O município apresentou, ainda, desempenho melhor que a média Brasil em oito indicadores
As contas anuais de governo municipais de Vila Rica tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão desta terça (08.10). Durante o julgamento foram analisadas as funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Também foi verificado o cumprimento das metas e resultados previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentário Anual, todos realizados no exercício de 2012.
Quanto ao resultado das políticas públicas de saúde, os resultados foram considerados favoráveis ,cujo desempenho foi avaliado com nota 8, em uma escala que varia de 0 a 10. O município apresentou, ainda, desempenho melhor que a média Brasil em oito indicadores. Em relação ao ano de 2011, houve um acréscimo no índice, uma vez que no referido ano o município obteve média em 6,5 pontos.
Já em relação às políticas públicas de educação, os resultados foram considerados medianos, com média de 5,5 pontos em escala que varia de 0 a 10. E em relação à avaliação do ano anterior, houve uma diminuição no índice, uma vez que em 2011 o município obteve a média de 6,0 pontos.
Conforme o voto do conselheiro relator Luiz Henrique Lima, apesar de o desempenho do município apresentar resultados positivos ainda precisa aperfeiçoar suas políticas públicas. "Recomendo que o gestor municipal continue desenvolvendo políticas educacionais, em relação ao próprio desempenho anterior para melhorar os indicadores com desempenhos inferiores"", recomendou.
No relatório de auditoria também foram apontadas 10 irregularidades de natureza grave, sob responsabilidade do prefeito Naftaly Calisto da Silva, referentes à incompatibilidade entre o valor consignado na LOA e os valores constantes na LDO e no PPA.
Índice Firjan
De acordo com o conselheiro substituto, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), consolidado de 0.70, mostrou que o Município de Vila Rica alcançou o Conceito B (Boa Gestão), índice que varia entre 0,6 e 0,8 pontos. Já em relação ao índice de Gestão Fiscal (IGF), houve melhora no resultado em relação ao ano de 2012, com o 10º melhor desempenho do Estado. "Observa-se que no último ano de gestão municipal houve uma melhora no IGF Consolidado fazendo com que Vila Rica alcançasse o 10º lugar entre os 141 municípios mato-grossenses, quando em 2009 ocupava a 24ª posição"", apontou.
TCE/MT
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