Promotores alegam que Humberto Bosaipo não possui conduta ilibada.
Conselheiro responde a 97 ações civis públicas em Mato Grosso.
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá pedindo a anulação da posse do ex-deputado Humberto Bosaipo no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não se enquadrar nos critérios exigidos para a vaga, bem como por responder a 97 ações civis por improbidade administrativa e outros crimes.
Bosaipo, que assumiu o cargo em 2007, ficará afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo período de um ano, a contar de março deste ano. Na ação, o MPE ainda solicita que o conselheiro afastado devolva os valores recebidos, estimados em mais R$ 1 milhão, referentes ao período em que ocupou uma das sete cadeiras do Pleno do Tribunal, além da imediata suspensão do salário. A defesa do conselheiro acredita que o pedido será negado pela justiça, pois a posse ocorreu dentro da legalidade.
A ação, assinada por seis promotores de Justiça, destaca uma série de motivos pelo qual Bosaipo não poderia ser conduzido ao TCE. Entre eles, o fato de supostamente não poder se considerar dono de conduta ilibada, sendo que pensam centenas de processos judiciais por improbidade administrativa e reparação de danos causados ao erário, avaliado em cerca de R$ 200 milhões.
Os promotores citam que, em sete processos judiciais, há provas de que alguns cheques emitidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso à empresas fictícias teriam sido depositados na conta do conselheiro afastado, além das quatro condenações por improbidade administrativa na justiça de primeira instância e oito decisões do STJ que determina a indisponibilidade de bens de Bosaipo.
Conforme o MPE, o conselheiro não possui condições de exercer a função de fiscalizador da instituição. "Com que respaldo moral o requerido julga outros gestores, quando ele mesmo,
enquanto exerceu tal função, agiu em desconformidade com o direito e com a moral", diz trecho da ação, remetida ao juiz Luiz Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Criminal de Cuiabá.
Por fim, os promotores requisitam a citação não só de Humberto Bosaipo, mas da Procuradoria-Geral do Estado, da Assembleia Legislativa e do presidente do TCE, Valter Albano, para quem respondam aos questionamentos sobre a suposta falta de critérios ignorados na posse do conselheiro, lembrando que é acusado de formação de quadrilha, peculato, acumulação indevida de remuneração, entre outros crimes.
Outro lado
Em entrevista ao G1, o advogado de Bosaipo, Paulo Taques, informou desconhecer o inteiro teor do pedido do MPE, mas disse acreditar que a ação está fadada ao fracasso, assim como o mandado de segurança negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), antes da posse do conselheiro. "Essa nova investida está fadada ao insucesso porque o Bosaipo exerce o cargo do TCE amparado pela legalidade e pela Constituição Federal", assegurou.
Pollyana Araújo Do G1 MT
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