Enumerando diversas irregularidades na prestação de contas do prefeito eleito de Colniza, João Assis Ramos, o “Assis Raupp”, o juiz da 11ª Zona Eleitoral de Aripuanã, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, reprovou as contas referentes às eleições de 2012 apresentadas pelo candidato vitorioso no pleito de outubro passado.
Segundo o acórdão, publicado no Diário da Justiça do Tribunal Regional Eleitoral a prestação de contas do candidato eleito, mesmo depois da regular intimação judicial, apresentou improbidades como abertura de conta bancária sem a devida observância da forma estabelecida pela Justiça Eleitoral.
Além da entrega dos documentos, em duas oportunidades, fora do prazo, as prestações de contas apresentaram várias irregularidades, como doações provenientes de diversos recibos em desacordo à determinação legal; a falta de correspondência entre receita estimada descrita em um dos recibos, com diferentes valores.
Ainda como irregularidades, o julgador constatou que houve arrecadação de recursos antes da data da abertura da conta bancária específica de campanha eleitoral e os recursos próprios aplicados em campanha, que superam em R$ 79 mil o valor do patrimônio declarado por ocasião do registro da candidatura, contrariando resolução do TRE.
Também entre as irregularidades apontadas no processo nº 597-04.2012.6.11.0011, contra Assis Raupp, estão a realização de despesas após a concessão do CNPJ de campanha, porém, antes da abertura da conta bancária da campanha, com uma diferença de 24 dias e, conforme o processo, o candidato extrapolou o prazo de dez dias contados da concessão do CNPJ para a abertura da conta bancária, contrariando a Resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral.
Em razão da improbidade e irregularidades constatadas na prestação de contas, o juiz Fabrício da Veiga, em concordância com a manifestação ministerial, julgou desaprovadas as contas de João Assis Ramos como candidato a prefeito de Colniza e o condenou a multa de R$ 396,5 mil, correspondente a cinco vezes a quantia extrapolada de gastos próprios, de R$ 79,3 mil, que seriam provenientes de doações irregulares, sem origem, a conhecida “caixa dois”.
ORIGEM
Assis Raupp, como se inscreveu na Justiça Eleitoral, logo após transferir seu título de eleitor de Porto Velho (RO), para Colniza, pouco antes do prazo legal para disputar as eleições, João Assis Ramos apresentou-se no município do Noroeste de Mato Grosso como sobrinho do senador rondoniense, Valdir Raupp (PMDB) e do qual teria recebido apoio na campanha. Assis foi vereador em Porto Velho, onde não se reelegeu nas eleições daquela Capital, há quatro anos.
Ramos aproveitou-se do fato de Colniza ser habitada por grande maioria de imigrantes de Rondônia para apresentar sua candidatura e acabou convencendo seus conterrâneos e moradores originários do Estado vizinho como opção para administrar o município nos próximos quatro anos.
Ele obteve, em um eleitorado de 13.413 votos nominais, a primeira colocação, com 5.062 votos, superando o candidato do PT, Anivaldo Firme, que obteve 3.194 votos; o candidato do PDT, Francisco Cardoso, que obteve 2.886 votos e a atual prefeita, Nelci Capitani (PSD), que obteve 2.271 votos. Os votos nulos foram 453 e 183 eleitores votaram em branco.
Fonte: 24 Horas News
Nenhum comentário:
Postar um comentário