A juíza Célia Vidotti. Que manteve a ação contra José Riva, Humberto Bosaipo e outras 4 pessoas
A Justiça manteve a tramitação de uma ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), oriunda da Operação Arca de Noé deflagrada em dezembro de 2002 pela Polícia Federal, contra os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo pelo desvio de R$ 2,2 milhões da Assembleia Legislativa por meio de pagamentos a empresa de fachada R.R. Comércio e Móveis Ltda. A decisão é da juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Vidotti.
Além de Riva e Bosaipo, também são réus na ação os ex-servidores da Assembleia Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro, e os irmãos José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Com a decisão, Célia Vidotti determinou a intimação de todos os advogados dos réus a apresentarem novas testemunhas e provas que comprovem a inocência de seus clientes, já que o processo estava suspenso desde 2010, após sucessivos recursos dos réus.
“Assim, intimem-se os requeridos, por seus patronos, para, nos termos do § 4.º do art. 357 do CPC, apresentarem rol de testemunhas e, caso queiram, indicarem outras provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência para comprovação de suas alegações, sob pena de indeferimento”, diz trecho da decisão da juíza.
D acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os pagamentos à empresa
R.R. Comércio e Móveis era fraudulentos, pois a mesma era de fachada e os serviços supostamente entregues por ela nunca foram confirmados e que a emissão de cheques da Assembleia Legislativa sempre favorecia os réus. Os cheques era trocados na Confiança Factoring, de propriedade de Joãop Arcanjo Ribeiro, principal alvo da “Arca de Noé”
“Para realizar o pagamento daquele empréstimo, os agentes políticos denunciados, José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, atuando, como 1º Secretario e Presidente da Mesa Diretora do Parlamento Estadual à época dos fatos (2002), emitiram cheques da Assembleia Legislativa Estadual, como se fossem pagamentos a supostos fornecedores em operações montadas entre aquela Casa de Leis e empresas irregulares/fantasmas; para em seguida trocarem estes cheques junto à Confiança Factoring, como se fossem operações isoladas de fomento mercantil entre aquelas firmas e a FACTORING”, diz trecho da denuncia do MPE.
Em seu despacho, a magistrada rejeitou todas as alegações das defesas afirmando não haver motivos para acolher os pedidos de declaração de incompetência da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, nem irregularidades ou nulidades a serem corrigidas
Do O Documento
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