O titular da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Laércio Vinhas, defendeu a criação de uma agência reguladora para a supervisão, licenciamento e fiscalização das atividades que envolvam produção e uso de energia nuclear. Ele abordou o assunto em audiência pública para discutir a segurança do programa nuclear brasileiro, no dia (23), evento motivado pelos recentes incidentes em usinas nucleares no Japão.
A agência deve responder exatamente pelas funções que hoje estão no âmbito da diretoria da CNEN dirigida por Vinhas. Diferentemente de outros países, a autarquia brasileira exerce ainda uma segunda função: a pesquisa na mineração de radioisótopos e na utilização de técnicas nucleares. Em princípio, portanto, fiscaliza a si mesma nesse campo de atividades.
Depois da audiência, em entrevista, ele explicou que a Convenção de Segurança Nuclear estabelece que atividades de promoção e as atividades de regulação devem ser funcionalmente independentes. Ela explicou que hoje essa independência funcional é alcançada por meio da separação dessas atividades em duas diretorias distintas, a que ele dirige e outra dedicada à pesquisa e ao desenvolvimento. Esclareceu que a CNEN já elaborou um anteprojeto de lei tratando da criação da agência, nesse momento em exame dentro de diferentes áreas do governo.
Segurança adequada
A avaliação de Vinhas é de que o país trabalha com grau de segurança adequado na operação de suas usinas nucleares. Segundo ele, acidentes como o que acabou de acontecer no Japão servem de oportunidade para revisão de procedimentos na operação das usinas em funcionamento em todo o mundo e melhorias nos novos projetos. Na entrevista, ele explicou porque só agora a CNEM elabora as chamadas normas de “descomissionamento”, aplicadas para orientar a desmobilização de usinas em fim de vida útil.
- Nossa prioridade sempre foi mais voltada para a segurança e o licenciamento. Não estamos fora de tempo, pois não temos nenhum reator que esteja na condição de ser desligado e definitivamente ‘descomissionado’ – afirmou.
Na audiência, Ivo Cassol (PP-RO) disse ser contra a construção de usinas em áreas povoadas. Além de compartilhar essa opinião, Kátia Abreu (DEM-TO) disse que usinas para produção de energia nuclear só deveriam ser consideradas depois que o país esgotar o potencial de outras fontes, como a hidroelétrica e eólica. Para João Pedro (PT-AM), um país do porte do Brasil, que deseja alcançar a quarta posição entre as maiores economias mundiais, não pode abrir mão da energia nuclear.
- Mas temos que adotar todos os cuidados e mitigações necessárias – defendeu, para depois propor que o Congresso acompanhe com mais regularidade as questões no campo da energia nuclear.
Césio-137
Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA) também se manifestaram a favor da produção de energia nuclear, com o primeiro pedindo ainda esforço do governo por “transparência de informações”. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) aproveitou para solicitar ao diretor da CNEN esclarecimentos sobre a segurança do depósito de material radioativo na cidade de Abadia de Goiás (GO), produzido a partir do acidente com Césio-137, em Goiânia, há 20 anos.
- Fazemos um acompanhamento contínuo e podemos assegurar que o depósito está em perfeitas condições – assegurou Vinhas.
A audiência foi uma promoção conjunta da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Gorette Brandão / Agência Senado
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