O Tribunal de Justiça de Mato Grosso emitiu nota pública nesta terça-feira (20) para informar que o oficial de Justiça preso, então presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), E. G. de M., na manhã de hoje, durante a realização da Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com determinação judicial da Mma. juíza Selma Arruda – Vara Especializada contra o Crime Organizado, não possui relação com a gestão do Poder Judiciário do Estado.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o servidor deve também ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (Pad) para que faça esclarecimentos sobre o seu envolvimento no suposto esquema.
O sindicalista teria abordado por várias vezes a servidora da sétima vara criminal da capital, R. dos S. M. T., propondo-lhe o valor de R$ 15 mil para obter cópia integral da investigação.
Uma das conversas entre o sindicalista e a servidora ocorreu em um shopping de Cuiabá.
Em uma conversa com a servidora, pelo whatsapp, o sindicalista pede o acesso aos autos sigilosos e diz que age em nome de um advogado, que seria filho de um desembargador, diz trecho da decisão da juíza Selma Rosane Arruda que decretou a prisão do oficial de Justiça.
O Ministério Público diz que esta atitude do representado constitui crime de corrupção ativa e enseja a decretação de prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal.
VEJA NOTA DO TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que a Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com determinação judicial da Mma. juíza Selma Arruda – Vara Especializada contra o Crime Organizado, nesta terça-feira (20 de junho), não possui relação direta com a gestão da instituição.
O oficial de justiça preso, acusado de oferecer valores à outra servidora pública em troca de informações acerca desta ação, E. G. de M., então presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), não agiu em nome do PJMT. Trata-se de atividade estranha à função de oficial de justiça.
Não obstante, por conseguinte, cabe a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o citado servidor para esclarecimentos e as devidas sanções, se for o caso.
Ressalva-se que o Tribunal de Justiça está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores, devendo, cada um, responder por seus atos.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
OPERAÇÃO CONVESCOTE
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar está neste momento dando cumprimento a 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
Na mesma oportunidade estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de condução coercitiva.
Além dos Policiais Civis e Militares, Promotores de Justiça e Delegados de Polícia do GAECO, estão participando do cumprimento dos mandados judiciais policiais do Batalhão de Operações Policiais (BOPE), Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (ROTAM), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Força Tática de Cáceres e Várzea Grande, totalizando mais de 100 agentes envolvidos na deflagração da operação.
A operação visa desarticular uma organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP).
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.
Entre os alvos dos mandados de prisão estão servidores do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, funcionários da FAESP e empresários.
MATO GROSSO MAIS
Nenhum comentário:
Postar um comentário