Qualquer hora do dia – durante o expediente – que alguém quiser ir aos grandes bancos vai ter que enfrentar filas. E se não quiser ter incômodo, vai ter que esperar 20, 30 até 40 minutos para ser atendido por um dos poucos funcionários disponíveis nos caixas. Contando com a ineficiência pública, os bancos não agiram no sentido de melhorar o atendimento aos usuários. O poder público, por sua vez, raramente se colocando ao lado do cidadão, não agiu. Resultado: a Lei das Filas, que prometia solução, caiu no esquecimento, virou “letra morta” no arcabouço jurídico de Cuiabá.
Os bancos apostaram alto que a população iria se cansar de queixar-se e levar o caso para as autoridades. E parece terem conseguido o que queriam. Apesar da Lei 4.069/01 estar em vigor desde 2005 em Cuiabá, as reclamações dos usuários diminuíram muito. De acordo com André Felipe Gomes Bueno, funcionário da Prefeitura responsável pelas denúncias encaminhadas ao Procon, no ano de 2010, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano contabilizou 105 denúncias, já em 2011, em dois meses foram feitas apenas três.
Segundo André, devido à falta de informação nem sempre as denúncias geram processos. “È sempre necessária a prova material, no caso, a senha com horário de retirada da mesma e documento que comprove o horário de atendimento pelo caixa da instituição”. André ainda explica que o cliente desiste de fazer a denúncia porque acredita que o processo pode demorar e o resultado nem sempre é o esperado.
O diretor geral do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, José Guerra, diz que os bancos não tem interesse em fazer a mudança conforme a Lei, pois para eles a penalidade compensa. “Para os bancos é mais vantajoso receber a multa e continuar do mesmo jeito do que contratar mais funcionários para fazer o atendimento adequado”, explica.
De autoria do Vereador Dilemário Alencar (PSB) e implantada na Prefeitura de Cuiabá em 2005, pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a Lei funciona sobre a determinação que o cliente seja atendido em até 20 minutos na primeira quinzena do mês, vésperas e pós-feriados e até 15 minutos na segunda quinzena do decorrente mês. A medida, porém, não atinge bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, onde a situação é ainda pior.
Nenhuma providência, por outro lado, foi tomada. Sequer para aperfeiçoar a própria legislação junto aos bancos privados. O poder público se mostra convencido de que é melhor colocar um batalhão de “Amarelinhos” nas ruas para multar carros mal estacionados que fiscalizar os bancos e aplicar multa – cujo recolhimento poderia em muito ajudar a reforçar o caixa da administração municipal, a julgar pela quantidade de arbitrariedade que cometem ao deixar clientes esperando na fila.
Mas, por enquanto, fica como está. O cliente que se sentir prejudicado pode dar entrada em um processo no 5° andar da Prefeitura de Cuiabá, atual Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, onde será feita a denúncia e encaminhado o processo ao Procon Municipal - Órgão de Defesa do Consumidor. O horário de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Mais informações pelos tefefones 3645-6101 ou 3645-6100.
Por Thais Tomie - 24 Horas News
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