Foto: Reprodução
O vereador licenciado Néviton Fagundes, do PTB, pode voltar aos trabalhos na Câmara Municipal já na próxima sessão da Casa. Numa suposta manobra para impedir a posse do suplente Edemir Xavier (PTdoB), os vereadores revogaram a licença de 60 dias tirada por Néviton por assuntos pessoais, polêmica que ainda deve gerar desdobramentos na Justiça.
A revogação da licença fere dispositivos da Lei Orgânica do município. Segundo a lei, o vereador pode tirar a licença para afastamento de 30 a 120 dias, mas não pode voltar aos trabalhos antes do fim do prazo. No caso de Néviton, o retorno às sessões deveria ocorrer a partir do dia 28 de dezembro.
A decisão foi apontada pelo suplente Edemir Xavier como artifício para encerrar a disputa pelo cargo de vereador que ele travava com o segundo suplente de Néviton, Marcrean dos Santos (PRTB), desde que o titular se licenciou.
Edemir se candidatou como filiado ao PRTB, mas se desligou do partido após a eleição. De qualquer maneira, Edemir alegou que obteve votos suficientes pela coligação que o partido integrava para se assegurar no posto de vereador diante da licença de Néviton. Porém, quem assumiu o posto foi Marcrean, sob alegação de que, com a saída de Edemir do PRTB, ele figuraria como o suplente seguinte.
Contra a medida, Edemir chegou a ingressar com um mandado de segurança na Justiça para assegurar seu posto como vereador. Em frente à Câmara esta manhã, ele denunciou a revogação da licença de Néviton como fruto de um acerto entre o titular e o presidente da Casa, Júlio Pinheiro, que defendeu a medida.
“O plenário é soberano. Se ele se sentir prejudicado, que entre na Justiça”, repetiu Pinheiro quando questionado se a decisão não feria o regimento da Casa. A reportagem não conseguiu contato com Néviton Fagundes para comentar o caso.
Renê Dióz-Olhar Direto
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