Troca de acusações entre o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) e o governo de Mato Grosso, que administrou os hospitais Metropolitano, em Várzea Grande, e os Hospitais Regionais de Alta Floresta e Colíder, expõe mais uma vez problemas envolvendo o modelo de gestão da saúde por Organizações Sociais de Saúde (OSSs).
Os problemas são muitos e continuam sem solução desde que começaram a ser contratadas as Organizações Sociais de Saúde em 2011 dando início à terceirização na área.
Semana passada, o Ipas denunciou que, embora o contrato com o governo do Estado tenha sido rompido há 3 anos, em 2014, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) continua usando o CNPJ da OSS para comprar medicamentos sem licitação e contratar funcionários.
Para alardear o caso, o Instituto levou a questão aos deputados estaduais Janaína Riva (PMDB) e Zeca Viana (PDT), ambos de oposição ao governador Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Na tribuna, a deputada janaína deu tom de escândalo. "Esta situação é tão bizarra que nenhum compêndio de direito administrativo seria capaz de antever tamanha vicissitude. O Estado tem adquirido os insumos destas unidades em nome do Ipas e sequer tem se dignado a quitá-las", denunciou a parlamentar ao cobrar uma posição de Taques quanto ao "sucateamento" na área.
O contrato com o Ipas foi rompido mediante erros gerenciais. Um desses erros que a imprensa repercutiu na ocasião foi relativo a uma "pilha" de medicamentos vencidos encontrados no almoxarifado da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde. A quebra de contrato com o Ipas com relação ao Metropolitano é datada de 2014 e de Alta Floresta e Colíder de 2015.
Em resposta às acusações do Ipas, a Secretaria Estadual de Saúde emitiu nota informando que tem como máxima prioridade "o definitivo encerramento da ocupação nos hospitais que eram gerenciados" por esta OSS. Disse ainda que esta semana, "editará decreto definindo prazo para encerramento da ocupação e também as medidas necessárias para resolver, de uma vez por todas, as pendências deixadas pela referida Organização Social de Saúde, sem causar prejuízo aos trabalhadores das referidas unidades e, principalmente, para os usuários dos hospitais".
Em março deste ano, o governador Taques disse em entrevista à Rádio Difusora, em Cáceres, que o Ipas não cumpre as metas contratuais deixando de realizar a maior parte das cirurgias previstas em contrato.
“Existem algumas organizações sociais que funcionam, outras não. Vamos pegar o caso do Ipas, que administrava o Hospital de Colíder e o Metropolitano de Várzea Grande. No Metropolitano, eles contrataram 9 mil procedimentos de alta complexidade e só realizaram 324. Quer dizer, isso aí é picaretagem”, disse o governador.
Sendo assim, não há, por parte da SES, a princípio, intenção em encerrar outros contratos com OSSs e assumir a gestão das unidades.
Outras OSSs que atendem Mato Grosso são a Sociedade Beneficiente São Camilo, que administra o Hospital Regional de Rondonópolis, a Congregação Santa Catarina, de Cáceres, e, de Sinop, a Fundação Comunitária de Saúde.
Já no Hospital Regional de Sorriso também deu problema. A SES rompeu contrato com a OSS Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) em 2015, alegando que a Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou diversas irregularidades que “expõem série de evidências que materializam a execução imperfeita, inadequada e insuficiente do Contrato de Gestão nº 003/SES/MT/2012”.
Antes da quebra de contrato, o INDSH, vinha pedindo reiteradas vezes ao governo reajuste no repasse financeiro, alegando que a quantia repassada não era suficiente para desenvolver o trabalho, o que foi negado.
O governo avalia que, apesar destes problemas com o Ipas e a INDHS, as OSSs de Rondonópolis, Cáceres e Sinop, assim como outros de diversos locais do país, como Goiânia (GO), estão se saindo bem. Portanto, segundo o governo, ainda não seria o momento rechaçar o caminho da terceirização.
O pai das OSSs em Mato Grosso é o ex-secretário de Estado de Saúde e x-deputado federal condenado por envolvimento no escândalo do "Mensalão", Pedro Henry, que é médico.
Henry foi secretário no governo de Silval Barbosa (PMDB).
Em março deste ano, o nome dele voltou a aparecer em denúncia, desta vez da Operação Lava Jato.
Confira a íntegra da nota emitida pela SES sobre o IPAS:
"A respeito da repercussão de uma notificação formulada pelo IPAS (Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde) ao Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece o seguinte:
O IPAS (Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde) manteve contrato com o Governo do Estado de Mato Grosso para gerenciar os hospitais regionais de Alta Floresta e de Colíder e o Hospital Metropolitano de Várzea Grande;
Os contratos foram rescindidos em 2014 pela Secretaria de Estado da Saúde devido ao descumprimento de metas quantitativas e à execução financeira inadequada por parte da referida Organização Social de Saúde;
A partir da rescisão, para não haver solução de continuidade na prestação do serviço de saúde, as referidas unidades hospitalares estão sob o regime de ocupação;
A Secretaria de Estado de Saúde esclarece ainda que não se encerrou a ocupação porque existem vários procedimentos em curso, relativamente aos contratos de gestão rescindidos, que têm por objetivo apurar a responsabilidade e os prejuízos causados ao Estado pela referida OSS;
Constitui máxima prioridade da Secretaria de Estado de Saúde (SES) o definitivo encerramento da ocupação nos hospitais que eram gerenciados pelo IPAS, que depende do saneamento de todas as pendências de responsabilidade da referida Organização Social de Saúde;
Para isso, o Estado editará decreto, na próxima semana, definindo prazo para encerramento da ocupação e também as medidas necessárias para resolver, de uma vez por todas, as pendências deixadas pela referida Organização Social de Saúde, sem causar prejuízo aos trabalhadores das referidas unidades e, principalmente, para os usuários dos hospitais."
Keka Werneck
A Gazeta
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