Utilizando diversos argumentos, a defesa de Bosaipo tentou extinguir seu envolvimento e depoimento, mas a justiça negou
Conselheiro e ex-deputado: denúnica de esquerma fraudulento quando deputado estadual
Acusado de desvio em um esquema fraudulento da ordem de R$ 2 milhões, quando era presidente da Assembleia Legislativa e depois quando compunha a Mesa Diretora, o ex-deputado estadual e atual conselheiro do TRibunaal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, tem agenda para depoimento nesta quarta-feira (26), na Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Na mesma data, depõe o ex-deputado estadual Jota Barreto (PR) que foi arrolado no processo como testemunha.
O processo vem andando há pelo menos cinco anos, com rituais, adiamentos e prazos e a defesa do depoente e acusado tentou barrar a audiência, mas a juíza Selma Rosane Arruda, que preside o processo indeferiu todos os embargos de declaração ajuizados pela defesa de Bosaipo.
Segundo texto da defesa, Bosaipo questionou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o que considerou como "obscuridade e contraditória".
No seu despacho, a juíza Selma Arruda sublinhou : “Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegadas contradições, omissões, obscuridades ou ambiguidades, pretendem rediscutir o que já foi decidido, traduzindo inconformismo com a decisão tomada. O agravante busca, em verdade, rediscutir matéria já decidida”, destacou em trecho da decisão.
A juíza também indeferiu o depoimento de 17 testemunhas defesa em duas ações penais. Esta é a segunda vez que a magistrada nega o pedido, mesmo assim, o ex-conselheiro mantém o argumento de que há omissão de Selma. “Não há nenhuma obscuridade a ser aclarada: este Juízo indeferiu o novo rol de testemunhas apresentados às fls. 2390/2395 e também indeferiu a substituição das testemunhas arroladas na resposta à acusação pelas testemunhas apresentadas às fls. 2390/2395”, defendeu Selma.
INVESTIGAÇÃO MPE
Para o Ministério Público de Estado (MPE), Bosaipo conspirou com servidores do Legislativo para forjar operações financeiras entre a Assembleia e a empresa de ‘fachada’ Ed-Maluco Reparos e Serviços Ltda. Estima-se que cerca de R$ 1,97 milhão tenha saído indevidamente do erário público em 2007. Esta denúncia estava no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, porém com a renúncia do cargo de conselheiro foi remetida à primeira Instância. / Com informações do Reporter MT
Por: Reportagem
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