Líder da bancada ruralista de Mato Grosso na Câmara Federal, o deputado Homero Pereira (PR) anunciou apresentação de emenda ao projeto que reforma o Código Florestal (PL 1876/99), caso não seja contemplado na matéria item que trata das "áreas consolidadas". O parlamentar engrossou o coro do setor que luta pela garantia da continuidade das áreas produtivas nas novas regras previstas pela legislação. As discussões sobre o tema foram acaloradas ontem no Congresso Nacional, com manifestações de coordenadores do setor ambiental. A votação do projeto está prevista para hoje, em sessão extraordinária.
Na noite de ontem, Homero reafirmou posição de enfrentamento com o governo, caso a matéria deixe de atender pontos considerados de extrema importância para a continuidade do desenvolvimento da classe produtiva. Com exceção do PP, os demais partidos da base de sustentação do governo federal entendem que o Código Florestal, nessa fase de alterações, deve assegurar o item relativo às áreas consolidas.
No fim da tarde de ontem foi aprovada, em reunião do Colégio de Líderes, votação em regime de urgência do projeto, que ocorreria em sessão extraordinária, após término da sessão do Senado. Até o final desta edição o tema não estava definido e os debates ocorreriam de forma contundente. Uma das vozes da oposição, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), liderou movimento para aprovação da urgência. Ele se aliou ao deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em relatório que mantém defesa pela manutenção das áreas consolidadas.
Nesse quadro, existe previsão de novos acirramentos hoje, em decorrência de pontos que ainda não são consenso. Homero demonstra segurança sobre a chance de a matéria vir a ser votada dentro dos parâmetros pleiteados. Ele atenta para as consequências que poderão ser geradas ao país, principalmente para estados como Mato Grosso, que possuem base econômica na produção primária, caso o projeto não atenda as solicitações do setor produtivo.
O parlamentar acentua ainda a necessidade de atenção do governo federal para a classe, sob risco de barrar a expansão econômica e social em várias unidades federativas. Acrescentou que o setor se preocupa com as questões ambientais, com a preservação do meio, mas "que é preciso olhar os dois lados e garantir possibilidade para atender as normas".
Na tarde de ontem representantes do Congresso Nacional se reuniram com membros do governo federal para amarrar acordo sobre o tema. Rebelo classificou de cordial o encontro, prevendo resultado para hoje que poderá ser promissor. Ele destacou, conforme assessoria da Câmara, que há uma aproximação em curso sobre pontos polêmicos. Existe expectativa de convergência de itens nos debates que serão retomados nesta quarta. Representantes do segmento produtivo, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado, participam do processo. (Sonia Fiori/A Gazeta)
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