Murilo obtém decisão favorável

Justiça afirma que ex-prefeito não teve tempo hábil para se defender das declarações que apontavam a reprovação de suas contas pelo TCE

Quase um ano após primeiro afastamento do cargo, Murilo consegue suspensão de sessão do Legislativo

Por RENATA NEVES
O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias, deferiu mandado de segurança ajuizado pelo prefeito afastado de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), e suspendeu a decisão da Câmara de Vereadores que rejeitou a prestação de contas do município referente ao exercício de 2009. A decisão é em caráter liminar e o mérito do recurso ainda será julgado.
Em seu parecer, proferido na última quarta-feira (8), o magistrado afirma que não foi dada oportunidade de defesa a Domingos. “[...] entre a data de recebimento do processo do Tribunal de Contas (25.02.2011) e a data de reprovação das contas pelo Legislativo municipal (02.03.2011), decorreram meros dois dias úteis se excluído o dia do julgamento, sem qualquer notícia, e lapso temporal hábil, de oportunidade de defesa ao ora impetrante [...]”, diz trecho da determinação.
A decisão da Câmara em reprovar as contas do Executivo foi baseada no Tribunal de Contas de Mato Grosso, que julgou irregular o balanço da prefeitura e determinou devolução de R$ 3,5 milhões por “despesas ilegítimas”.
A reprovação das contas resultou no primeiro afastamento de Domingos do cargo de prefeito. Na ocasião, também foi afastado o então vice-prefeito e atual prefeito Sebastião Gonçalves (PSD), o Tião da Zaeli.
Com o afastamento dos gestores, o então presidente da Câmara, João Madureira dos Santos (PSC), assumiu a prefeitura por cerca de 40 dias. Ele deixou o cargo depois que a Justiça deferiu mandado de segurança ajuizado por Zaeli e suspendeu os decretos que afastou os dois do cargo.
Embora os decretos tenham sido suspensos, Domingos não conseguiu retornar ao cargo e também não conseguirá por agora. Isso porque ele foi afastado outras três vezes pela Justiça e ainda foi cassado pelos vereadores no final do ano passado, o que ‘enterrou’ sua possibilidade de se manter no cargo.
Dessa vez, por não ter se afastado das empresas de sua propriedade para exercer os dois mandatos eletivos para os quais foi eleito nos anos de 2004 e 2008, conforme exige a Legislação. Com isso, Tião da Zaeli (PSD) permanece à frente do Paço Couto Magalhães.

Fonte:Diário de Cuiabá