Por Sinézio Alcântara de Cáceres
O Estado pode estar descumprindo a determinação judicial sobre algumas obrigações para a cadeia pública de Cáceres. Interditada, parcialmente, desde o dia 6 de janeiro, depois de um mês, a reforma das instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas, uma das principais recomendações da medida, não foi cumprida, assim como a aquisição de dois veículos para transporte de presos para atendimento médico. Das recomendações, apenas a proibição da transferência de presos de outras unidades para a de Cáceres, está sendo obedecida. O alerta foi feita nesta semana pela promotora Januária Dorileo. De acordo com a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais, Carlos Roberto Barros de Campos, o descumprimento da medida, acarreta multa diária de R$ 5 mil.
“O que se sabe é que, até agora as reformas na estrutura do prédio não foram feitas, numa clara desobediência a ordem judicial” assinalou a promotora lembrando que, a precariedade da estrutura física da unidade prisional aliada a falta de segurança, foram os principais fatores para a fuga de, pelo menos, 53 presos da cadeia, em 2011. A representante do Ministério Público (MP) diz que irá se inteirar, oficialmente, para, sendo comprovado, exigir o cumprimento da medida. A decisão do juiz Carlos Roberto, foi em atendimento a uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Defensoria Pública e Ministério Público. Projetada para abrigar 240 presos, a cadeia está, atualmente, com 345.
Embora esteja acima da capacidade pela qual foi projetada, a medida estabelece limite de 360 detentos. Porém, caso ultrapasse, o excedente terá que ser devolvido para o estabelecimento de origem. De acordo com os documentos colacionados aos autos, a unidade prisional de Cáceres não apresenta condições estruturais adequadas para abrigar o número de detentos que custodia. Tampouco oferece segurança, no sentido de evitar fuga, proliferação de doenças, colocando em risco a integridade física e moral dos presos, bem como a tranquilidade da coletividade.
No que se refere a questão estrutural, diz que a instalação elétrica é precária, haja vista que porção considerável da fiação não dispõem sequer de revestimento de conduite, o que a torna suscetível a curto-circuito. Diz que a instalação hidráulica é deficiente, o que provoca constante falta d’água nos blocos. E, que apesar da existência de Estação de Tratamento de Esgoto, a manutenção é deficitária, sendo que inexplicavelmente o esgoto ainda corre a céu aberto na unidade. Salienta que corriqueiramente, os veículos para transporte de presos estão danificados, fazendo com que o detento, por vezes, seriamente doente, espere por horas até que seja levado à atendimento médico.
Frisa que, a qualquer momento, “infelizmente” poderá ocorrer uma fuga em massa, devido a ausência de policiamento adequado e número de agentes prisionais suficiente
Ao todo, 53 presos fugiram em 2011 da cadeia. Desse total, apenas 20 foram recapturados. Foram três fugas em datas diferentes, porém, usando a mesma estratégia: a escavação de túneis. A revelação foi feita pela promotora, na semana passada, durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada da Fronteira (GGI-F), para informar sobre a precariedade estrutural e a falta de segurança do complexo prisional. A maior fuga do ano foi realizada há exatamente um ano. No dia 12 de fevereiro, um grupo de 24 presos cavou um túnel de aproximadamente 8 metros de cumprimento por 60 centímetros de diâmetro, da sala de artesanato, saindo do outro lado do prédio. Dos 24 fugitivos, foram recapturados somente 8.
Inaugurada em 14 de dezembro de 2002, a cadeia pública de Cáceres é considerada um verdadeiro barril de pólvora. A maioria dos presos é considerada de alta periculosidade. Cerca de 80% dos detentos são envolvidos com tráfico de droga, presos na fronteira com a Bolívia. O restante é assaltante e latrocidas. Em pouco mais de 11 anos em funcionamento, foram centenas de fugas e algumas rebeliões. Algumas, inclusive, com mortes de detentos
Em uma década a estrutura transformou-se, num verdadeiro queijo suíço. Além de centenas de pequenas perfurações, somente no ano passado foram feitos, pelo menos, cinco túneis que resultaram, em cerca de 53 presos fugitivos, dos quais apenas 20 foram recapturados.
No mês de novembro de 2011, após a fuga de 14 presos, em plena luz do dia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, decidiu reformar alguns blocos do complexo. Na oportunidade a direção da unidade revelou que “vários pontos do prédio estão danificados pelas escavações. E, isso pode comprometer a estrutura física da cadeia”. Apesar do anúncio da reforma, não se tem notícia de que ela tenha sido realizada.
Fonte: 24 Horas News
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