Ribeiro tem um acesso grandioso e é amigo pessoal da nossa presidente como é amigo pessoal do ex-presidente Lula, tem conhecimento e espaço em todos os níveis de esfera do governo assim como o senador Vicentinho. Temos ainda uma bancada federal que eu tenho certeza vai nos auxiliar e não prejudicar o Estado em momento nenhum, eu acredito muito que o Tocantins vai ter momentos muito poderosos e bons para o desenvolvimento regional. 

Fonte:Jornal Opção