Kalixto Guimarães: PDC 850/2001 ESTE NÃO É O ESTADO DO ARAGUAIA SONHADO E PENSADO

Kalixto Guimaraes
A proposta contida no PDC 850/2001 do Senador Mozarildo Cavalcante, trata-se de um absurdo geográfico. O encaminhamento desse projeto é um duro golpe ao verdadeiro movimento pró-estado do Araguaia, pois, não condiz com a vontade da grande maioria da população araguaiana, que se sente alijada do processo de construção do novo estado. Afinal, quantas audiências públicas foram feitas para consultar a comunidade do vale do Araguaia, sobre este " PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CARATER ABSOLUTO E AUTORITÁRIO, que vem subestimando a parcipação do povo, genuinamente, a parte mais interessada do assunto?         
    Certamente, tem havido manipulações por parte de alguns setores e grupos politicos interessados em tirar proveitos para somar dividendos as suas ambições pessoais, em detrimento de um projeto de tamanha magnetude. Com mais de 20 anos de história, o movimento pró-criação do Estado do Araguaia, deve agora, tomar um novo rumo se firmando com maior participação popular e uma coordenação representativa reconhecida publicamente e de fato, comprometida com as aspirações da comunidade regional do vale do Araguaia, que sonha e pensa um Estado do Araguaia, 100% Araguaia.
    Veja abaixo a tramitação do PDC 850/2001, contra o qual, teremos que realizar um arduo trabalho pela sua modificação solicitando a imediata exclusão de todos os municipios do conhecido nortão de Mato Grosso, situados a margem esquerda do rio Xingu e inserindo no mapa do novo estado, os municipios localizados na área geopolitica do extenso vale do Araguaia matogrossense.    

PDC 850/2001 Inteiro teor
Plebiscito/Referendo

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PDS 18/1999

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI - PPB/RR

Apresentação
23/03/2001

Ementa
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia.

Indexação

FIXAÇÃO, PRAZO, (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICÍPIO, ALTA FLORESTA, ALTO BOAVISTA, APIACÓS, ARIPUANÃ, BRASNORTE, CANABARA DO NORTE, CANARANA, CARLINDA, CASTANHEIRA, CLÁUDIA, COCALINHO, POLÍDER, CONFRESA, COTRIGUAÇU, FELIZ NATAL, GAÚCHA DO NORTE, GUARATÃ DO NORTE, ITAÚBA, JUARA, JUÍNA, JURUENA, LUCIARA, MARCELÂNIDA, MATUPÁ, NOVA BANDEIRANTES, NOVA CANAÃ DO NORTE, NOVA GUARITA, NOVA MARINGÁ, NOVA MONTEVERDE, NOVA UBIRATÃ, NOVO HORIZONTE DO NORTE, NOVO MUNDO, PARANAITÁ, PARANATINGA, PEIXOTO DE AZEVEDO, PORTO ALEGRE DO NORTE, PORTO DOS GAÚCHOS, QUERENCIA, RIBEIRÃO, CASCALHEIRA, SANTA CARMEM, SANTA TEREZINHA, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, SÃO JOSÉ DO XINGU, SINOP, SORRISO, TABAPORÃ, TAPURAH, TERRA NOVA DO NORTE, UNIÃO DO SUL, VERA, VILA RICA, CRIAÇÃO, ESTADOS, DESMEMBRAMENTO.

Informações de Tramitação

Última Ação Legislativa

Data
Ação

07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do PDC 49/2003 e do PDC 495/2003, apensados, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PDC 850/2001 (2)

• PDC 49/2003
• ; PDC 495/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão
Parecer

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional  (CAINDR )
18/06/2002 - Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2002 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC )
07/04/2009 - Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do PDC 49/2003 e do PDC 495/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data
Andamento

23/03/2001

PLENÁRIO (PLEN )

• Apresentação do PDC 850/2001, do Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia." Inteiro teor

11/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

• Despacho à CADR e CCJR

11/04/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR )

• Recebido pela CAINDR

09/05/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR )

• Designado Relator: Dep. Ricarte de Freitas

18/06/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR )

• Devolvido ao Relator, Dep. Ricarte de Freitas
• Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

19/06/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel e Babá.

21/06/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR )

• Devolução de Vista (Dep. Airton Cascavel e Dep. Babá).

07/08/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

25/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio

13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

• Apense-se a este o PDC-49/2003.

24/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

• Apense-se a este o PDC-495/2003.

24/05/2005

PLENÁRIO (PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Inteiro teor

09/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

• Indeferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, que solicitava o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão em virtude da mesma já ter sido incluínda no despacho inicial.

12/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do PDC 49/2003 e do PDC 495/2003, apensados. Inteiro teor

17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

• Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

05/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

• À CCJC, o projeto reconstituído.

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do PDC 49/2003 e do PDC 495/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

01/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6997/2010, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a retirada de proposição do PDC- 49/2003".

09/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

• Indeferido o REQ 6997/10 conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 49/2003, haja vista tratar-se de proposição de iniciativa coletiva, cujo requerimento de retirada de tramitação exige quorum qualificado, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."