As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) foram instaladas ilegalmente em Mato Grosso ferindo o artigo 279 da Constituição Estadual, o qual prevê que a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa, fato que não ocorreu. A avaliação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das PCH', deputado estadual Percival Muniz (PPS).
O socialista avaliou que ou será necessário rasgar a Constituição Estadual ou anular todas as concessões às PCH's. "O que posso afirmar é que todas as hidroelétricas abaixo de 30 megawatts (PCH's) estão ilegais e nem sei como consertar isso, nem quais são as penas ou procedimentos que poderão ser tomados. Isso para mim é novo e inusitado", declarou Muniz, logo após instalar oficialmente a CPI.
O parlamentar recebeu a informação sobre a ilegalidade do deputado Sérgio Ricardo (PR), membro da comissão. O republicano informou que apenas 12 das 154 usinas existentes em Mato Grosso tiveram a aprovação da Assembleia Legislativa. O parlamentar explicou que este levantamento foi feito por meio da Comissão de Meio Ambiente, a qual preside.
Outro ponto que chamou a atenção é o crescimento considerado exagerado, de mais de 1000%, do setor energético em Mato Grosso nos últimos 10 anos. O relator da CPI, deputado Dilmar Dal Bosco, preferiu não polemizar e disse que "é preciso analisar o porquê e não há quem pertence".
Dilmar informou ainda que já recebeu três denúncias relacionadas a favorecimento, ilegalidades e até uso de laranjas. Como relator, irá juntar todos os documentos sobre a concessão de licenças de exploração de PCH's para dar início aos trabalhos.
Segundo Dal Bosco, serão convidados membros do Ministério Público Estadual, técnicos da rede Cemat e até professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para auxiliar na elaboração do relatório.
Por Alline Marques Olhar Direto
comentários
por edson razente
os engenheiros já podem ir atrás de advogados, abeas corpus preventivo, por que a culpa sempre cai nos engenheiros, sejam analistas ambientais, sejam os elaboradores dos projetos ambientais de licenciamento... e esse secretário de meio ambiente é danado de bom pra botar a culpa em engenheiro...
por Ananda
SEMA = GALINHA DOS OVOS DE OURO
por giovanna
sem comentarios
por marta
Passar pela "aprovação" da Assembleia, me faça rir,,,e os Deputados são ténicos?....rrrs....se fosse esperar......com tanto recesso que tem a assembléia.
por phant
a unica solução e parar de pagar impostos
por PEDRO PAULO
Sempre ele com suas "pérolas".. TOSCO 1000!!!
por phant
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por Mauro
Simples, veja a classificação técnica das hidroelétricas conforme a capacidade de energia produzida e poderá entender o porque não consultaram a Assembléia. Outra coisa. Se fossemos esperar a Assembléia votar algo desse porte, provavelmente hoje estariamos no escuro... sem estradas ...
por toco1000
Isso prova que o povo de MT não tem cultura em votar, nenhum politico na atualidade de MT entende de legislação ambiental, vão votar mal assim na Venezuela, unico politico que entendia um pouco era a Serys
por Antonio Carlos
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