Solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a auditoria já iniciada pela Assembleia Legislativa nos pagamentos da verba de suprimento de fundos a servidores da Casa só deve ser concluída daqui a seis meses. A informação é da Controladoria Geral do Legislativo, segundo quem o trabalho envolve o cruzamento de um enorme volume de documentos e notas fiscais e, por isso, não poderia ser concluído dentro de 10 dias.
O prazo inicial foi dado pelos promotores de Justiça que atuaram na operação Metástase, deflagrada no último dia 23, que apura indícios de fraude nos pagamentos do benefício e resultou na expedição de mandados de prisão contra 22 pessoas. A Assembleia, no entanto, já solicitou uma prorrogação para melhor atender aos interesses do MPE.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi acionado a realizar uma verificação semelhante. As supostas fraudes no pagamento da verba de suprimento de fundos foi identificada pelo Ministério Público após a apreensão de documentos no gabinete do então presidente da Assembleia, o ex-deputado estadual José Riva (sem partido), durante deflagração de uma das fases da Operação Ararath.
As irregularidades identificadas pelo MPE na ocasião, apontaram para 22 ex-funcionários de Riva, dos quais 20 ainda atuavam no Parlamento. De acordo com o promotor de Justiça Roberto Turin, a ideia agora, com a realização das auditorias, é verificar se a mesma prática ocorria também nos gabinetes de outros parlamentares ou mesmo em outros setores do Legislativo. “Essa mesma verba era distribuída para todos os demais gabinetes. Então, nesse ponto, a investigação ainda vai andar. Foi pedido pelo Ministério Público uma auditoria do Tribunal de Contas e uma da própria Assembleia Legislativa para verificar quanto foi gasto em cada gabinete”, explica.
Paralelo a isso, o Ministério Público vem buscando descobrir se deputados também estão envolvidos no esquema de desvio de dinheiro. Conforme Turin, embora a verba de suprimento de fundos fosse destinada aos servidores, cabendo a eles a responsabilidade e prestação de contas sobre a aplicação do dinheiro, não está descartada a hipótese de que o recurso poderia ser repassado aos parlamentares. “A investigação, a princípio, é pautada nos servidores porque a verba é entregue para a administração deles. Agora, se no decorrer das investigações ficar comprovado que esses servidores recebiam e destinavam esse dinheiro para o deputado x ou y, esse deputado também será investigado”, explica.
Dos 20 servidores presos e que ainda atuavam na Assembleia, quatro foram demitidos por serem comissionados e outros seis, efetivos, são alvo de processos administrativos disciplinares. Os demais continuam atuando no gabinete da deputada estadual Janaina Riva (PSD).
Por LAURA NABUCO
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