Projeto garantirá permanência dos povos na comunidade e preservação da cultural
Com dispensa de pauta, o Projeto de Lei (PL) 06/2017 foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta estabelece a reserva de 20% das vagas disponíveis em comunidades quilombolas para candidatos reconhecidamente quilombolas nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso. Caso aprovado em segunda votação, a lei poderá ser validada já para o concurso recém-lançado pelo governo para preenchimento de 5 mil vagas na área da educação.
O PL 06/2017 é de autoria de Oscar Bezerra (PSB) e visa garantir a permanência dos povos quilombolas em suas comunidades e também proporcionar a preservação cultural. De acordo com o deputado, após conversar com o secretário de Educação, Marcos Marrafon, e com o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, sobre a relevância do projeto, eles se comprometeram a dar celeridade à sanção e depois na inclusão do texto no edital do concurso.
“Se trata de uma dívida que temos com os povos quilombolas que fazem parte de nossa história e por muito tempo foram negligenciados. Além disso, com a contratação de quilombolas para trabalhar na comunidade, evita a evasão dos profissionais que são aprovados em concursos, mas não se adaptam, e ajuda a manter as tradições e os povos na comunidade”, defendeu.
O deputado Dr. Leonardo (PSD) destacou a importância do projeto como forma de compensação pela exclusão das pessoas oriundas dos quilombos. “Se trata da correção de uma injustiça, uma dívida que o Brasil tem como os povos negligenciados e contem conosco na luta pelo reconhecimento de direitos”, destacou.
Valdir Barranco (PT) também ressaltou que o projeto trata do reconhecimento desses povos e por isso é justa essa política de inclusão.
Atualmente existem em Mato Grosso cinco escolas públicas estaduais em comunidades quilombolas, localizadas em Barra do Bugres, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Serra Parque – Uma audiência pública será realizada no dia 4 de agosto para debater o futuro do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, bem como sua regulamentação. O requerimento foi apresentado pelo deputado Wancley Carvalho (PV), que compõe a comissão especial criada na Assembleia Legislativa sobre o parque.
O evento será realizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, onde está localizado o Parque Serra de Ricardo Franco. Segundo Wancley Carvalho, a audiência marca o início dos trabalhos de revisão dos limites da área. “Quando o parque foi criado, foram deixadas fora áreas com cachoeiras, áreas de preservação, e incluídas outras onde já havia produção agropecuária consolidada. Vamos envolver representantes de todos os segmentos para encontrar uma solução adequada”.
O deputado Dr. Leonardo afirmou que a intenção é realizar um debate amplo para uma saída que respeite a legislação ambiental, mas também o direto das pessoas à propriedade privada e à produção.
Pautas aguardadas – Será realizada na manhã desta quinta-feira (6) uma coletiva de imprensa para falar sobre a chegada de duas importantes mensagens do Executivo, a proposta de teto dos gastos e da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, confirmou a entrega dos textos ao Poder Legislativo e informou a presença do secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho.
Saúde – O deputado Wancley Carvalho anunciou, durante a sessão, que o Conselho Estadual de Saúde revogou a Portaria 111/2017, da Secretaria de Estado de Saúde, que reduzia o repasse de recursos para seis hospitais de 12 cidades mato-grossenses. Ainda na manhã desta quarta-feira (5), os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Guilherme Maluf (PSDB), Pedro Satélite (PSD), Dr. Leonardo (PSD), Eduardo Botelho (PSB), Saturnino Masson (PSDB) e Mauro Savi (PSB) se reuniram com representantes do Poder Executivo em busca de alternativas para evitar a redução.
POR LAÍS COSTA MARQUES
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